Perguntas Frequentes - Poder Judiciário de Santa Catarina

A alteração de leiaute consiste em toda e qualquer modificação na disposição interna de móveis e equipamentos que impliquem na necessidade de mudanças em portas, paredes, divisórias, tomadas e pontos de lógica.

A alteração de área externa consiste nas alterações que envolvem as fachadas, o terreno ou o cercamento dos prédios do Poder Judiciário

O sistema preventivo de incêndio engloba:

• Extintores, abrigos para extintores, placas com inscrição "incêndio" e "proibido depositar material";
• Luminárias de emergência (bloco autônomo ou centralizado) e central de iluminação de emergência;
• Luminárias de abandono de local (bloco autônomo ou centralizado) e placas de saída;
• Alarme de incêndio, compreendendo: central de alarme, detectores de incêndio e acionadores;
• Sistema hidráulico preventivo, compreendendo: hidrantes, mangueiras, chuveiros automáticos, tubulação, válvulas e registros;
• Porta corta-fogo, corrimão e guarda-corpo;
• Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), compreendendo: terminal aéreo, captor Franklin, hastes de aterramento, cabos e caixas de inspeção;
• Central de gás.

Esta classificação deverá ser utilizada quando for recebido algum documento de órgãos públicos (por exemplo: CASAN, Prefeituras, Corpo de Bombeiros e outros) que demande providências por parte da DEA.

A opção PRE deve ser selecionada para iniciar as tratativas entre a DEA e a Seção de Atividades Técnicas-SAT do CBMSC da sua comarca visando a assinatura do PRE, que é atribuição exclusiva do(a) Diretor(a) da DEA. Tal situação pode ocorrer quando a vistoria de habite-se ou funcionamento for indeferida pelos Bombeiros, ou seja, quando forem identificadas pendências com relação aos sistemas preventivos contra incêndio.

Neste caso, deverá ser solicitada a classificação que demande o maior número de serviços, ou que possua maior urgência no atendimento. Todavia, todos os serviços necessários deverão constar no campo "Complemento da Classificação".