AJ oferece curso credenciado pela ENFAM sobre Pacote Anticrime - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial abre inscrições para o Curso "Pacote Anticrime Módulo II - Novas Regras Processuais da Lei de Organizações Criminosas", que acontecerá de 4 de agosto a 2 de setembro de 2022, no Ambiente Virtual Moodle. O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados para fins de promoção e de vitaliciamento.

As Unidades serão disponibilizadas semanalmente e as atividades práticas obrigatórias terão questões avaliativas objetivas (provas de múltipla escolha) e subjetivas (fórum de discussão e estudo de caso).

A oferta é de 40 vagas para magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina e a carga horária é de 30 horas-aula.

Inscrições devem ser realizadas na página da AJ até 2 de agosto.

Conteúdo:

Unidade I - Acordo de Colaboração Premiada Objetivo Específico: Compreender as nuances do acordo de colaboração premiada, estrutura, sindicabilidade e efeitos, notadamente diante dos sucessivos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal
I.1 A formalização da proposta de acordo de colaboração premiada
I.2 O juízo homologatório da colaboração
I.3 A necessária corroboração probatória e o direito de confrontação do delatado

Unidade II - Infiltração de Agentes Objetivo Específico: Identificar as características e efeitos deste meio de produção de prova, notadamente os contornos trazidos pelo legislador e, acima de tudo, a técnica da infiltração virtual.
II. 1. Aspectos gerais
II. 2. infiltração virtual

*Texto atualizado em 1º/8, às 15h27