Participação em cursos e eventos da AJ será regida pela Resolução GP n. 55 de 2018 - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A participação de magistrados e de servidores nos cursos e eventos realizados pela Academia Judicial tem nova regulamentação. No Diário da Justiça eletrônico de 11 de dezembro, foi publicada a Resolução n. 55/2018, proveniente do Gabinete da Presidência. A resolução obedece às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ainda, revoga a Resolução GP n. 13/2015 e a Resolução GP n. 8/2013.

A norma ficará disponível na seção Legislação da página eletrônica da AJ. Conheça o novo texto