Curso Regulamentação da Nova Lei do FRJ será transmitido no YouTube - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial e a Corregedoria do Foro Extrajudicial realizarão, em parceria, o curso Regulamentação da Nova Lei do FRJ, que acontecerá no formato “live”, com transmissão pelo canal do TJSC no YouTube, a partir do Tribunal Pleno, no dia 24 de março de 2023, das 9h30 às 12h. Não haverá procedimento de inscrição.

O conteúdo do curso diz respeito à Lei Complementar n. 807/2022, que tornou necessário modificar o sistema de recolhimento do FRJ, por meio das serventias extrajudiciais. O propósito é transmitir às serventias extrajudiciais as principais alterações, assim como os tópicos fundamentais de regulamentação da norma, tudo a contribuir com o aperfeiçoamento do serviço registral e notarial catarinense.

Conteúdo Programático

- Lei Complementar n. 807/2022;

- Regulamentação da nova lei de FRJ;

- Procedimentos e particularidades da nova normativa;

- Sistema de recolhimento do FRJ;

- Suporte e consulta da Corregedoria-Geral da Justiça/TJSC.