- Resolução 09/05-TJ: Dispõe sobre a Tabela de Temporalidade da Documentação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e dá outras providências.
- Documentos Comuns dos Setores
- Chefia de Gabinete
- Coordenadoria de Magistrados
- Assessoria de Comunicação
- Casa Militar
- Assessoria Direta
- Auditoria Interna
- Assessoria Especial
- Junta Médica
- Ouvidoria dos Servidores
- Assessoria de Planejamento (ASPLAN)
| DOCUMENTOS COMUNS DOS SETORES | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO- FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Controle de Documentos Enviados ao Arquivo (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM | - |
| Correspondência Expedida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Antes da eliminação, enviar à Seção de Museu |
| Correspondência Recebida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Antes da eliminação, enviar à Seção de Museu |
| Livro de Protocolo | 02 ANOS * | - | - | SIM | *Após Preenchido |
| Nota de Saída de Material do Almoxarifado (1ª via) | 01 ANO | - | - | SIM | - |
| Requisição de Compras (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM | - |
| Termos de Responsabilidade | 01 ANO | - | - | SIM | - |
| Resoluções (original) | 02 ANOS | - | - | SIM | - |
| CHEFIA DE GABINETE | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO- FILMAR | DESCARTE | - |
| Atas do Conselho de Administração do Poder Judiciário (original) | 02 ANOS | SIM | SIM | SIM | - |
| COORDENADORIA DE MAGISTRADOS | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO- FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Afastamento da Comarca | 02 ANOS | - | - | SIM | - |
| Atos Relativos de Magistrados | 02 ANOS | - | - | SIM | - |
| Controle de Férias de Magistrados | 02 ANOS | - | - | SIM | - |
| Controle de Licença Prêmio de Magistrados | 02 ANOS | - | - | SIM | - |
| Controle de Lotação do Juiz no Mês | 02 ANOS | - | - | SIM | - |
| Edital de Abertura de Concurso para Promoção e Remoção de Magistrados | 02 ANOS | - | - | SIM | - |
| Memorando Interno (Férias de Magistrados) | 02 ANOS | - | - | SIM | - |
| Ofícios Expedidos ao Governador e Assembléia Legislativa | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Antes da eliminação, enviar à Seção de Museu |
| COORDENADORIA DE MAGISTRADOS | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO- FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Ofícios Expedidos ao Tribunal Regional Eleitoral | 02 ANOS | - | - | SIM | - |
| Portarias do Gabinete da Presidência (original) | 02 ANOS | SIM | SIM | SIM | - |
| Processo de Inscrição para Preenchimento de Vaga de Desembargador | 05 ANOS | SIM | SIM | SIM | - |
| Processo de Promoção e Remoção de Magistrados | 05 ANOS | SIM | SIM | SIM | - |
| Protocolo de Documentos Recebidos | 02 ANOS | - | - | SIM | - |
| ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO- FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Jornais | 15 DIAS | - | - | SIM | - |
| Relatório Anual dos Trabalhos da Assessoria de Comunicação (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM | - |
| Revistas | 04 MESES | - | - | SIM | - |
| CASA MILITAR | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO- FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Programa de Viagem do Presidente | 02 ANOS | - | - | SIM | Antes da eliminação, enviar à Seção de Museu |
| Programa de Visita de Autoridades | 02 ANOS | - | - | SIM | Antes da eliminação, enviar à Seção de Museu |
| Relatório Anual dos Trabalhos da Casa Militar (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM | - |
| ASSESSORIA DIRETA | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO- FILMAR | DESCARTE | - |
| Termos de Transmissão do Exercício do Cargo de Presidente | 02 ANOS | SIM | SIM | SIM | - |
| AUDITORIA INTERNA | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO- FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Guia de Recolhimento Judicial Resumida - GRJR | 01 ANO | 04 ANOS | - | SIM | - |
| Ofícios de Notificação de Cartórios Extrajudiciais | 01 ANO | - | - | SIM | - |
| Ofícios Recebidos de Cartórios Extrajudiciais | 01 ANO | - | - | SIM | - |
| Processos de Auditoria | 01 ANO | SIM | SIM | SIM | - |
| Protocolo de Movimento de Processos | 01 ANO | - | - | SIM | - |
| Relatório Anual dos Trabalhos da Auditoria Interna (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM | - |
| ASSESSORIA ESPECIAL | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO- FILMAR | DESCARTE | - |
| Informações prestadas em Habeas Corpus e Mandado de Segurança | 02 ANOS | - | - | SIM | - |
| JUNTA MÉDICA | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO- FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Controle Médico de Processos | 02 ANOS | SIM | SIM | SIM | - |
| Histórico Clínico Pré-Admissional | 02 ANOS | SIM | SIM | SIM | - |
| Relatório Anual dos Trabalhos da Junta Médica (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM | - |
| OUVIDORIA DOS SERVIDORES | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO- FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Relatórios Mensais | 02 ANOS | - | - | SIM | - |
| Formulários de atendimento | 02 ANOS | - | - | SIM | - |
| ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO- FILMAR | DESCARTE | - |
| Atas de Reuniões do Corpo Diretivo | INDETERMINADO | - | - | - | Documento em meio eletrônico. |
| COORDENAÇÃO DAS CASAS DA CIDADANIA | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO- FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Atas de Instalação | 02 ANOS | SIM | SIM | SIM | - |
| Convênios | 02 ANOS | - | - | SIM | - |
| COMISSÃO DO MUTIRÃO DA CONCILIAÇÃO E DA CIDADANIA | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO- FILMAR | DESCARTE | - |
| Termos de Audiência | 2 ANOS (TRIAGEM) | - | - | SIM | Após o prazo de guarda, os documentos serão triados pelo setor e enviados à Seção de Museu, que poderá reter os que julgar importantes, devolvendo os demais ao setor de origem para descarte. |
- Documentos Comuns dos Setores
- Documentos do Setor
- Comissão Permanente de Divisão e Organização Judiciárias(C.P.D.O.J)
- Comissão Permanente de Concurso ao Ingresso na Magistratura
- Comissão de Regimento Interno
- Comissão de Jurisprudência
- Comissão de Concurso para o Cargo de Advogado da Infância e Juventude
- Comissão de Concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro
| DOCUMENTOS COMUNS DOS SETORES | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES | |
| Controle de Documentos Enviados ao Arquivo (2ª via) | 01 ANO | - | SIM | |||
| Correspondência Expedida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | ||
| Correspondência Recebida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS(TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | ||
| Livro de Protocolo | 02 ANOS * | - | - | SIM | *Após Preenchido | |
| Nota de Saída de Material do Almoxarifado (1ª via) | 01 ANO | - | - | SIM | ||
| Requisição de Compras (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM | ||
| Termos de Responsabilidade | 01 ANO | - | - | SIM | ||
| Relatório Anual dos Trabalhos do Gabinete da 1ª Vice-Presidência (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM | ||
| DOCUMENTOS DO SETOR | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Despachos em pedidos de Assistência Judiciária Gratuita (cópia) | 02 ANOS | - | - | SIM | |
| Despachos de Suspensão de Liminar e de Sentença em Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública (cópia) | 02 ANOS | - | - | SIM | |
| Despachos em Agravo Regimental (cópia) | 02 ANOS | - | - | SIM | |
| Despachos em Embargos de Declaração (cópia) | 02 ANOS | - | - | SIM | |
| Despachos referentes à Custas Processuais (cópia) | 02 ANOS | - | - | SIM | |
| Despachos referentes à Competência Processual (cópia) | 02 ANOS | - | - | SIM | |
| Despachos de abertura de prazo para recurso na comarca de origem (cópia) | 02 ANOS | - | - | SIM | |
| Despachos em Processos Criminais (cópia) | 02 ANOS | - | - | SIM | |
| COMISSÃO PERMANENTE DO CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Processos da Comissão Permanente do Código de Divisão e Organização Judiciárias | 02 ANOS | SIM | SIM | SIM * | * Após a microfilmagem, os processos serão remetidos a Seção de Museu, que realizará triagem, retendo os que julgar importantes, descartando os demais. |
| COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSO AO INGRESSO NA MAGISTRATURA | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Processo de Inscrição de Concurso de Magistrado (aprovados) | Até o magistrado tomar posse e assumir o exercício | - | - | SIM | |
| Processo Geral de Concurso de Magistrado* | 05 ANOS | SIM | SIM | SIM | * Incluí as Provas de Concurso e os Processos de Recurso de Concurso de candidatos aprovados. |
| Processo de Recurso de Concurso de candidatos reprovados | 01 ano, após a homologação do resultado do concurso | - | - | SIM | |
| COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Atas de Reunião | 02 ANOS | SIM | SIM | SIM | |
| COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Atas de Reunião | 02 ANOS | - | - | SIM | |
| COMISSÃO DE CONCURSO PARA O CARGO DE ADVOGADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Processo Geral de Concurso para o cargo de Advogado da Infância e Juventude | 05 ANOS | SIM | SIM | SIM | |
| COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO E REMOÇÃO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Processo Geral de Concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro. | 05 ANOS | SIM | SIM | SIM | |
| DOCUMENTOS COMUNS DOS SETORES | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Controle de Documentos Enviados ao Arquivo (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Correspondência Expedida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM |
|
| Correspondência Recebida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM |
|
| Livro de Protocolo | 02 ANOS * | - | - | SIM | *APÓS PREENCHIDO |
| Nota de Saída de Material do Almoxarifado (1ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Requisição de Compras (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Termos de Responsabilidade | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Despachos em Recursos do STF e STJ de Processos de Santa Catarina (cópia) | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Despachos em Recursos Extraordinário e Especial, Criminal e Público (cópia) | 02 ANOS
| - | - | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos do Gabinete da 2ª Vice-Presidência (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| DOCUMENTOS COMUNS DOS SETORES | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Controle de Documentos Enviados ao Arquivo (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Correspondência Expedida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM |
|
| Correspondência Recebida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM |
|
| Livro de Protocolo | 02 ANOS * | - | - | SIM | *APÓS PREENCHIDO |
| Nota de Saída de Material do Almoxarifado (1ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Requisição de Compras (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Termos de Responsabilidade | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Despachos em Recursos do STF e STJ de Processos de Santa Catarina (cópia) | 02 ANOS | - | - | SIM | |
| Despachos em Recursos Extraordinário e Especial, Civil e Comercial (cópia) | 02 ANOS
| - | - | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos do Gabinete da 3ª Vice-Presidência (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
- Documentos Comuns dos Setores
- Gabinete do Secretário da Corregedoria
- Divisão Administrativa
- D.A. - Seção de Expediente
- D.A.- Seção de Arquivo e Documentação
- Divisão Judiciária-Seção de Registro das Atividades Judiciais
- Divisão Judiciária-Seção de Controle dos Serviços Auxiliares
| DOCUMENTOS COMUNS DOS SETORES |
| ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Controle de Documentos Enviados ao Arquivo (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Correspondência Expedida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Enviar para microfilmagem apenas as correspondências indispensáveis |
| Correspondência Recebida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Enviar para microfilmagem apenas as correspondências indispensáveis |
| Livro de Protocolo | 02 ANOS * | - | - | SIM | *Após preenchido |
| Nota de Saída de Material do Almoxarifado (1ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Requisição de Compras (2ª vai) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Termos de Responsabilidade | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| GABINETE DO SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Relatório Anual dos Trabalhos da Corregedoria-Geral da Justiça (cópia) | 01 ANO | SIM | SIM | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos da Corregedoria-Geral da Justiça (original) | Enviar à Divisão de Pesquisa e Informação | - | - | - | Guarda permanente |
| DIVISÃO ADMINISTRATIVA | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Guia de Ressarcimento - Selos de Fiscalização | 05 ANOS | SIM | SIM | SIM |
|
| DA - SEÇÃO DE EXPEDIENTE | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Portarias de Determinações de Juízes (originadas nas comarcas) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Enviar para microfilmagem apenas as portarias indispensáveis |
| DA - SEÇÃO DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Circulares | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Enviar para microfilmagem apenas as circulares indispensáveis. Antes da eliminação, enviar à Seção de Museu |
| Editais | 02 ANOS | - | - | SIM | Digitalizar os documentos no setor |
| Livros Diversos (Posse de Desembargador Corregedor, Posse de Juiz Corregedor, Registro Geral de Processos, etc.) | 02 ANOS | SIM | SIM | SIM | Antes da eliminação, enviar à Seção de Museu |
| Ordens de Serviço | 02 ANOS | - | - | SIM | Digitalizar os documentos no setor |
| Portarias | 02 ANOS | - | - | SIM | Digitalizar os documentos no setor |
| Processos Administrativos da Corregedoria-Geral da Justiça (diversos) | 05 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Enviar para microfilmagem apenas os processos indispensáveis. Antes da eliminação, enviar à Seção de Museu |
| Processos Administrativos da Corregedoria-Geral da Justiça (vitaliciamento de magistrados) | 05 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | - | Enviar para microfilmagem apenas os processos indispensáveis, registrando na capa que devem retornar à C.G.J. |
| Processos Administrativos da Corregedoria-Geral da Justiça (padrão GC, etc.) | 05 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | - | Enviar para microfilmagem apenas os processos indispensáveis, registrando na capa que devem permanecer na Divisão de Arquivo Central |
| Provimentos | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Enviar para microfilmagem apenas os provimentos indispensáveis. Antes da eliminação, enviar à Seção de Museu |
| Ofícios Circulares | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Enviar para microfilmagem apenas os ofícios indispensáveis. Antes da eliminação, enviar à Seção de Museu |
| DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE REGISTRO DAS ATIVIDADES JUDICIAIS | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Mapas Estatísticos das Comarcas/Varas | 02 ANOS | 02 ANOS | - | SIM |
|
| Formulários Estatísticos das Casas da Cidadania | 05 ANOS | - | - | SIM | |
| DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE CONTROLE DOS SERVIÇOS AUXILIARES | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Correição e Inspeção | 02 ANOS | SIM | SIM | SIM |
|
| Fichas de Registro de Mandados de Prisão | 02 ANOS | 02 ANOS | - | SIM |
|
| Fichas de Processos Suspensos (Art. 366 do Código de Processo Penal) | 02 ANOS | 02 ANOS | - | SIM |
|
| Fichas de Registro de Antecedentes Criminais e Registro de Ocorrência da Lei nº 9.099/95 | 02 ANOS | 02 ANOS | - | SIM |
|
| Penalidade de Funcionário (1º grau) | 02 ANOS | 02 ANOS | - | SIM |
|
| Portarias e Ofícios Encaminhando Plantão Judiciário (originados nas comarcas) | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Relatório Anual de Correições e Inspeções por Comarca | 02 ANOS | SIM | SIM | SIM |
|
| Relatório de Inspeção Mensal à Cadeia Pública | 02 ANOS | 02 ANOS | - | SIM |
|
| Requisição de Certidão de Antecedentes Criminais | 02 ANOS | 02 ANOS | - | SIM |
|
| DOCUMENTOS COMUNS DOS SETORES | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Controle de Documentos Enviados ao Arquivo (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Correspondência Expedida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM |
|
| Correspondência Recebida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM |
|
| Livro de Protocolo | 02 ANOS * | - | - | SIM | *APÓS PREENCHIDO |
| Nota de Saída de Material do Almoxarifado (1ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Requisição de Compras (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Termos de Responsabilidade | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| GABINETE DO DIRETOR-GERAL | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Autorização para Venda de Livros e Seguros | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Diário da Justiça do Estado de Santa Catarina | 01 MÊS | - | - | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos do Tribunal de Justiça (original) | Enviar à Divisão de Pesquisa e Informação | Enviar cópia | DIGITALIZAR | SIM |
|
| ASSESSORIA JURÍDICA | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Diário da Justiça da União - Seção I | 01 MÊS | - | - | SIM |
|
| Diário da Justiça do Estado de Santa Catarina | 01 MÊS | - | - | SIM |
|
| Diário Oficial da União - Seção I | 01 MÊS | - | - | SIM |
|
| Diário Oficial do Estado de Santa Catarina | 01 MÊS | - | - | SIM |
|
- Documentos Comuns dos Setores
- Gabinete do Diretor
- Divisão de Orçamento
- D.O. - Seção de Execução Orçamentária
- D.O. - Seção de Prestação de Contas
- Divisão de Precatórios
- Divisão de Contabilidade
- D.C. - Seção de Escrituração
- D.C. - Seção de Controle de Custas e Valores
- Divisão de Tesouraria
| DOCUMENTOS COMUNS DOS SETORES | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Controle de Documentos Enviados ao Arquivo (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Correspondência Expedida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Enviar para microfilmagem apenas as correspondências indispensáveis |
| Correspondência Recebida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Enviar para microfilmagem apenas as correspondências indispensáveis |
| Livro de Protocolo | 02 ANOS * | - | - | SIM | *Após preenchido |
| Nota de Saída de Material do Almoxarifado (1ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Termos de Responsabilidade | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| GABINETE DO DIRETOR | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Relatório Anual dos Trabalhos da Diretoria de Orçamento e Finanças (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos da Divisão de Precatórios (original) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos da Divisão de Contabilidade (original) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos da Divisão de Conta Única (original) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos da Divisão de Orçamento (original) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos da Divisão de Tesouraria (original) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| DIVISÃO DE ORÇAMENTO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Relatório Anual dos Trabalhos da Divisão de Orçamento (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| DO - SEÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Processos de Prestação de Contas - Tribunal de Justiça | 01 ANO | 04 ANOS | SIM | SIM |
|
| Processos de Prestação de Contas - Fundo de Reaparelhamento da Justiça | 01 ANO | 04 ANOS | SIM | SIM |
|
| DO - SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Empenhos - Tribunal de Justiça | 01 ANO | 04 ANOS | SIM | SIM |
|
| Empenhos - Fundo de Reaparelhamento da Justiça | 01 ANO | 04 ANOS | SIM | SIM |
|
| Processos de Alteração Orçamentária | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Processos Diversos ( Processos indeferidos de diárias, passagens, combustíveis, cursos, etc) | 02 ANOS (TRIAGEM) | 01 ANO | SIM | SIM | Enviar para microfilmagem apenas os processos indispensáveis. Informar à Divisão de Atendimento ao Usuário os processos eliminados para atualização no Sistema de Protocolo |
| DIVISÃO DE PRECATÓRIOS | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Edital de Precatório | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Processos de Precatório | 01 ANO | 04 ANOS | SIM | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos da Divisão de Precatórios (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| DIVISÃO DE CONTABILIDADE | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Boletim Financeiro - Tribunal de Justiça | 01 ANO | 04 ANOS | SIM | SIM |
|
| Boletim Financeiro - Fundo de Reaparelhamento da Justiça | 01 ANO | 04 ANOS | SIM | SIM |
|
| Despachos Processuais (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Ofícios Recebidos - Tribunal de Contas (balancete e balanço) | 01 ANO | 04 ANOS | SIM | SIM |
|
| Processos de Devolução de Custas (indeferidos) | 01 ANO | 04 ANOS | SIM | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos da Divisão de Contabilidade (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| DC - SEÇÃO DE ESCRITURAÇÃO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Balancete Mensal e Balanço Geral - Tribunal de Justiça | 01 ANO | 04 ANOS | SIM | SIM |
|
| Balancete Mensal e Balanço Geral - Fundo de Reaparelhamento da Justiça | 01 ANO | 04 ANOS | SIM | SIM |
|
| Balancete Simples Analítico - Tribunal de Justiça | 01 ANO | 04 ANOS | SIM | SIM |
|
| Balancete Simples Analítico - Fundo de Reaparelhamento da Justiça | 01 ANO | 04 ANOS | SIM | SIM |
|
| DC - SEÇÃO DE CONTROLE DE CUSTAS E VALORES | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Comunicação de Crédito da Guia de Recolhimento Judicial | 05 ANOS | - | - | SIM |
|
| Bloquetes Bancários - Guia de Recolhimento Judicial (GRJ) | 02 ANOS | 02 ANOS | - | SIM |
|
| Bloquetes Bancários - Guia de Recolhimento Judicial Resumida (GRJR) | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| DIVISÃO DE TESOURARIA | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Ordem Bancária | 01 ANO | SIM | SIM | SIM |
|
| Processos de Devolução de Custas (deferidos) | 01 ANO | SIM | SIM | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos da Divisão de Tesouraria (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Relatório de Crédito Bancário (original) | 01 ANO | 04 ANOS | SIM | SIM |
|
| Relatórios Fiscais de Retenção do INSS | 01 ANO | 09 ANOS | SIM | SIM |
|
| Relatórios Fiscais de Retenção do ISS | 01 ANO | 04 ANOS | SIM | SIM |
|
| Guia da Previdência Social | 01 ANO | 09 ANOS | SIM | SIM |
|
| Resumo Contábil da Folha (original) | 01 ANO | 04 ANOS | SIM | SIM |
|
| Alvarás | 01 ANO | 02 ANOS | SIM | SIM | |
| Autorização de Pagamento | 01 ANO | 01 ANO | SIM | SIM | |
| Planilha de Atualização (índice) | 01 ANO | 01 ANO | SIM | SIM | |
| Relatório Anual dos Trabalhos da Divisão de Conta Única (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM | |
| Relatório de Estorno | 01 ANO | 01 ANO | SIM | SIM | |
| Relatório de Rendimentos (subcontas) | 01 ANO | 01 ANO | SIM | SIM | |
| Relatório do Depósito de Boletos Diários | 01 ANO | 01 ANO | SIM | SIM | |
| DOCUMENTOS COMUNS DOS SETORES | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Controle de Documentos Enviados ao Arquivo (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Correspondência Expedida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Enviar para microfilmagem apenas as correspondências indispensáveis |
| Correspondência Recebida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Enviar para microfilmagem apenas as correspondências indispensáveis |
| Livro de Protocolo | 02 ANOS * | - | - | SIM | *Após preenchido |
| Nota de Saída de Material do Almoxarifado (1ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Requisição de Compras (2ª vai) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Termos de Responsabilidade | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| GABINETE DO DIRETOR | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| AR/Autorização de Transmissão de Fax | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Anotação de Responsabilidade Técnica - ART | INDETERMINADO | - | - | - | Guarda permanente |
| Atestado de Capacidade Técnica | 02 ANOS | SIM | SIM | SIM |
|
| Atestado Visita Local da Obra (2ª via) | 01 ANOS | - | - | SIM |
|
| Autorização para Empresas Trabalharem no TJSC (cópia) | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Autorização de Fornecimento | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Autorização de Tráfego | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Autorização de Locação de Veículos (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Autorização de Viagem Aérea (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Autorização de Retirada de Equipamentos | 01 ANO | SIM | SIM | SIM |
|
| Comunicação Interna (original) | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Contratos CELESC (original) | INDETERMINADO | - | - | - | Guarda permanente |
| Controle de Chamados | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Correspondência Recebida (referente à obras, prédios, etc.) | 05 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Enviar para microfilmagem apenas as correspondências indispensáveis |
| Declaração (Prestação de Serviços) | 01 ANO (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Enviar para microfilmagem apenas as declarações indispensáveis |
| Laudo de Sondagem (original) | INDETERMINADO | - | - | - | Guarda permanente |
| Memoriais Descritivos (original) | INDETERMINADO | - | - | - | Guarda permanente |
| Plantas (original) | INDETERMINADO | - | - | - | Guarda permanente |
| Relatórios de Viagem | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Relatório das Atividades da Diretoria de Engenharia e Arquitetura | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Termo de Recebimento Definitivo | INDETERMINADO | - | - | - | Guarda permanente |
| Termo de Recebimento Provisório | INDETERMINADO | - | - | - | Guarda permanente |
| DOCUMENTOS COMUNS DOS SETORES | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Controle de Documentos Enviados ao Arquivo | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Correspondência Expedida (bilhete, carta, | 02 ANOS (TRIAGEM) | - | - | SIM | Enviar para microfilmagem apenas as correspondências indispensáveis |
| Correspondência Recebida (bilhete, carta, | 02 ANOS (TRIAGEM) | - | - | SIM | Enviar para microfilmagem apenas as correspondências indispensáveis |
| Nota de Saída de Material do Almoxarifado | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Requisição de Compras | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Termos de Responsabilidade | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| GABINETE DO DIRETOR | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Documentos Diversos (atestados, declaração de dependentes, etc.) | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos da Diretoria de Saúde (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos da Divisão Médica (original) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos da Diretoria Odontológica (original) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| DIVISÃO MÉDICA | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Agendas Médicas | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Fichas Clínicas Oftalmológicas (Prontuários Oftalmológicos) | Até o falecimento do paciente | SIM | SIM | - | Após a microfilmagem, devolver à Diretoria |
| Mapas Estatísticos | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| DM - SEÇÃO DE ENFERMAGEM | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Controle de Empréstimos de Aparelhos de Infravermelho | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Prontuários | Até o falecimento do paciente | SIM | SIM | - | Após a microfilmagem, devolver à Diretoria |
| DM - SEÇÃO DE FARMÁCIA | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Receituários Médicos | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| DM - SEÇÃO PSICOSSOCIAL AMBULATORIAL | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Prontuário e Avaliação Psicológica | Até o falecimento do paciente | SIM | SIM | - | Após a microfilmagem, devolver à Diretoria |
| DM - SEÇÃO DE MEDICINA DO TRABALHO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Documentos Diversos (Pareceres Técnicos da Área de Medicina do Trabalho, Avaliações de Ambientes e Situações de Trabalho, etc.) | 05 ANOS | - | - | SIM |
|
| DIVISÃO ODONTOLÓGICA | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Agendas Odontológicas | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Fichas Clínicas dos Pacientes (Prontuários Odontológicos) | Até o falecimento do paciente | SIM | SIM | - | Após a microfilmagem, devolver à Diretoria |
| Mapas Estatísticos | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Radiografias | INDETERMINADO | - | - | - |
|
- Documentos Comuns dos Setores
- Divisão de Comunicação e Transportes - Seção de Comunição
- D.C.T. - Seção de Recebimento e Expedição de Correspondências
- D.C.T. - Seção de Custos e Controle Operacional
- D.C.T.- Seção de Transportes
- Divisão de Artes Gráficas
- D.A.G.- Seção de Criação e Fotolitografia
- D.A.G.- Seção de Acabamento Gráfico
| DOCUMENTOS COMUNS DOS SETORES | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Controle de Documentos Enviados ao Arquivo (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Correspondência Expedida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS
| - | - | SIM |
|
| Correspondência Recebida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS
| - | - | SIM |
|
| Nota de Saída de Material do Almoxarifado (1ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Requisição de Compras (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Termos de Responsabilidade | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Assuntos Gerais de Telefonia | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Fax | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| DCT - SEÇÃO DE RECEBIMENTO E EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Controle de Correspondência Expedida | 05 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Enviar para microfilmagem apenas o controle de correspondênicas expedidas para outras instituições |
| Controle de Correspondência Recebida | 05 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Enviar para microfilmagem apenas o controle de correspondênicas recebidas de outras instituições |
| DCT - SEÇÃO DE CUSTOS E CONTROLE OPERACIONAL | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Controle de Reparos de Veículos | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Orçamentos para Reparos de Veículos | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| DCT - SEÇÃO DE TRANSPORTES | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Ficha de Controle Diário | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| DIVISÃO DE ARTES GRÁFICAS | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Guia de Produção | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Nota de Saída de Material da Gráfica | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| DAG - SEÇÃO DE CRIAÇÃO E FOTOLITOGRAFIA | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Fotolito | INDETERMINADO | - | - | SIM (TRIAGEM) | Fazer triagem anual e, após consulta ao setor de origem, descartar os desnecessários |
| Laser Filme | INDETERMINADO | - | - | SIM (TRIAGEM) | Fazer triagem anual e, após consulta ao setor de origem, descartar os desnecessários |
| Matriz de Alumínio | INDETERMINADO | - | - | SIM (TRIAGEM) | Fazer triagem anual e, após consulta ao setor de origem, descartar as desnecessárias |
| DAG - SEÇÃO DE ACABAMENTO GRÁFICO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Protocolo de Saída de Material para o Almoxarifado Central | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Protocolo de Saída de Material para o Tribunal de Justiça | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
- Documentos Comuns dos Setores
- Gabinete Diretor Geral
- Divisão de Registro Remuneração e Benefícios - Seção de Direitos e Deveres
- D.R.R.B. - Seção de Folha de Pagamento
- D.R.R.B. - Seção de Registro e Informação Funcional
- D.R.R.B. - Seção de Benefícios
- Divisão de Acompanhamento e Movimentação Funcional - Seção Psicossocial e Organizacional
- D.A.M.F. - Seção de Controle e Movimentação de Cargos
- D.A.M.F. - Seção de Progressão Funcional
| DOCUMENTOS COMUNS DOS SETORES | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Controle de Documentos Enviados ao Arquivo (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Correspondência Expedida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM |
|
| Correspondência Recebida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM |
|
| Livro de Protocolo | 02 ANOS * | - | - | SIM | *Após preenchido |
| Nota de Saída de Material do Almoxarifado (1ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Requisição de Compras (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Termos de Responsabilidade | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| GABINETE DO DIRETOR | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Relatório Anual dos Trabalhos da Diretoria de Recursos Humanos (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos da Divisão de Registro, Remuneração e Benefícios (original) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos da Divisão de Acompanhamento e Movimentação Funcional (original) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| DIVISÃO DE REGISTRO, REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SEÇÃO DE DIREITOS E DEVERES | |||||
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Atos de Aposentadoria (cópia)
| 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Exposição para Designação
| 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Desligamento de Folha | 02 ANOS | - | SIM | SIM | Documentação microfilmada no Setor |
| Disposição - término | 01 ANO | - | SIM | SIM | Documentação microfilmada no Setor |
| Férias de Militares | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Horário Especial (início-término) | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Processo de Pagamento de Hora Extra | Até o término do processo | SIM | SIM | SIM |
|
| Gratificação de Produtividade | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Militar - desligamento de folha | 01 ANO | SIM | SIM | SIM |
|
| Relatório Mensal de Licenças | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Substituições do Tribunal de Justiça | 01 ANO | - | SIM | SIM | Documentação microfilmada no Setor |
| DIVISÃO DE REGISTRO, REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SEÇÃO DE BENEFÍCIOS | |||||
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Contratos com Associações, Institutos e Sindicatos | 05 ANOS | - | - | SIM |
|
| Convênios | 05 ANOS | - | - | SIM |
|
| Empréstimos (ASTJ, ASFOC, AMC, CAPEMI, BESC, CEF, PARANÁ, BANCO, COMARCA, FAZ e SINJUSC - relatório de solicitação, inclusão/exclusão de empréstimo) | 05 ANOS | - | - | SIM |
|
| IPESC (relatório de inclusão/exclusão) | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Margem Consignável | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Seguros (solicitação de inclusão e cancelamento de apólice) | 05 ANOS | - | - | SIM |
|
| Vale Transporte (solicitação de modificação do benefício) | 05 ANOS | - | - | SIM |
|
| Processos de Bolsas de Estudo (inclusão/cancelamento) | Enquanto o servidor for beneficiado | SIM | SIM | SIM |
|
| DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SEÇÃO DE CONTROLE E MOVIMENTAÇÃO DE CARGOS | |||||
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Atos (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Edital (original) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Exposição para Nomeação | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Portarias de Disposição e Convocação (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Processo Geral de Concurso dos Candidatos Aprovados | 04 ANOS | SIM | SIM | SIM |
|
| Processo de Convocação | Até a conclusão | SIM | SIM | SIM |
|
| Processo de Disposição | Até a conclusão | SIM | SIM | SIM |
|
| Processo de Edital de Aproveitamento | Até a conclusão | SIM | SIM | SIM |
|
| Processo de Exoneração | Até a conclusão | SIM | SIM | SIM |
|
| Processo de Nomeação | Até a conclusão | SIM | SIM | SIM |
|
| Processo de Remoção | Até a conclusão | SIM | SIM | SIM |
|
| Termo de Promessa de Posse dos Servidores | 01 ANO* | SIM | SIM | SIM | *Após preenchido |
| DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SEÇÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL | |||||
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Atos de Promoção (original)
| 05 ANOS | - | - | SIM |
|
| Avaliação de Desempenho | 01 ANO
| SIM | SIM | SIM |
|
| Processos de Acompanhamento de Estágio Probatório
| 03 ANOS | SIM | SIM | SIM |
|
| Processos de Promoção por Aperfeiçoamento
| Até a conclusão | SIM | SIM | SIM |
|
| DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SEÇÃO PSICOSSOCIAL ORGANIZACIONAL | |||||
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Processos de Cooperação
| Até a conclusão | SIM | SIM | SIM |
|
| Portarias de Relotação (original)
| 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Processos de Relotação (original)
| Até a conclusão | SIM | SIM | SIM |
|
| Convênio com Instituições de Ensino de 2º e 3º Graus | Até o término da vigência do Convênio | SIM | SIM | SIM |
|
| Processos de Contrato de Bolsista | Até o término do Contrato | SIM | SIM | SIM |
|
- Documentos Comuns dos Setores
- Gabinete do Diretor
- Divisão de Almoxarifado
- Divisão de Compras
- Divisão de Contratos e Convênios
- Divisão de Patrimônio
- Comissão Permanente de Licitação
- Comissão de Habilitação Cadastral
| DOCUMENTOS COMUNS DOS SETORES | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Controle de Documentos Enviados ao Arquivo (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Correspondência Expedida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Enviar para microfilmagem apenas as correspondências indispensáveis |
| Correspondência Recebida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Enviar para microfilmagem apenas as correspondências indispensáveis |
| Livro de Protocolo | 02 ANOS * | - | - | SIM | *Após preenchido |
| Nota de Saída de Material do Almoxarifado (1ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Requisição de Compras (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Termos de Responsabilidade | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| GABINETE DO DIRETOR | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO < | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Relatório Anual dos Trabalhos da Diretoria de Material e Patrimônio (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos da Divisão de Almoxarifado (original) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos da Divisão de Compras (original) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos da Divisão de Patrimônio (original) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Documentos do Tribunal de Contas do Estado | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Enviar para microfilmagem apenas os documentos indispensáveis |
| DIVISÃO DE ALMOXARIFADO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Nota de Empenho | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Requisição de Compra | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Notas Fiscais de Envio de Materiais | 02 ANOS | SIM | SIM | SIM |
|
| Nota de Saída de Material do Almoxarifado (2ª via) | 02 ANOS | SIM | SIM | SIM |
|
| Relatório Analítico de Entradas e Saídas (cópia) | 02 ANOS | SIM | SIM | SIM |
|
| Relatório de Fechamento de Mês | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Relatório Valor do Estoque Mensal Forma Reduzida (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| DIVISÃO DE COMPRAS | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Requisições de Compras (indeferidas) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Comprovante de envio de Empenhos e fac símile | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Nota Fiscal (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Processos de Contratos Diversos e Aditivos | 02 ANOS (Após a conclusão do objeto) | 03 ANOS | SIM | SIM | Antes da remessa a Divisão de Arquivo Central, identificar na capa, os processos que deverão ser microfilmados |
| Processos de Contratos de Obras e Aditivos | 02 ANOS (Após a conclusão do objeto) | 03 ANOS | SIM | SIM | Idem observação anterior |
| Processos de Contratos de Reformas e Aditivos | 02 ANOS (Após a conclusão do objeto) | 03 ANOS | SIM | SIM | Idem observação anterior |
| Processos de Convênios e Aditivos | 02 ANOS (Após a conclusão do objeto) | 03 ANOS | SIM | SIM | Idem observação anterior |
| DIVISÃO DE PATRIMÔNIO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Processos de Baixa de Bens Móveis | 02 ANOS | 03 ANOS | SIM | SIM |
|
| Processos de Doação | 02 ANOS | 03 ANOS | SIM | SIM |
|
| Processos de Leilão | 05 ANOS | SIM | SIM | SIM |
|
| Processos de Tombamento Gerais | 02 ANOS | 03 ANOS | SIM | SIM |
|
| Termo de Responsabilidade | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO- FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Ofícios Expedidos da Comissão de Licitação (cópia) | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Processos de Licitação (Concorrência, Convite, Dispensa de Licitação, Inexigibilidade de Licitação, Leilão, Tomada de Preços, Pregão) | 03 ANOS | 02 ANOS | SIM | SIM | Antes da remessa a Divisão de Arquivo Central, identificar na capa, os processos que deverão ser microfilmados |
| COMISSÃO DE HABILITAÇÃO CADASTRAL | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO- FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Processos de Cadastro de Fornecedores | 05 ANOS | - | - | SIM |
|
- Documentos Comuns dos Setores
- Gabinete Diretor-Geral
- Divisão de Equipamentos - Seção de Distribuição e Controle
| DOCUMENTOS | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Controle de Documentos Enviados ao Arquivo (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Correspondência Expedida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | - | - | SIM | Enviar para microfilmagem apenas as correspondências indispensáveis |
| Correspondência Recebida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | - | - | SIM | Enviar para microfilmagem apenas as correspondências indispensáveis |
| Nota de Saída de Material do Almoxarifado (1ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Requisição de Compras (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Termos de Responsabilidade | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| GABINETE DO DIRETOR | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Discos Magnéticos | INDETERMINADO | - | - | - |
|
| Fitas Magnéticas | INDETERMINADO | - | - | - |
|
| DIVISÃO DE EQUIPAMENTOS - SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO- FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Ofícios de Transferência e Baixa de Equipamentos | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Controle de Retirada de Equipamentos | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Relatórios de Atendimento das Assistências Técnicas | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Notas Fiscais de Equipamentos que estão na garantia (cópia) | Até o término da garantia | - | - | SIM |
|
| Licenças de Software | Até o término da vigência | - | - | SIM |
|
| Termos de Entrega de Equipamentos | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Enviar para microfilmagem apenas os indispensáveis |
| Termos de Entrega de Equipamentos em Demonstração | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Registros de Encontros de TSI | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Controle de Distribuição de Equipamentos em Geral | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Especificações Técnicas de Equipamentos | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
- Documentos Comuns dos Setores
- Gabinete do Diretor-Geral
- Secretaria do Tribunal Pleno
- Conselho da Magistratura
| DOCUMENTOS COMUNS DOS SETORES | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Controle de Documentos Enviados ao Arquivo (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Correspondência Expedida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM |
|
| Correspondência Recebida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM |
|
| Livro de Protocolo | 02 ANOS * | - | - | SIM | *APÓS PREENCHIDO |
| Nota de Saída de Material do Almoxarifado (1ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Requisição de Compras (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Termos de Responsabilidade | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| GABINETE DO DIRETOR-GERAL | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Atas de Reunião | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Atestados Médicos dos Funcionários | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Apontamentos | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Atas (original) | 02 ANOS | SIM | SIM | SIM |
|
| Edital de Julgamento | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Diário Oficial do Estado de Santa Catarina | 10 DIAS | - | - | SIM |
|
| Fitas cassete contendo a gravação das Sessões | Indeterminado | - | - | - | Surgindo outro meio de armazenamento, arquivar na nova mídia e eliminar após triagem da Seção de Museu. |
| CONSELHO DA MAGISTRATURA | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Atas (original) | 01 ANO | SIM | SIM | SIM |
|
| Edital do Conselho da Magistratura | 06 MESES | - | - | SIM |
|
| Processos Judiciais e Administrativos do Conselho da Magistratura | 01 ANO | 05 ANOS | SIM | SIM * | *O descarte estará sujeito à autorização legal (vide Resolução n. 22/04 - GP) |
| Relatório Anual dos Trabalhos do Conselho da Magistratura (original) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Resoluções do Conselho (original) | 01 ANO | SIM | SIM | SIM |
|
| Fitas cassete contendo a gravação das Sessões | Indeterminado | - | - | - | Surgindo outro meio de armazenamento, arquivar na nova mídia e eliminar após triagem da Seção de Museu. |
- Documentos Comuns dos Setores
- Gabinete do Diretor
- Divisão de Documentação
- D.D. -Seção de Publicações
- D.D. -Seção de Revisão
- D.D. -Seção de Disponibilização de Dados
- Divisão de Pesquisa e Informação
- D.P.I. -Seção de Processamento Técnico
- D.P.I. - Seção de Pesquisa e Referência
- D.P.I. - Seção de Bibliotecas Setorias
- Divisão de Atendimento ao Usuário
- D.A.U.- Seção de Protocolo
- D.A.U. - Seção de Museu
- D.A.U.- Seção de Atendimento e Informação
- Divisão de Arquivo Central
- D.A.C. - Seção de preparo Técnico e Pesquisa
- D.A.C. - Seção de Microfilmagem e Digitalização
| DOCUMENTOS COMUNS DOS SETORES | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Controle de Documentos Enviados ao Arquivo (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Correspondência Expedida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM |
|
| Correspondência Recebida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM |
|
| Livro de Protocolo | 02 ANOS * | - | - | SIM | *APÓS PREENCHIDO |
| Nota de Saída de Material do Almoxarifado (1ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Requisição de Compras (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Termos de Responsabilidade | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| GABINETE DO DIRETOR | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Assinaturas de Revistas e Periódicos | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Contratos (cópia) | Até o término da vigência | - | - | SIM |
|
| Guia de Venda e Doações de CD-ROM | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Propostas de Assinaturas | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos da Diretoria de Documentação e Informações (original) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Relatório Anual dos Trabalhos da Divisão de Documentação (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| DD - SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Coletânea de Acórdãos | 01 ANO | SIM | DIGITALIZAR | SIM |
|
| Relação de Acórdãos (assinados por Seção) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| DD - SEÇÃO DE REVISÃO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Revista Jurisprudência Catarinense | Enviada à Divisão de Pesquisa e Informação* | - | - | - | *Após o lançamento |
| DD - SEÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Controle de Arquivos de Acórdãos Disponibilizados no Disco P | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| DIVISÃO DE PESQUISA E INFORMAÇÃO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Autorização de Fornecimento (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos da Corregedoria-Geral da Justiça (original) | INDETERMINADO | - | - | - |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos da Divisão de Pesquisa e Informação (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (original) | INDETERMINADO | - | - | - |
|
| DPI - SEÇÃO DE PROCESSAMENTO TÉCNICO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Diário da Justiça da União - Seção I, II e III | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Diário da Justiça do Estado de Santa Catarina | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Diário Oficial da União - Seção I, II e III | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Diário Oficial do Estado de Santa Catarina | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| Jornais | 01 MÊS | - | - | SIM |
|
| Kardex | INDETERMINADO | - | - | - |
|
| DPI - SEÇÃO DE PESQUISA E REFERÊNCIA | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Comprovante de Empréstimo e Devolução | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Ficha de Controle de Empréstimos | Até ser preenchida | - | - | SIM |
|
| Resenha ( Recortes de Jornais) | 5 ANOS |
|
| SIM |
|
| Termo de Baixa de Livro | 02 ANOS | - | - | SIM |
|
| DPI - SEÇÃO DE BIBLIOTECAS SETORIAIS | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Termo de Responsabilidade | INDETERMINADO | - | - | - |
|
| DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Relatório Anual dos Trabalhos da Divisão de Atendimento ao Usuário (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| DAU - SEÇÃO DE PROTOCOLO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Fichário de Movimentação de Precatórios | 05 ANOS | SIM | SIM | SIM |
|
| Protocolo de Movimento de Processos (1ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| DAU - SEÇÃO DE MUSEU | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Autorização de fornecimento (cópia) | Até a conclusão do serviço | - | - | SIM |
|
| Recibo de Coleta de Acervo (controle de acervo adquirido) | INDETERMINADO | - | - | - | Registro numerado do controle do acervo |
| Atas da Comissão de Instalação do Museu | INDETERMINADO | - | - | - |
|
| Processos de Exposições | INDETERMINADO | - | - | - |
|
| Termo de Responsabilidade (movimentação do acervo) | Até a devolução do bem | - | - | SIM |
|
| Pesquisas solicitadas | INDETERMINADO | - | - | - | Documento em meio eletrônico |
| Listagem de Bens Históricos | INDETERMINADO | - | - | - |
|
| Processos dos Projetos Originais do Museu | INDETERMINADO | - | - | - | Documento em meio eletrônico |
| Leis, Decretos e Resoluções | INDETERMINADO | - | - | - |
|
| Textos históricos produzidos | INDETERMINADO | - | - | - | Documento em meio eletrônico |
| Transcrição de documentos históricos | INDETERMINADO | - | - | - | Documento em meio eletrônico |
| Atas de Instalação das Comarcas (avulstas) | INDETERMINADO | - | - | - |
|
| Currículos e Fichas Funcionais de Magistrados | INDETERMINADO | - | - | - |
|
| Processos Judiciais Históricos | INDETERMINADO | - | - | - |
|
| Atas de Posse e Compromisso | INDETERMINADO | - | - | - |
|
| Livros manuscritos das comarcas | INDETERMINADO | - | - | - |
|
| Ofícios do Século XIX e do início do Século XX | INDETERMINADO | - | - | - |
|
| Medição de objetos do acervo do Museu | INDETERMINADO | - | - | - |
|
| Plantas do Museu | INDETERMINADO | - | - | - |
|
| Relatórios originais | INDETERMINADO | - | - | - |
|
| Pesquisa em Inventários do Século XIX | INDETERMINADO | - | - | - |
|
| Processos administrativos originais relativos à instalação do Museu | INDETERMINADO | - | - | - |
|
| Memoriais descritivos e planilhas de custos relativos à reinstalação do Museu | INDETERMINADO | - | - | - |
|
| Contratos e Convênios IPHAN (IBPC) | INDETERMINADO | - | - | - |
|
| DAU - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÃO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Autorização de Concessão de Crachás para Estagiários e Voluntários | 2 ANOS | - | - | SIM |
|
| Controle do Movimento de Pessoal Fora do Expediente | 02 ANOS | O3 ANOS | - | SIM |
|
| Controle de Atendimento | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Formulário de Sugestões e Críticas | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| GRJR (cópia) | 03 MESES | - | - | SIM | |
| Relação de Alunos das Faculdades de Direito que Visitam o Tribunal | 06 MESES | - | - | SIM | |
| Relatório Mensal do Centro de Atendimento e Informações | 01 ANO | - | - | SIM | |
| Remessa de Petições para a Diretoria Judiciária | 01 ANO | - | - | SIM | |
| DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO-FILMAR | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Atas (CAD) | 02 ANOS | - | DIGITALIZAR | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos da Divisão de Arquivo Central (cópia) | 01ANO | - | - | SIM |
|
| Termo de Eliminação de Documentos | 01 ANO | - | SIM | SIM |
|
| DAC - SEÇÃO DE PREPARO TÉCNICO E PESQUISA
| PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Catálogos - Índices | 02 ANOS | - | DIGITALIZAR | SIM |
|
| Controle de Documentos Enviados ao Arquivo (1ª via) | 05 ANOS | - | SIM | SIM |
|
| Controle de Envio de Malotes | 06 MESES | - | - | SIM |
|
| Controle de Devolução de Processos | 01 ANO | - | SIM | SIM |
|
| Diário da Justiça da União - Seção I | 01 ANO | - | SIM | SIM |
|
| Diário da Justiça do Estado de Santa Catarina | 01 ANO | - | SIM | SIM |
|
| Diário Oficial da União - Seção I | 01 ANO | - | SIM | SIM |
|
| Diário Oficial do Estado de Santa Catarina | 01 ANO | - | SIM | SIM |
|
| Estatística Mensal do Movimento de Pesquisa Textual do Tribunal de Justiça | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Estatística de Desarquivamento de Processos das Comarcas | 01 ANO |
|
| SIM |
|
| Guia de Controle de Documentos Fora do Arquivo | Até a devolução do documento | - | - | SIM |
|
| Guia de Pesquisa | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Processos Administrativos Funcionais | 01 ANO | - | SIM | SIM |
|
| Solicitação de Desarquivamento de Processos das Comarcas | 01ANO | - | - | SIM |
|
| DAC - SEÇÃO DE MICROFILMAGEM E DIGITALIZAÇÃO
| PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Controle da Documentação Microfilmada | 05 ANOS | - | - | SIM |
|
| Estatística Mensal do Movimento de Pesquisa no Arquivo de Microfilmes | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Imagem de Abertura e Encerramento da Documentação Microfilmada | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Protocolo de Documentos Encaminhados ao CIASC para Microfilmar | 06 MESES | - | - | SIM |
|
- Documentos Comuns dos Setores
- Gabinete do Diretor
- Divisão de Secretaria de Câmaras -Secretaria das Câmaras Civis
- D.S.C. -Secretaria das Câmaras Criminais
- Divisão Processual
- Divisão de Cartório
- D. C.- Seção de Baixa, Expedição e Registro
- D. C.- Seção de Citações e Intimações
- D. C.- Seção de Editais
- Divisão de Recursos Especiais e Extraordinários
| DOCUMENTOS COMUNS DOS SETORES | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Controle de Documentos Enviados ao Arquivo (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Correspondência Expedida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Quando disponível o disco departamental, digitalizar, arquivar e eliminar no setor |
| Correspondência Recebida (bilhete, carta, comunicação interna, e-mail, fax, ofício, telex) | 02 ANOS (TRIAGEM) | SIM | SIM | SIM | Quando disponível o disco departamental, digitalizar, arquivar e eliminar no setor |
| Livro de Protocolo | 02 ANOS * | - | - | SIM | *Após Preenchido |
| Nota de Saída de Material do Almoxarifado (1ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Requisição de Compras (2ª via) | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Termos de Responsabilidade | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| GABINETE DO DIRETOR | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Expediente da Diretoria | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Relatório Anual dos Trabalhos da Diretoria Judiciária (cópia) | 01 ANO | - | - | SIM | Quando disponível o disco departamental, arquivar em meio eletrônico |
| DIVISÃO DE SECRETARIAS DE CÂMARAS - SECRETARIA DAS CÂMARAS CIVIS | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Apontamentos | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Atas (original) | 01 ANO | SIM | DIGITALIZAR | SIM |
|
| D.S.C. - SECRETARIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Apontamentos | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| Atas (original) | 01 ANO | SIM | DIGITALIZAR | SIM |
|
| Edital § 4º, art. 600 do CPP | Até a conferência da publicação no DJSC | - | - | SIM |
|
| DIVISÃO PROCESSUAL | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Relatório dos Processos oriundos do 1º Grau | 01 ANO | - | - | SIM | Eliminar os relatórios após a integração do SAJ 1º e 2º Graus |
| DIVISÃO DE CARTÓRIO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Avisos de Despachos Proferidos pelos Desembargadores | Até a conferência da publicação no DJSC | - | - | SIM |
|
| Ofícios de Intimação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina | 05 ANOS | SIM | SIM | SIM |
|
| Recibo dos Ofícios de Mandado de Segurança Concedido | 05 ANOS | SIM | SIM | SIM |
|
| Relatórios de Cargas dos Processos | 05 ANOS | SIM | SIM | SIM | Eliminar os relatórios após a implantação do módulo de carga para o usuário externo |
| D.C. - SEÇÃO DE BAIXA, EXPEDIÇÃO E REGISTRO | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Diário da Justiça do Estado de Santa Catarina | 01 MÊS | - | - | SIM |
|
| Processos Judiciais Originários | 01 ANO | 05 ANOS | SIM | SIM * | *O descarte estará sujeito à autorização legal (vide Resolução n. 22/04 - GP) |
| D.C. - SEÇÃO DE CITAÇÕES E INTIMAÇÕES | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Ofícios em geral | 02 ANOS | - | - | SIM | Quando disponível o disco departamental, arquivar em meio eletrônico |
| D.C. - SEÇÃO DE EDITAIS | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Relação dos Editais | 01 ANO | - | - | SIM |
|
| DIVISÃO DE RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS | PRAZO DE RETENÇÃO / DESTINAÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| SÉRIE | ARQUIVO SETORIAL | SEÇÃO DE ARQUIVO | MICRO- | DESCARTE | OBSERVAÇÕES |
| Avisos Oriundos do STJ e STF | Até a conferência da publicação no DJSC | - | - | SIM |
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| Relatório de Carga dos Processos | 05 ANOS | SIM | SIM | SIM | Eliminar os relatórios após a implantação do módulo de carga para o usuário externo |
| Petições Intempestivas | 05 ANOS | - | - | SIM * | *Eliminar após a publicação do aviso de comunicação no DJSC |
| Processos Judiciais Originários | 01 ANO | 05 ANOS | SIM | SIM * | *O descarte estará sujeito à autorização legal (vide Resolução n. 22/04 - GP) |