Magistrado e servidores do Tribunal de Justiça são aprovados em mestrado da UFSC - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz Fernando Machado Carboni, da Vara da Infância e Juventude e Anexos da comarca de Itajaí, e os servidores Luciany Alves Schlickmann (assessora de gabinete da 3ª vice-presidência) e Alessandro Tonon Câmara Ávila (oficial de gabinete da desembargadora Denise Volpato) foram aprovados após apresentação de suas dissertações no curso de mestrado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Foram apresentados os seguintes trabalhos: "Recursos excepcionais e o princípio da primazia do julgamento do mérito recursal: a sanabilidade de vícios no exame de admissibilidade na 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina", de autoria da servidora Luciany Schlickmann; "O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e os princípios da isonomia e da segurança jurídica: um estudo do primeiro caso julgado pelo TJSC", do juiz Fernando Carboni; e "A (in)eficácia das medidas executivas atípicas na persecução de crédito pecuniário", do servidor Alessandro Ávila.

Trata-se do primeiro programa de mestrado profissional aprovado para ser desenvolvido em uma universidade pública no país, mediante convênio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina por meio da Academia Judicial. O mestrado profissional difere do mestrado acadêmico sobretudo pelo caráter prático da pesquisa, uma vez que o trabalho final consiste no exame científico de uma situação concreta, à qual se apresenta uma solução jurídica com o potencial escopo de construir ensinamentos para orientar condutas futuras. O primeiro edital de seleção foi lançado em 2016, com 24 das 28 vagas destinadas a magistrados e servidores do TJSC. Posteriormente, foram lançados editais em 2017 e 2018.

Texto: Assessoria de Imprensa
Fotos: arquivo pessoal