O Prêmio CNJ de Qualidade (Portaria CNJ n. 88/2020) foi lançado em 2019, com a reformulação do Selo Justiça em Números.* O Prêmio estimula a competição entre os tribunais e tem por objetivos: 

• fomentar o desenvolvimento de subsídios que auxiliem o planejamento estratégico e a formulação das metas nacionais, entre os quais a produção de dados e o aprimoramento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário;
• promover a transparência e a melhoria na prestação de informações;
• estimular o desenvolvimento de mecanismos de gestão e governança, para o fortalecimento do sistema de justiça e o aprimoramento da prestação jurisdicional.

* O Selo Justiça em Números, instituído em 2013 pelo CNJ com o objetivo de estimular os tribunais a desenvolverem e aprimorarem suas estatísticas, era concedido por adesão e com base em critérios estabelecidos em portaria. Em 2018, a participação passou a ser obrigatória, e o selo foi concedido a todos os 90 Tribunais de Justiça, nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze, conforme o desempenho.

O ciclo de 2020 do Prêmio CNJ de Qualidade teve 41 requisitos, agrupados em quatro eixos:

• Governança;
• Produtividade;
• Transparência; e
• Dados e Tecnologia.

Muitos requisitos foram novidade nesta edição, como os que tratam de judicialização da saúde, adoção e acolhimento, ações de recuperação judicial e falência, e processos relacionados à Covid-19. 

Os tribunais que apresentaram os melhores desempenhos receberam os prêmios Diamante, Ouro ou Prata.

Em 2020, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina obteve o Prêmio Ouro, com 868 pontos de um total de 1.400 (62%), detalhados por eixo na tabela abaixo.

* A Portaria CNJ n. 88/2020 previa originalmente 1.550 pontos. Contudo, no decorrer do processo, foram suprimidos quatro requisitos, o que descartou 150 pontos.

Por segmento, o TJSC ficou em 9º lugar na categoria Justiça Estadual. No ano anterior, a premiação não havia considerado as diferenças estruturais e orçamentárias, assim como as peculiaridades dos diferentes segmentos de justiça. A pedido dos tribunais, a edição de 2020 separou a premiação por segmento.

Na tabela a seguir, apresenta-se comparativamente o desempenho do TJSC em 2019 e 2020.

Embora a pontuação total, em termos percentuais, tenha se mantido próxima, a edição de 2020 apresentou maiores desafios, especialmente relacionados à centralização dos dados estatísticos na plataforma DataJud. Analisando cada requisito separadamente, observa-se que o TJSC incrementou seu desempenho nos eixos de Governança e de Produtividade, especialmente nos seguintes requisitos:

• Art. 5º: III - Distribuição de servidores - Resolução CNJ 219/2016 (de 20% para 56%)
• Art. 5º: VI - Acessibilidade (de 67% para 100%)
• Art. 6º: I - IPC-Jus (de 0% para 78%)
• Art. 6º: V - Metas Nacionais (de 30% para 62%)
• Art. 6º: VI - Julgar os processos antigos (de 30% para 60%)
• Art. 6º: VIII - Júri (de 71% para 100%)
• Art. 8º: XIV - iGovTIC-JUD (de 0% para 40%)

Destaca-se o salto de 78 pontos percentuais no IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada), que consiste em uma medida comparativa de eficiência entre os tribunais considerando dados relativos a processos baixados, recursos humanos e despesas.

Também houve significativo avanço no iGov-TIC (Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação), que tem o propósito de identificar, avaliar e acompanhar a situação da Governança, da Gestão e da Infraestrutura de TIC dos órgãos do Poder Judiciário.

Confira a notícia publicado no portal do PJSC acerca do recebimento do prêmio.