Suspensão de Prazos da Comarca de São Miguel do Oeste
Relação de portarias suspendendo os prazos processuais:
| Vara | Portaria N° | Data | Teor |
|---|---|---|---|
| Direção do Foro | Portaria n. 193/2016 | 17/11/2016 | Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Município de Guaraciaba da comarca de São Miguel do Oeste. |
| Direção do Foro | Portaria n. 130/2016 | 22/08/2016 | Suspende o expediente externo no Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas e no Ofício de Registros Civis das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos do município de São Miguel do Oeste nos dias 8 e 9 de setembro de 2016. |
| Direção do Foro | Portaria n. 207/2015 | 16/12/2015 | Dispõe sobre a transmissão do acervo do Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do município de São Miguel do Oeste. |
| Direção do Foro | Portaria n. 371/2013 | 22/11/2013 | Suspende os prazos processuais de 30/11 a 08/12/2013 na Comarca de São Miguel do Oeste. |
| Direção do Foro | Portaria n. 371/2013 | 19/11/2013 | Suspende os prazos processuais na Comarca de São Miguel do Oeste, de 25/11 a 08/12/2013. |
| Conjunta | 004/2007 | 14/06/2007 | |
| Conjunta | 003/2006 | 08/01/2007 | |
| Conjunta | 002/2006 | 06/11/2006 |