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Projeto Lar Legal entrega mais 280 títulos de regularização fundiária em Palhoça
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O desembargador Selso de Oliveira, coordenador do projeto Lar Legal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), participou no último sábado (23/2) da entrega de 280 títulos de regularização...
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TJ mantém bloqueio de bens de servidora acusada de desviar verba com cursos fictícios
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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou liminar concedida pela comarca de Tijucas que autorizou o bloqueio dos bens de uma funcionária da Câmara de Vereadores do município...
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Tribunal do Júri condena jovem em Joinville a 26 anos de prisão por homicídio
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Em menos de três horas, um jovem de 22 anos que respondia a processo por homicídio consumado e tentativa foi julgado e condenado pelo Tribunal do Júri da comarca de Joinville, em sessão realizada...
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Sem comprovar atividade de maricultura, homem não será indenizado por dano ambiental
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A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou o pedido de indenização, por danos morais e materiais, feito por um homem que alegou prejuízo causado pelo vazamento de óleo oriundo de...
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Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges
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A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a supressão do sobrenome do ex-cônjuge pode ser feita a qualquer momento, mesmo após o trânsito em julgado da ação de...
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Oficina da Parentalidade distingue crise familiar de ruptura conjugal nos dias atuais
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O Serviço de Mediação Familiar da comarca de Joinville realizou nesta semana mais uma Oficina da Parentalidade, evento que busca contribuir com informações que auxiliem as pessoas a distinguir uma...
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Piscicultor do Alto Vale do Itajaí que teve luz cortada por 16 horas será indenizado
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A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de primeiro grau que condenou uma concessionária de energia elétrica de Santa Catarina a pagar R$ 6,4...
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Condenados tio e sobrinho que resolveram discussão no trânsito com tiros e morte
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O Tribunal do Júri da comarca de Chapecó condenou nesta semana, após mais de nove horas de sessão, tio e sobrinhos a penas de oito anos e quatro meses de reclusão, após responsabilizá-los por...
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Fornecimento de luz tem relevância social e é preponderante sobre patrimônio tombado
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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Francisco Oliveira Neto, julgou procedente recurso interposto por uma concessionária de energia...
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Aplicativo ConciliaApp, criado em São José, pode chegar às outras 110 comarcas de SC
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A juíza Lilian Telles de Sá Vieira, titular do Juizado Especial Criminal e de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de São José, apresentou nesta tarde (11/2), em...
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Na Serra, escolas conhecem os círculos de construção de paz da Justiça Restaurativa
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Professores e servidores de escolas de Bom Retiro e Rio Rufino, na Serra catarinense, começaram as atividades de 2019 com a ideia de ter um ambiente escolar mais pacífico, humanizado e acolhedor....
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Comarca de Tubarão registra o melhor índice de adoção dos últimos sete anos
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A comarca de Tubarão registrou a adoção de 12 crianças e adolescentes - algumas pertencentes a grupos de irmãos - por sete famílias ao longo de 2018, na melhor performance desde 2012. Também por...
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Presidente do TJ recebe governador de SC e secretários em almoço na sede da Corte
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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, recebeu hoje (30/1) o governador do Estado, Carlos Moisés, para um almoço na sede da Corte. O encontro,...
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Parque temático do litoral norte de SC terá que oferecer meia-entrada também on-line
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A 1ª Câmara Civil do TJ, em agravo de instrumento, manteve decisão liminar da comarca de Balneário Piçarras, no litoral norte do Estado, para que parque temático instalado no município de Penha...
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TJ mantém pena a motorista embriagado que caiu de uma ponte e desacatou policiais
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A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão que condenou motorista por embriaguez, desacato e resistência à prisão em Curitibanos. Em apelação, ele pedia a redução da pena imposta na comarca de...
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Floricultura será indenizada após sofrer com corte de energia no Dia dos Namorados
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A juíza Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet, titular da 1ª Vara da comarca de Pomerode, condenou empresa concessionária de energia elétrica ao pagamento de indenização em favor de floricultura pela...
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Tribunal de Justiça sob novo regimento interno a partir deste 1º de fevereiro de 2019
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina passa a atuar, a partir desta sexta-feira, dia 1º de fevereiro, sob a égide de um novo Regimento Interno. Aprovado em dezembro do ano passado pelo Órgão...
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Conselho de Sentença condena homem por tentar matar a ex-esposa em Florianópolis
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Na segunda sessão do Tribunal do Júri da comarca da Capital em 2019, realizada nesta quinta-feira (31/1), um homem foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto, pelo...
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Decisão judicial exige elaboração de plano de manejo de área ambiental em Joinville
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O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público e determinou esta semana que a prefeitura...
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Comarca de Criciúma investe em solução de conflitos e melhorias na estrutura física
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Instalada desde 1944 no Fórum Des. Euclides de Cerqueira Cintra, no bairro Milanese, a comarca de Criciúma registra atualmente mais de 86 mil processos e recebe em média 300 pessoas por dia e quase...
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