Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos discute Estatuto da Pessoa com Deficiência - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei n. 13146/2015 mas vigente a partir de janeiro de 2016, e sua interface com o direito de família, foi o tema da palestra inaugural do II Fórum Estadual de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário de Santa Catarina, iniciado nesta manhã (9/11) no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça. A advogada Patrícia Fontanella, especialista em direito de família e sucessões, foi responsável pela abordagem da temática, direcionada aos mais de 100 assistentes sociais e psicólogos presentes ao evento. Ela discorreu sobre as inovações trazidas pela legislação recentemente vigente e que alcançam de forma direta mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no país, sem contar seus familiares.

Organizado pela Academia Judicial, o fórum partiu de iniciativa da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), após solicitação de apoio das Associações Catarinenses dos Assistentes Sociais e dos Psicólogos do Poder Judiciário. A realização do evento, acreditam os idealizadores e organizadores, busca contribuir e dar relevância ao exercício profissional dos servidores ocupantes dos cargos de serviço social e psicologia na estrutura do Judiciário.

A mesa de abertura dos trabalhos contou com a presença dos desembargadores Torres Marques, presidente do TJ; Ricardo Orofino da Luz Fontes, corregedor-geral da Justiça; Henry Petry Júnior, diretor-geral em exercício da Academia Judicial; e Soraya Nunes Lins, coordenadora estadual da Infância e Juventude do TJ. O desembargador Ricardo Orofino da Luz Fontes, ao se manifestar na ocasião, ressaltou a importância dos trabalhos desenvolvidos pelos profissionais em favor da melhor prestação jurisdicional no Estado. O Fórum segue até esta sexta-feira (10) com palestras, painéis e debates. 

Texto e imagens: Assessoria de Imprensa do TJSC