AJ reconhece Esmesc como formadora para oferta de cursos de mediação judicial - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial reconheceu, por meio da Portaria AJ n. 37/2019, a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) como instituição formadora para a oferta dos cursos de mediação judicial, com vigência de 2 anos, nos termos da Resolução ENFAM n. 6 de 21 de novembro de 2016.

A Esmesc, única instituição formadora reconhecida pela Academia Judicial, lançará, neste mês de novembro, o edital referente ao seletivo para preenchimento das vagas disponíveis.

O certificado emitido por instituição formadora reconhecida por um tribunal tem validade no território correspondente à área de jurisdição do mesmo tribunal.

Neste processo de reconhecimento, a Diretoria de Material e Patrimônio analisou as questões afetas à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e a Diretoria de Engenharia e Arquitetura comprovou a adequação da infraestrutura para realização de cada uma das etapas do curso.

O curso é composto de uma parte presencial com 60 horas-aula e uma parte de estágio supervisionado com 40 horas-aula. O estágio deverá ser concluído em até 1 ano, contado do término da etapa fundamental.

Informações quanto aos cursos de mediação judicial ofertados pela Academia Judicial poderão ser extraídas do site do Tribunal de Justiça: https://www.tjsc.jus.br/web/conciliacao-e-mediacao/capacitacao.