Capital - Poder Judiciário de Santa Catarina

Relação de portarias suspendendo os prazos processuais:

Vara	Portaria N°	Data	Teor
Direção do Foro - Fórum Distrital do Continente	Portaria n. 13/2020	18/02/2020	Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais do Fórum Distrital do Continente, da comarca da Capital.
Direção do Foro	Portaria n. 140/2019	19/12/2019	Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do distrito de Canasvieiras, da comarca da Capital.
Direção do Foro	Portaria n. 123/2019	5/11/2019	Prorroga a suspesão do expediente no 1º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Protesto de Títulos, da comarca da Capital.
Direção do Foro	Portaria n. 121/2019	1º/11/2019	Suspende o expediente no 1º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Protesto de Títulos, da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Distrital do Continente	Portaria Conjunta n. 111/2019	29/10/2019	Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais das unidades/cartórios do Fórum Distrital do Estreito, da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Eduardo Luz	Portaria n. 88/2019	23/10/2019	Suspende as atividades da Escrivania de Paz do Distrito do Pântano do Sul.
Direção do Foro - Fórum Eduardo Luz	Portaria n. 86/2019	24/10/2019	Suspende as atividades da Escrivania de Paz do Distrito do Pântano do Sul.
Direção do Foro - Fórum Eduardo Luz	Portaria n. 40/2019	15/05/2019	Suspende o expediente e os prazos processuais das unidades jurisdicionais do Fórum Eduardo Luz, da comarca da Capital.
Direção do Foro - Foro Bancário	Portaria n. 46/2019	14/05/2019	Suspende o expediente do 1º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Protesto de Títulos, da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Eduardo Luz	Portaria n. 8/2019	30/01/2019	Dispõe sobre a suspensão do expediente e dos prazos processuais no Fórum Eduardo Luz em razão da falta de energia elétrica.
Direção do Foro - Fórum do Norte da Ilha	Portaria n. 9/2019	24/01/2019	Suspende o expediente do Fórum do Norte da Ilha, da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Central	Portaria n. 66/2019	24/01/2019	Suspende o expediente interno do Fórum Rid Silva (Central), da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Distrital do Continente	Portaria n. 13/2019	24/01/2019	Suspende o expediente interno e externo e os prazos processuais do Fórum Distrital do Continente, da comarca da Capital.
Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios	Portaria G.J. n. 2/2018	29/08/2018	Complementa a Portaria Conjunta C.J. n. 01/2018.
Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios	Portaria G.J. n. 1/2018	24/07/2018	Suspende os prazos processuais da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios, da comarca da Capital
Direção do Foro - Fórum Norte da Ilha	Portaria n. 9/2018	17/01/2018	Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz de Santo Antônio de Lisboa, da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum do Norte da Ilha	Portaria n. 2/2018	11/01/2018	Suspende o expediente na unidade principal do Fórum do Norte da Ilha, da comarca da Capital.
2ª Vara da Família	Portaria n. 2/2017	06/07/2017	Prorroga a suspensão dos prazos processuais e o atendimento externo da 2ª Vara da Família, da comarca da Capital.
2ª Vara da Família	Portaria n. 1/2017	21/06/2017	Suspende os prazos processuais e o atendimento externo da 2ª Vara da Família, da comarca da Capital.
Direção do Foro	Portaria n. 15/2017	31/03/2017	Suspende o expediente externo do 3º Ofício de Protesto de Títulos da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum do Norte da Ilha	Portaria n. 20/2017	09/02/2017	Suspende o expediente e os prazos judiciais no Fórum Norte da Ilha - Unidade de Santo Antônio de Lisboa, da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Norte da Ilha	Portaria n. 177/2016	14/12/2016	Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Distrito de São João do Rio Vermelho da comarca da Capital.
Direção do Foro - Foro Bancário	Portaria n. 98/2016	14/12/2016	Suspende o expediente externo do 1º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Protesto de Títulos da comarca da Capital.
Direção do Foro	Portaria n. 120/2016	12/12/2016	Suspende o expediente da Escrivania de Paz do Distrito do Campeche da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Norte da Ilha	Portaria n. 176/2016	05/12/2016	Suspende o expediente e os prazos processuais dos Cartórios Extrajudiciais da Barra da Lagoa e Ingleses do Rio Vermelho da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Central	Portaria Conjunta n. 504/2016	14/10/2016	Suspende o expediente forense e os prazos processuais na comarca da Capital - Foro Central.
Direção do Foro - Fórum Distrital do Continente	Portaria n. 27/2016	31/05/2016	Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais do Fórum Distrital do Continente no período de 16/06/2016 a 30/06/2016.
1ª Vara Cível	Portaria n. 01/2016/GJ	23/05/2016	Suspende o atendimento e os prazos processuais dos feitos que tramitam perante a 1ª Vara Cível da Comarca da Capital no período de 1º a 15 de junho de 2016.
1ª, 2ª e 3ª Varas de Direito Bancário	Portaria Conjunta n. 001/2015	07/12/2015	Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e do expediente externo e extrajudicial do Fórum Bancário da comarca da Capital.
Direção do Foro - Fórum Bancário	Portaria n. 101/2015	03/11/2015	Dispõe sobre a suspensão de expediente no 1º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Protesto de Títulos da comarca da Capital.
1ª Vara Cível	Portaria n. 01/2015/GJ	12/08/2015	Suspende o atendimento e os prazos processuais na 1ª Vara Cível da comarca da Capital no período de 14 a 17 de agosto de 2015.
3ª Vara Cível	Portaria n. 01/2015	28/05/2015	Restabelece os prazos processuais na 3ª Vara Cível da comarca da Capital a partir de 29 de maio de 2015.
Direção do Foro e Auditoria da Justiça Militar	Portaria Conjunta n. 039/2015	13/05/2015	Restabelece o curso dos prazos processuais na Auditoria da Justiça Militar, comarca da Capital, a partir de 13 de maio de 2015.
Direção do Foro e 5ª Vara Cível	Portaria Conjunta n. 220/2015	12/05/2015	Restabelece o curso dos prazos processuais na 5ª Vara Cível, Fórum Des. Rid Silva, comarca da Capital, a partir de 13 de maio de 2015.
Direção do Foro Des. Rid Silva	Portaria Conjunta n. 211/2015	05/05/2015	Suspende os prazos processuais na 2ª Vara Cível do Fórum Des. Rid Silva, da comarca da Capital, a partir de 6 de maio de 2015.
Direção do Foro Des. Eduardo Luz	Portaria Conjunta n. 188/2015	20/04/2015	Suspende os prazos processuais no Fórum Des. Rid Silva, da comarca da Capital, a partir de 9 de abril de 2015.
Direção do Foro Des. Eduardo Luz	Portaria n. 36/2015	14/04/2015	Suspende os prazos processuais no Fórum Des. Eduardo Luz, da comarca da Capital, a partir de 14 de abril de 2015.
1ª, 2ª e 3ª Varas de Direito Bancário	Portaria Conjunta n. 001/2014	25/09/2014	Suspende os prazos processuais e o expediente externo no Fórum Bancário da comarca da Capital, no período de 29 de setembro a 3 de outubro de 2014.
Direção do Foro	Portaria Conjunta n. 170/2013	19/03/2013	Retifica o art. 1º da Portaria 149/2013, e suspende os prazos judiciais na comarca da Capital, de 9 a 17/03/2013.
Juizado Especial da Fazenda Pública	Portaria n. 007/2013	11/03/2013	Suspende os prazos processuais e as audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital, de 9 a 17/03/2013.
Direção do Foro	Portaria Conjunta n. 149/2013	05/03/2013	Suspende os prazos processuais na comarca da Capital, de 11 a 15/03/2013.
Direção do Fórum Distrital do Continente	Portaria n. 123/2012	05/10/2012	Suspende os prazos processuais e o atendimento da Vara da Família do Fórum Distrital do Continente da comarca da Capital, no dia 05/10/2012, a partir das 13h.
Direção do Foro	Portaria n. 165/2012	12/03/2012	Suspende o expediente forense externo e a fluência dos prazos processuais das unidades de divisão judiciária no Fórum central da comarca da Capital, no dia 12/03/2012.
Direção do Foro	Portaria n. 654/2011	13/10/2011	Suspende o expediente externo e os prazos processuais das unidades de divisão judiciária sediadas no Fórum Central da comarca da Capital em 13 de outubro de 2011.
Vara de Direito Bancário	Portaria n. 01/2011	21/09/2011	Suspende os prazos processuais da Vara de Direito Bancário da comarca da Capital, de 22/9 a 7/11/2011.
Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios	Portaria n. 01/2011	05/09/2011	Suspende os prazos processuais e o expediente externo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da comarca da Capital, de 12 a 21/9/2011.
Juizado Especial da Fazenda Pública	Portaria n. 02/2011	24/03/2011	Suspende os prazos processuais do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital, de 18 a 25 de março de 2011.
1ª Turma de Recursos	Portaria n. 01/2010	19/08/2010	Suspende o expediente externo e a contagem dos prazos processuais na 1ª Turma de Recursos, com sede na comarca da Capital, de 30/8/2010 até 10/9/2010.
Direção do Foro	Portaria n. 0143/2010	05/04/2010	Suspender o atendimento externo do 2º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Protestos
Vara de Rogatórias, Precatórias, Precatórios, Falência e Concordatas	Portaria n. 01/2009	16/12/2009
Vara de Direito Bancário	Portaria n. 02/2009	20/08/2009	Suspende os efeitos da Portaria n. 1/2009 a partir de 20/8/2009.
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Cíveis	Portaria Conjunta n. 02/2009	19/08/2009
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Cíveis	Portaria Conjunta n. 01/2009	14/08/2009
Vara de Direito Bancário	Portaria n. 01/2009	12/08/2009
Sucessões	Portaria n. 04/2009	03/03/2009
Sucessões e Registros Públicos	Portaria n. 03/2009	25/02/2009
Juizado Especial Criminal	Portaria n. 01/2009	13/02/2009
1ª Vara da Família	Portaria n. 01/2009	06/02/2009
Vara de Sucessões e Registros Públicos	Portaria n. 01/2009	04/02/2009
Juizado Especial Cível Central	Portaria n. 01/2009	19/01/2009
Juizado Especial Cível do Fórum Distrital do Continente	Portaria n. 28/2008	20/11/2008
Unidade de Direito Bancário	Portaria n. 03/2008	13/11/2008
Vara de Execuções Fiscais	Portaria n. 02/2008	16/05/2008
Unidade Judiciária Avançada do CESUSC - Foro Distrital do Norte da Ilha	Portaria n. 03/2007	14/12/2007
Juizado Especial Cível do Fórum Distrital do Continente	Portaria n. 11/2007	05/10/2007
Juizado Especial Cível do Fórum Distrital do Continente	Portaria n. 03/2007	06/09/2007
2ª Vara da Família	Portaria n. 01/2007	15/08/2007
6ª Vara Cível	Portaria n. 01/2006	28/04/2006
1ª Vara Criminal	Portaria n. 01/2006	04/04/2006
5ª Vara Cível	Portaria n. 01/2006	09/03/2006
Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital	Portaria n. 01/2006	02/02/2006
Juizado Especial Criminal, 1ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, 6ª Vara Cível, 1ª Vara da Família, 2ª Vara da Família, 3ª Vara Criminal, Vara de Precatórios e Unidade de Direito Bancário	300/2005
1ª Vara Criminal	Portaria n. 02/2005	07/11/2005
4ª Vara Cível	Portaria n. 04/2005	25/10/2005
3ª Vara Cível	Portaria n. 01/2005	10/10/2005
2ª Vara Cível / Forum Distrital do Continente	Portaria n. 01/2005	15/09/2005
2ª Vara da Família	Portaria n. 05/2005	08/09/2005
2ª Vara Cível	Portaria n. 05/2005	30/08/2005
1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública	Portaria n. 03/2005	30/08/2005
1ª Vara Cível	Portaria n. 02/2005	07/08/2005
1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública	Portaria n. 02/2005	15/06/2005
1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública	Portaria n. 01/2005	06/05/2005
1ª Vara Cível	Portaria n. 01/2005	29/04/2005
2ª Vara Cível	Portaria n. 02/2005	28/04/2005
1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis; 1ª e 2ª Varas da Família; 3ª e 4ª Varas Criminais; Vara de Precatórias e Juizado Especial Criminal.	001/2004	22/09/2004	Considerando a orientação da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e, procurando afastar maiores prejuízos às partes, com fundamento no artigo 482, do Código de Normas da Corregedoria/Geral de Justiça, instituem a presente Portaria, suspendendo os prazos processuais a partir da presente data.Os signatários não desconhecem a decisão do Exmo. Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda da Capital que declarou ilegal o movimento grevista mas, editam a presente de forma a não prejudicar os operadores do direito e em especial aos jurisdicionados.Finda a greve dos servidores, ato normativo restabelecerá a fluência dos prazos processuais.
3ª Vara Criminal	01/2004	20/09/2004	Suspender a fluência dos prazos processuais a partir do dia 20 de setembro de 2004.O restabelecimento dos prazos dar/se/á mediante nova portaria, quando findo o movimento grevista.
Fóruns Central e do Norte da Ilha	Resolução n. 25/2003-TJ	05/11/2003