O Prêmio CNJ de Qualidade (Portaria CNJ n. 88/2020) foi lançado em 2019, com a reformulação do Selo Justiça em Números.* O Prêmio estimula a competição entre os tribunais e tem por objetivos:
- fomentar o desenvolvimento de subsídios que auxiliem o planejamento estratégico e a formulação das metas nacionais, entre os quais a produção de dados e o aprimoramento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário;
- promover a transparência e a melhoria na prestação de informações;
- estimular o desenvolvimento de mecanismos de gestão e governança, para o fortalecimento do sistema de justiça e o aprimoramento da prestação jurisdicional.
* O Selo Justiça em Números, instituído em 2013 pelo CNJ com o objetivo de estimular os tribunais a desenvolverem e aprimorarem suas estatísticas, era concedido por adesão e com base em critérios estabelecidos em portaria. Em 2018, a participação passou a ser obrigatória, e o selo foi concedido a todos os 90 Tribunais de Justiça, nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze, conforme o desempenho.
O ciclo de 2020 do Prêmio CNJ de Qualidade teve 41 requisitos, agrupados em quatro eixos:
- Governança;
- Produtividade;
- Transparência; e
- Dados e Tecnologia.
Muitos requisitos foram novidade nesta edição, como os que tratam de judicialização da saúde, adoção e acolhimento, ações de recuperação judicial e falência, e processos relacionados à Covid-19.
Os tribunais que apresentaram os melhores desempenhos receberam os prêmios Diamante, Ouro ou Prata.
Em 2020, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina obteve o Prêmio Ouro, com 868 pontos de um total de 1.400 (62%), detalhados por eixo na tabela abaixo.
Eixos | Portaria CNJ n. 88/2020 | TJSC | |
---|---|---|---|
Governança | 12 requisitos | 310 pontos | 210 pontos |
Produtividade | 12 requisitos | 500 pontos | 202 pontos |
Transparência | 3 requisitos | 120 pontos | 90 pontos |
Dados e Tecnologia | 14 requisitos | 620 pontos | 366 pontos |
Total | 41 requisitos |
1.400 pontos* | 868 pontos |
* A Portaria CNJ n. 88/2020 previa originalmente 1.550 pontos. Contudo, no decorrer do processo, foram suprimidos quatro requisitos, o que descartou 150 pontos.
Por segmento, o TJSC ficou em 9º lugar na categoria Justiça Estadual. No ano anterior, a premiação não havia considerado as diferenças estruturais e orçamentárias, assim como as peculiaridades dos diferentes segmentos de justiça. A pedido dos tribunais, a edição de 2020 separou a premiação por segmento.
Na tabela a seguir, apresenta-se comparativamente o desempenho do TJSC em 2019 e 2020.
Eixos | 2019 | 2020 |
---|---|---|
Governança | 58,73% | 70% |
Produtividade | 39,29% | 44,89% |
Transparência | 90,98% | 75% |
Dados e Tecnologia | - | 69,06% |
Total | 61,5% | 62% |
Embora a pontuação total, em termos percentuais, tenha se mantido próxima, a edição de 2020 apresentou maiores desafios, especialmente relacionados à centralização dos dados estatísticos na plataforma DataJud. Analisando cada requisito separadamente, observa-se que o TJSC incrementou seu desempenho nos eixos de Governança e de Produtividade, especialmente nos seguintes requisitos:
- Art. 5º: III - Distribuição de servidores - Resolução CNJ 219/2016 (de 20% para 56%)
- Art. 5º: VI - Acessibilidade (de 67% para 100%)
- Art. 6º: I - IPC-Jus (de 0% para 78%)
- Art. 6º: V - Metas Nacionais (de 30% para 62%)
- Art. 6º: VI - Julgar os processos antigos (de 30% para 60%)
- Art. 6º: VIII - Júri (de 71% para 100%)
- Art. 8º: XIV - iGovTIC-JUD (de 0% para 40%)
Destaca-se o salto de 78 pontos percentuais no IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada), que consiste em uma medida comparativa de eficiência entre os tribunais considerando dados relativos a processos baixados, recursos humanos e despesas.
Também houve significativo avanço no iGov-TIC (Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação), que tem o propósito de identificar, avaliar e acompanhar a situação da Governança, da Gestão e da Infraestrutura de TIC dos órgãos do Poder Judiciário.
Confira a notícia publicado no portal do PJSC acerca do recebimento do prêmio.