Realizado Workshop sobre Crimes e Violações aos Direitos Humanos na Internet - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

Aconteceu nesta sexta-feira (22/9), o Workshop sobre Crimes e Violações aos Direitos Humanos na Internet. O evento iniciou-se com o tema Portal e Ferramentas do Facebook (requisições, preservação e fornecimento de dados e remoção de conteúdo) e Segurança de Menores na Plataforma, tendo por palestrantes os agentes de segurança do Facebook Rick Cavalieros e Emily Vacher (cuja exposição teve tradução simultânea).

Para o público, formado predominantemente por magistrados e por técnicos da área, questões como as formas de obter informações via facebook, a validade do instrumento em casos de desaparecimento de crianças e em monitoramento de tragédias iminentes suscitaram diversas indagações. A forma como são cumpridas as ordens de remoção de postagem, a possibilidade de acesso a conteúdos pretéritos e os lapsos até a efetivação das retiradas estiveram em debate.

No contexto do whatsApp, as dúvidas acerca da disponibilidade ou não de conteúdos que circulam via aplicativo contaram com o esclarecimento   da gerente global de respostas e demandas de justiça do WhatsApp, Keyla Maggessy, que abordou a Segurança na Plataforma e o Programa de Resposta a Agentes de Investigação Criminal. Keyla chamou atenção para o fato de que todas as mensagens são criptografadas e por isso não compõem histórico no servidor. Segundo a profissional, a quebra de criptografia para investigação de um único usuário tornaria vulneráveis os demais. Os casos de banimento de usuário mediante denúncia também foram discutidos.

No período da tarde, o presidente da empresa SaferNet, Thiago Tavares, discorreu sobre estratégias de prevenção aos crimes cibernéticos no Brasil. Na sequência foram abertos debates relativos à cooperação no âmbito das investigações criminais, sob moderação de Mônica Rosina, representante do Facebook no Brasil. Nesse momento diversos profissionais (Marlio Martins, do Facebook; Luís Felipe Canever, juiz de direito auxiliar da Presidência do TJSC; Dan Ackeman, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos; Fábio Wladimir Monteiro Maia, da Cesar.org; e Ivan Castilho, da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina) expuseram suas visões e preocupações.

O Workshop, realizado pela Academia Judicial juntamente com equipe do Facebook, atendeu a uma necessidade de conhecimento, por parte do Poder Judiciário, sobre as ferramentas de trabalho aplicadas pelas principais mídias sociais do mundo.