Mais de 180 juízes e 430 servidores são capacitados pelo TJ para operar novo BNMP - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com a participação de mais 62 juízes atuantes nas áreas criminal, de execução penal e de família, o Tribunal de Justiça concluiu na tarde desta quinta-feira (30/11) o programa de capacitação presencial de magistrados e servidores para operação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), projeto pioneiro desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que tem as cortes de Santa Catarina, São Paulo e Roraima como pilotos em sua implantação.

O TJ, por critério didático e pedagógico, dividiu o esforço da capacitação em três etapas. A primeira delas ocorreu na manhã do último sábado (25) e reuniu, no auditório do Tribunal, 120 magistrados. A segunda foi realizada na tarde da segunda-feira (27), com a participação de mais de 430 servidores, representantes das 223 unidades judiciárias com competência criminal, em execução penal e em família do Judiciário catarinense e das Divisões de Tramitação Remota Penal e de Execução Penal. Nesta tarde, o auditório do TJ voltou a receber nova turma de juízes para a capacitação.

Os três eventos, no geral, contaram com a presença e participação do presidente do TJ, desembargador Torres Marques; corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Orofino Fontes; supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização, desembargador Roberto Lucas Pacheco; conselheiro Márcio Schiefler Fontes (CNJ); juízes Marcelo Mesquita e Maria de Fátima Alves da Silva, ambos do CNJ; secretário-geral do TJSC, juiz Jefferson Zanini; juíza-corregedora Lilian Telles de Sá Vieira, do Núcleo V da Corregedoria-Geral da Justiça; e juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, 1ª vice-presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, fez participação especial diretamente de Brasília-DF, através de videoconferência, no primeiro encontro. Posteriormente, o conteúdo foi reprisado nas outras etapas. Em sua mensagem, a ministra agradeceu ao TJSC o empenho no projeto e enfatizou a indispensabilidade de o Poder Judiciário ter o domínio dos dados atinentes ao sistema prisional. O BNMP 2.0, acrescentou, vem ao encontro do que dispõe a legislação e também ao entendimento do Plenário do STF sobre como deve funcionar o sistema prisional no país.

O BNMP 2.0 permitirá monitoramento das prisões em âmbito nacional, por meio do encaminhamento de dados inseridos em documentos que determinam ou certificam entrada e saída de internos do sistema prisional - mandados de prisão, certidões de cumprimento de mandado de prisão, contramandados de prisão, alvarás de soltura, ordens de liberação, guias de recolhimento, mandados de internação, certidões de cumprimento de mandado de internação, guias de internação, ordens de desinternação, certidões de extinção da punibilidade por morte e guias unificadas de recolhimento (acervo).

Texto: Assessoria de Imprensa do TJSC