Relação de portarias suspendendo os prazos processuais:
| Vara | Portaria N° | Data | Teor |
|---|---|---|---|
| Juizado Especial Cível | Portaria n. 13/2016 | 15/08/2016 | Suspende o expediente forense externo no Juizado Especial Cível da comarca de Jaraguá do Sul no dia 18 de agosto de 2016, das 12 às 16 horas. |
| Direção do Foro Vara Criminal e Juizado Especial Cível e Criminal | Portaria Conjunta n.2/2015 | 17/06/2015 | Suspende o expediente e os prazos processuais na Vara Criminal, entre os dias 1º e 6 de julho de 2015, e no Juizado Especial Cível e Criminal, no dia 6 de julho de 2015. |
| Direção do Foro | Portaria Conjunta n.1/2015 | 25/03/2014 | Suspende os prazos processuais entre os dias 4 e 12 de abril de 2015 no Juizado Especial Criminal e na Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul. |
| Direção do Foro | Portaria n. 102/2014 | 23/07/2014 | Suspende o expediente judicial e extrajudicial e os prazos processuais no dia 25 de julho de 2014, na comarca de Jaraguá do Sul. |
| Direção do Foro | Portaria n. 79/2014 | 09/06/2014 | Suspende o expediente judicial e extrajudicial e os prazos processuais no dia 9 de junho de 2014, na comarca de Jaraguá do Sul. |
| Direção do Foro | Portaria Conjunta n. 1/2014 | 18/03/2014 | Suspende o expediente externo nos dias 28 e 31 de março de 2014, e os prazos processuais no período de 28 de março a 6 de abril de 2014, na comarca de Jaraguá do Sul. |
| Direção do Foro | Portaria n. 5/2012 | 11/12/2012 | Suspende os prazos e o expediente no Cartório da 2ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul, nos dias 7 e 8/01/2013. |
| Vara da Fazenda | 01/2008 | 17/12/2008 | |
| 1ª Vara Cível | 57/2008 | 05/11/2008 | |
| 1ª Vara Cível | 58/2008 | 04/11/2008 | exceto na Unidade Judiciária Avançada da UNERJ |
| 2ª Vara Cível | 001/2008 | 01/09/2008 | |
| Única | 38/2004 | 21/09/2004 | Suspender a fluência dos prazos processuais a partir do dia 20 de setembro de 2004, sendo que o restabelecimento dos prazos dar-se-á mediante nova Portaria, quando findo o movimento grevista. |
| 2ª Vara Cível | 02/2004 | 20/09/2004 | Art. 1º - Ficam suspensos os prazos processuais, a partir do dia 20 de setembro de 2004, inclusive, cujo cômputo restabelecer-se-á a partir da data em que, oficialmente, se encerrar o movimento grevista então instaurado (Código de Processo Civil, art. 180 e 183).Art. 2º - Sem prejuízo disso, os casos urgentes serão apreciados, assim reconhecidos por deliberação judicial.Art. 3º - As audiências serão realizadas normalmente, desde que tenham sido cumpridas as providências preparatórias necessárias (ex.: cumprimento de mandados, etc.). Caso não tenham sido, resultará inviabilizada a realização da audiência, ensejando-se em razão disso imediata redesignação. |
| Vara Criminal e da Infância e Juventude | 01/2004 | 20/09/2004 | Art. 1º - Ficam suspensos os prazos processuais, a partir do dia 20 de setembro de 2004, inclusive, cujo cômputo restabelecer-se-á a partir da data em que, oficialmente, se encerrar o movimento grevista então instaurado.Art. 2º - Sem prejuízo disso, serão instruídos todos os processos de réus presos e apreciados os casos que importem em restrição ou ameaça de restrição à liberdade de ir e vir e outras medidas urgentes e bem como os processos urgentes na área da Infância e Juventude.Art. 3º - As demais audiências serão realizadas normalmente, desde que tenham sido cumpridas as providências preparatórias necessárias. Caso contrário, haverá redesignação do ato. |