Residente Judicial
O que é

Em 2007, o Poder Judiciário de Santa Catarina implantou o Programa Residência Judicial, que consiste no desempenho de atividades práticas que constituem o aprendizado, sob orientação do magistrado, visando um seguro aprendizado aos candidatos à magistratura catarinense. 

Desde então, o Programa Residência Judicial é norteado por convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), bem como por Resolução própria. A parte teórica é ministrada na Esmesc e a prática (em gabinetes na Justiça de 1º grau) é gerenciada pela Academia Judicial.

A Residência Judicial é constituída pelas etapas Residência I e Residência II, do Módulo III do Curso de Preparação para a Magistratura da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina, e pode ser realizada com carga horária de 20 (vinte) ou de 30 (trinta) horas semanais.

Cada etapa poderá ter a duração máxima de 2 (dois) anos.

A carga horária da Residência Judicial exercida por servidor efetivo ou comissionado no Poder Judiciário catarinense será de 20 (vinte) horas semanais e deverá ser exercida em horário não coincidente com o horário de trabalho e em unidade diversa de onde o servidor estiver lotado, salvo nas comarcas de vara única.

A Residência II terá a mesma carga horária exigida na Residência I e deverá ser realizada, preferencialmente, em área de atuação diversa da escolhida na etapa anterior, nos termos da Resolução n. 1/15-CEJUR.

Legislação
Mais informações

Academia Judicial - Seção de Apoio à Pesquisa
Divisão de Gestão de Cargos
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: academia.residencia@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2826