Sistema de Depósitos Judiciais - SIDEJUD
3287-2141
3287-2146
3287-2148
Rua Presidente Coutinho, n. 232, 3º andar, Sala 302, Centro Florianópolis/SC, CEP 88015-230

O Sistema de Depósitos judiciais foi instituído com o objetivo de gerenciar de forma centralizada os depósitos sob aviso à disposição da Justiça em geral e aplicações financeiras no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Presidente
Desembargador Ernani Guetten de Almeida
 
Membros
Desembargador Ronei Danielli
Juiz de Direito indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça
Rodrigo Granzotto Peron, Diretor-Geral Administrativo
Eduardo Cardoso Silva, Diretor de Orçamento e Finanças
 

Estrutura

Assessora Especial do Sistema Financeiro da Conta Única 
Micheline Binotto
E-mail: mb7011@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2111
 
Chefe da Divisão de Gestão de Depósitos Judiciais
Ana Hennemann Alonso
E-mail: ana.alonso@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2142
 
Chefe da Seção de Pagamento de Depósitos Judiciais
Cristiano Minuzzi Debiasi
E-mail: cristianomd@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2146

Servidores
Alessandra Todescato Cattaneo
E-mail: alessandra.cattaneo@tjsc.jus.br
 
Eliane Cristina de Campos
 
Paulo Chagas
 
Saulo de Albuquerque Salvi
E-mail: saulosalvi@tjsc.jus.br

Estagiários

Manoella Costa Torrens
E-mail: manoellatorrens@tjsc.jus.br

 

Compete ao Conselho de Administração do SIDEJUD:

  • analisar a proposta do plano de aplicação dos recursos do Sistema de Depósitos Judiciais, compatível com o Plano Plurianual, com as Diretrizes Orçamentárias e com o Orçamento Anual, e encaminhá-la ao Presidente do Tribunal, para aprovação do Tribunal Pleno;
  • emitir parecer ao Presidente do Tribunal de Justiça sobre a prestação de contas e o relatório anual das atividades do Sistema, a serem submetidos à apreciação do Tribunal Pleno;
  • promover o desenvolvimento do Sistema de Depósitos Judiciais, adotando medidas que visem atingir suas finalidades;
  • divulgar, trimestralmente, no Diário da Justiça Eletrônico, demonstrativo de atividades do Sistema de Depósitos Judiciais, relacionando as metas a serem cumpridas no exercício financeiro;
  • analisar os relatórios gerenciais, financeiros e de controle do Sistema de Depósitos Judiciais e do Fundo de Investimento do Judiciário, emitidos pela Diretoria de Orçamento e Finanças e pela Auditoria Interna; e
  • resolver dúvidas e responder a consultas.

Emissão de guia para depósito judicial no Sidejud

Usuários do navegador Mozilla Firefox (versão 19.0 em diante): Deve ser realizada a configuração a seguir, pois há um problema na funcionalidade de visualização de documentos no padrão PDF neste navegador, o qual é incompatível com a tecnologia usada para geração de boletos pelos sistemas deste Tribunal. Configuração sugerida:

1 - No Firefox, clique no menu "Ferramentas";
2 - Selecione "Opções";
3 - Selecione: "Aplicativos";
4 - Duas colunas - em "Tipo de conteúdo", selecione "PDF";
5 - Na coluna "Ação", selecione "Abrir com Adobe Reader";
6 - Clique "OK".
A Lei Estadual n.º 15.327, de 23 de novembro de 2010, instituiu o sistema de gestão centralizada de depósitos sob aviso à disposição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

O depósito judicial vinculado a processo em trâmite na justiça estadual de Santa Catarina é realizado por meio de guia emitida por esse aplicativo ou obtida nas Comarcas.

A efetivação do depósito pode ser verificada pelas partes, pelos juízes, pelos Membros do Ministério Público, pelos servidores e demais interessados, no dia útil posterior a quitação da guia. Entretanto, salienta-se que é necessário juntar o comprovante de quitação da guia aos autos do processo. O agendamento do pagamento do boleto não tem efeitos para comprovação de sua quitação.

Importante destacar que o depósito realizado por outros meios (ex.: Depósito Judicial Ouro - Banco do Brasil) não está em conformidade com a mencionada Lei e, por isso, não terá valor legal.

O sistema permite identificar o crédito recebido referente a levantamento de valor dos Sistemas de Depósitos Judiciais e de Precatórios estadual e municipais.

Para tanto, é necessário informar o valor e data do crédito, bem como o CPF/CNPJ do titular da conta bancária.