AJ abre vagas para curso da Esmesc sobre responsabilidade civil médica - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

De 14 de outubro (a partir das 14h) a 27 de outubro*, estarão abertas as inscrições para o curso Introdução à responsabilidade civil médica: fundamentos jurídicos e questões práticas, que será realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina no período de 8 de novembro de 2021 a 7 de janeiro de 2022, em horários de livre escolha do participante, na plataforma Moodle da Esmesc. A carga horária é de 30 horas-aula.

O objetivo do curso é introduzir noções básicas e os principais institutos jurídicos da responsabilidade civil médica, oferecendo ao leigo, ao acadêmico de Direito e ao operador do Direito os instrumentos conceituais necessários à identificação, à contextualização e à solução das principais questões jurídicas relacionadas à responsabilização civil de profissionais da saúde, médicos, clínicas, hospitais e cooperativas médicas.

Serão dirigidas 50 vagas a magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina. As vagas eventualmente remanescentes serão ofertadas a servidores. Caso o número de inscritos supere o de vagas, a Academia Judicial realizará sorteio.

*Informação atualizada em 21/10/21

Conteúdo Programático:​

Responsabilidade civil e responsabilidade civil médica: noções introdutórias - Professor Doutor Guilherme Henrique Lima Reinig

Erro médico, SUS e responsabilidade civil do Estado - Desembargador Hélio do Valle Pereira

Responsabilidade civil médica e Código de Defesa do Consumidor - Juiz Fernando Speck de Souza

O Código de Ética Médica e as sanções disciplinares nos Conselhos Regionais de Medicina - Professor Doutor Ylmar Correa Neto

A relação médico-paciente: dever de informar e consentimento - Professor Doutor Gilberto Bergstein

Responsabilidade civil médica e dano: aspectos gerais - Professor Doutor Daniel Amaral Nunes Carnaúba

A perda de uma chance e a responsabilidade civil médica - Professor Doutor Rafael Peteffi da Silva

Responsabilidade civil médica e nascimento indesejado - Professor Doutor Daniel Amaral Nunes Carnaúba

O “dutytomitigatetheloss” na responsabilidade civil médica - Professor Doutor Daniel Pires Novais Dias

Aspectos processuais da responsabilidade civil médica - Juiz Romano José Enzweiler

A perícia e o papel do perito na responsabilidade civil médica - Juiz Romano José Enzweiler

Direito dos seguros, planos de saúde e responsabilidade civil médica - Professor Doutor Thiago Villela Bastos Junqueira

As cooperativas de trabalho médico e a responsabilidade civil médica - Professor Doutor Orlando Celso da Silva Neto

Industria farmacêutica e responsabilidade civil médica - Professor Doutor Daniel Deggau Bastos

Cirurgia robótica e urologia: o robô “Da Vinci” - Professor Sander Tessaro Rocha

Cirurgia robótica, telemedicina e responsabilidade civil médica - Professor Doutor Gilberto Bergstein

Reflexos da Lei de Proteção de Dados na responsabilidade civil médica - Professora Doutora Cíntia Rosa Pereira de Lima

A responsabilidade civil médica no contexto da pandemia e da pós-pandemia do coronavírus - Professora Doutora Patrícia Faga Iglecias Lemos