Curso Introdutório Sobre As Atribuições Previstas Na LC 501/2010 - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial estará com inscrições abertas de 20 a 27 de julho para o Curso Introdutório Sobre As Atribuições Previstas Na LC 501/2010, que acontecerá no Ambiente Virtual Moodle, de 1º a 28 de agosto.

Serão disponibilizadas 150 vagas para oficiais de justiça, avaliadores, oficiais da infância e juventude e comissários da infância e juventude do Poder Judiciário de Santa Catarina.

O objetivo do curso é apresentar brevemente aos participantes as atribuições da LC 501/2010, a rede de proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente, o organograma institucional relacionado ao Juízo da Infância e Juventude, as políticas institucionais do TJSC correlacionadas à infância e juventude e os programas delas derivados.

Conteúdo:

1) Atribuições da LC 501/2010.
2) Rede de Proteção e Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
3) Organização da Justiça da Infância e Juventude, políticas institucionais e projetos/programas.
4) Representação de ameaças ou violação de direitos.
5) Autorização de viagem, hospedagem e passaporte.
6) Trabalhos de cunho preventivo, educativo, fiscalizatório.
7) Noções de processo e procedimento no Direito da Criança e do Adolescente.
8) Cumprimento de atos e ordens judiciais.

Imagem: Anemone123 por Pixabay