Pacote Anticrime Módulo I, com ênfase em aspectos penais e processuais relevantes, está com inscrições abertas - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial está abrindo inscrições para o curso credenciado pela Enfam para fins de promoção e de vitaliciamento intitulado “Pacote Anticrime Módulo I: aspectos penais e processuais relevantes” (turma 1/2023), que acontecerá de 10 de abril a 7 de maio de 2023 (horários livres), na plataforma EaD da Academia Judicial (Moodle).

A oferta é de 40 vagas, sendo 36 para magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina e 4 vagas para magistrados de outros tribunais do país (estaduais e federais). As inscrições devem ser efetuadas de 21 de março a 3 de abril de 2023 na página da AJ (magistrados do PJSC) ou mediante solicitação via e-mail academia.secretaria@tjsc.jus.br (magistrados externos).

Conteúdo Programático

Unidade 1 - Apresentação do Pacote Anticrime
1.1. Aspectos gerais do pacote

Unidade 2 - Aspectos penais e processuais relevantes
2.1. Alterações relevantes na legislação penal
2.2. Juiz de garantias
2.3. Assistência judiciária a agentes públicos no inquérito policial
2.4. O arquivamento do inquérito policial
2.5. A cadeia de custódia

Unidade 3 - O acordo de não persecução penal
3.1. Conceito e características do acordo de não persecução penal
3.2. Formulação do acordo de não persecução penal
3.3. O acordo de não persecução penal em Juízo