Relação de portarias suspendendo os prazos processuais:
| Vara | Portaria N° | Data | Teor |
|---|---|---|---|
| Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios | Portaria Conjunta n. 2/2018 | 29/08/2018 | Complementa a Portaria Conjunta C.J. n. 01/2018. |
| Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios | Portaria G.J. n. 1/2018 | 24/07/2018 | Suspende os prazos processuais da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios, da comarca da Capital |
| Direção do Foro - Fórum Norte da Ilha | Portaria n. 9/2018 | 17/01/2018 | Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz de Santo Antônio de Lisboa, da comarca da Capital. |
| Direção do Foro - Fórum do Norte da Ilha | Portaria n. 2/2018 | 11/01/2018 | Suspende o expediente na unidade principal do Fórum do Norte da Ilha, da comarca da Capital. |
| 2ª Vara da Família | Portaria n. 2/2017 | 06/07/2017 | Prorroga a suspensão dos prazos processuais e o atendimento externo da 2ª Vara da Família, da comarca da Capital. |
| 2ª Vara da Família | Portaria n. 1/2017 | 21/06/2017 | Suspende os prazos processuais e o atendimento externo da 2ª Vara da Família, da comarca da Capital. |
| Direção do Foro | Portaria n. 15/2017 | 31/03/2017 | Suspende o expediente externo do 3º Ofício de Protesto de Títulos da comarca da Capital. |
| Direção do Foro - Fórum do Norte da Ilha | Portaria n. 20/2017 | 09/02/2017 | Suspende o expediente e os prazos judiciais no Fórum Norte da Ilha - Unidade de Santo Antônio de Lisboa, da comarca da Capital. |
| Direção do Foro - Fórum Norte da Ilha | Portaria n. 177/2016 | 14/12/2016 | Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Distrito de São João do Rio Vermelho da comarca da Capital. |
| Direção do Foro - Foro Bancário | Portaria n. 98/2016 | 14/12/2016 | Suspende o expediente externo do 1º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Protesto de Títulos da comarca da Capital. |
| Direção do Foro | Portaria n. 120/2016 | 12/12/2016 | Suspende o expediente da Escrivania de Paz do Distrito do Campeche da comarca da Capital. |
| Direção do Foro - Fórum Norte da Ilha | Portaria n. 176/2016 | 05/12/2016 | Suspende o expediente e os prazos processuais dos Cartórios Extrajudiciais da Barra da Lagoa e Ingleses do Rio Vermelho da comarca da Capital. |
| Direção do Foro - Fórum Central | Portaria Conjunta n. 504/2016 | 14/10/2016 | Suspende o expediente forense e os prazos processuais na comarca da Capital - Foro Central. |
| Direção do Foro - Fórum Distrital do Continente | Portaria n. 27/2016 | 31/05/2016 | Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais do Fórum Distrital do Continente no período de 16/06/2016 a 30/06/2016. |
| 1ª Vara Cível | Portaria n. 01/2016/GJ | 23/05/2016 | Suspende o atendimento e os prazos processuais dos feitos que tramitam perante a 1ª Vara Cível da Comarca da Capital no período de 1º a 15 de junho de 2016. |
| 1ª, 2ª e 3ª Varas de Direito Bancário | Portaria Conjunta n. 001/2015 | 07/12/2015 | Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e do expediente externo e extrajudicial do Fórum Bancário da comarca da Capital. |
| Direção do Foro - Fórum Bancário | Portaria n. 101/2015 | 03/11/2015 | Dispõe sobre a suspensão de expediente no 1º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Protesto de Títulos da comarca da Capital. |
| 1ª Vara Cível | Portaria n. 01/2015 | 12/08/2015
| Suspende o atendimento e os prazos processuais na 1ª Vara Cível da comarca da Capital no período de 14 a 17 de agosto de 2015. |
| 3ª Vara Cível | Portaria n. 01/2015 | 28/05/2015
| Restabelece os prazos processuais na 3ª Vara Cível da comarca da Capital a partir de 29 de maio de 2015. |
| Direção do Foro e Auditoria da Justiça Militar | Portaria n. 039/2015 | 13/05/2015 | Restabelece o curso dos prazos processuais na Auditoria da Justiça Militar, comarca da Capital, a partir de 13 de maio de 2015. |
| Direção do Foro e 5ª Vara Cível | Portaria Conjunta n. 220/2015 | 12/05/2015 | Restabelece o curso dos prazos processuais na 5ª Vara Cível, Fórum Des. Rid Silva, comarca da Capital, a partir de 13 de maio de 2015. |
| Direção do Foro Des. Rid Silva | Portaria Conjunta n. 211/2015 | 05/05/2015 | Suspende os prazos processuais na 2ª Vara Cível do Fórum Des. Rid Silva, da comarca da Capital, a partir de 6 de maio de 2015. |
| Direção do Foro Des. Eduardo Luz | Portaria n. 188/2015 | 20/04/2015 | Suspende os prazos processuais no Fórum Des. Rid Silva, da comarca da Capital, a partir de 9 de abril de 2015. |
| Direção do Foro Des. Eduardo Luz | Portaria n. 36/2015 | 14/04/2015 | Suspende os prazos processuais no Fórum Des. Eduardo Luz, da comarca da Capital, a partir de 14 de abril de 2015. |
| 1ª, 2ª e 3ª Varas de Direito Bancário | Portaria Conjunta n. 001/2014 | 25/09/2014 | Suspende os prazos processuais e o expediente externo no Fórum Bancário da comarca da Capital, no período de 29 de setembro a 3 de outubro de 2014. |
| Direção do Foro | Portaria n. 170/2013 | 19/03/2013 | Retifica o art. 1º da Portaria 149/2013, e suspende os prazos judiciais na comarca da Capital, de 9 a 17/03/2013. |
| Juizado Especial da Fazenda Pública | Portaria n. 007/2013 | 11/03/2013 | Suspende os prazos processuais e as audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital, de 9 a 17/03/2013. |
| Direção do Foro | Portaria n. 149/2013 | 05/03/2013 | Suspende os prazos processuais na comarca da Capital, de 11 a 15/03/2013. |
| Direção do Fórum Distrital do Continente | Portaria n. 123/2012 | 05/10/2012 | Suspende os prazos processuais e o atendimento da Vara da Família do Fórum Distrital do Continente da comarca da Capital, no dia 05/10/2012, a partir das 13h. |
| Direção do Foro | Portaria n. 165/2012 | 12/03/2012 | Suspende o expediente forense externo e a fluência dos prazos processuais das unidades de divisão judiciária no Fórum central da comarca da Capital, no dia 12/03/2012. |
| Direção do Foro | Portaria n. 654/2011 | 13/10/2011 | Suspende o expediente externo e os prazos processuais das unidades de divisão judiciária sediadas no Fórum Central da comarca da Capital em 13 de outubro de 2011. |
| Vara de Direito Bancário | Portaria n. 01/2011 | 21/09/2011 | Suspende os prazos processuais da Vara de Direito Bancário da comarca da Capital, de 22/9 a 7/11/2011. |
| Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios | Portaria n. 01/2011 | 05/09/2011 | Suspende os prazos processuais e o expediente externo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da comarca da Capital, de 12 a 21/9/2011. |
| Juizado Especial da Fazenda Pública | Portaria n. 02/2011 | 24/03/2011 | Suspende os prazos processuais do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital, de 18 a 25 de março de 2011. |
| 1ª Turma de Recursos | Portaria n. 01/2010 | 19/08/2010 | Suspende o expediente externo e a contagem dos prazos processuais na 1ª Turma de Recursos, com sede na comarca da Capital, de 30/8/2010 até 10/9/2010. |
| Direção do Foro | Portaria n. 0143/2010 | 05/04/2010 | Suspender o atendimento externo do 2º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Protestos |
| Vara de Rogatórias, Precatórias, Precatórios, Falência e Concordatas | 16/12/2009 | ||
| Vara de Direito Bancário | 20/08/2009 | Suspende os efeitos da Portaria n. 1/2009 a partir de 20/8/2009. | |
| 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Cíveis | 19/08/2009 | ||
| 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Cíveis | 14/08/2009 | ||
| Vara de Direito Bancário | 12/08/2009 | ||
| Sucessões | 03/03/2009 | ||
| Sucessões e Registros Públicos | 25/02/2009 | ||
| Juizado Especial Criminal | 13/02/2009 | ||
| 1ª Vara da Família | 06/02/2009 | ||
| Vara de Sucessões e Registros Públicos | 04/02/2009 | ||
| Juizado Especial Cível Central | 19/01/2009 | ||
| Juizado Especial Cível do Fórum Distrital do Continente | 20/11/2008 | ||
| Unidade de Direito Bancário | 13/11/2008 | ||
| Vara de Execuções Fiscais | 16/05/2008 | ||
| Unidade Judiciária Avançada do CESUSC - Foro Distrital do Norte da Ilha | 14/12/2007 | ||
| Juizado Especial Cível do Fórum Distrital do Continente | 05/10/2007 | ||
| Juizado Especial Cível do Fórum Distrital do Continente | 06/09/2007 | ||
| 2ª Vara da Família | 15/08/2007 | ||
| 6ª Vara Cível | 28/04/2006 | ||
| 1ª Vara Criminal | 04/04/2006 | ||
| 5ª Vara Cível | 09/03/2006 | ||
| Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital | 02/02/2006 | ||
| Juizado Especial Criminal, 1ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, 6ª Vara Cível, 1ª Vara da Família, 2ª Vara da Família, 3ª Vara Criminal, Vara de Precatórios e Unidade de Direito Bancário | 300/2005 | | |
| 1ª Vara Criminal | 07/11/2005 | ||
| 4ª Vara Cível | 25/10/2005 | ||
| 3ª Vara Cível | 10/10/2005 | ||
| 2ª Vara Cível / Forum Distrital do Continente | 15/09/2005 | ||
| 2ª Vara da Família | 08/09/2005 | ||
| 2ª Vara Cível | 30/08/2005 | ||
| 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública | 30/08/2005 | ||
| 1ª Vara Cível | 07/08/2005 | ||
| 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública | 15/06/2005 | ||
| 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública | 06/05/2005 | ||
| 1ª Vara Cível | 29/04/2005 | ||
| 2ª Vara Cível | 28/04/2005 | ||
| 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis; 1ª e 2ª Varas da Família; 3ª e 4ª Varas Criminais; Vara de Precatórias e Juizado Especial Criminal. | 001/2004 | 22/09/2004 | Considerando a orientação da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e, procurando afastar maiores prejuízos às partes, com fundamento no artigo 482, do Código de Normas da Corregedoria/Geral de Justiça, instituem a presente Portaria, suspendendo os prazos processuais a partir da presente data.Os signatários não desconhecem a decisão do Exmo. Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda da Capital que declarou ilegal o movimento grevista mas, editam a presente de forma a não prejudicar os operadores do direito e em especial aos jurisdicionados.Finda a greve dos servidores, ato normativo restabelecerá a fluência dos prazos processuais. |
| 3ª Vara Criminal | 01/2004 | 20/09/2004 | Suspender a fluência dos prazos processuais a partir do dia 20 de setembro de 2004.O restabelecimento dos prazos dar/se/á mediante nova portaria, quando findo o movimento grevista. |
| Fóruns Central e do Norte da Ilha | 05/11/2003 |