Sistema de Justiça demonstra sintonia e união para enfrentar crime organizado no país - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz federal Sérgio Moro abriu nesta manhã (25/06) o seminário "Desafios do Sistema de Justiça frente ao Crime Organizado" para um auditório completamente lotado, nas dependências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O evento foi uma promoção conjunta do TJ, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).

Com a palestra "Os desafios do Poder Judiciário frente ao crime organizado", Moro fez uma descrição geral das constatações reveladas pela Operação Lava Jato, responsável, em suas palavras, pela identificação de um nível "mastodôntico" de corrupção no país. Para ele, ao contrário do que muitos pensam, o desvio de verbas públicas não tem qualquer faceta que possa lhe justificar, muito menos uma pretensa movimentação de mercado. "A corrupção é areia e não graxa na engrenagem da economia", afiançou.

Na gênese deste quadro atual, apontou o magistrado, estaria a tradição malemolente na aplicação das leis, ambiente propício para a disseminação da corrupção no país. "A impunidade é a maior fomentadora da reiteração das más condutas", opinou. Moro, ao tratar especificamente dos resultados obtidos com a Lava Jato, fez questão de ressaltar que a operação é um trabalho coletivo.

"Ilustres catarinenses deram grandes contribuições para a construção desse caso. Menciono com muita propriedade o desembargador Newton Trisotto, que teve uma atuação muito firme no Superior Tribunal de Justiça; o saudoso Ministro Teori Zavascki, que foi um gigante no Supremo Tribunal Federal; e o juiz Paulo Farias, que vem trabalhando como Juiz Auxiliar no STF - tudo para ilustrar o caráter coletivo e institucional desse trabalho", afirmou.

Por fim, defendeu ainda a transparência dos atos judiciais, em defesa do papel profilático da justiça e em benefício da sociedade. "O Judiciário não deve se comportar como guardião de segredos sombrios dos governantes", justificou. Na abertura do seminário, o presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, afirmou que o evento é de natureza institucional e que tem como objetivo proporcionar o debate sobre um tema tão presente na sociedade brasileira, como o crime organizado, além de demonstrar de forma clara que a magistratura abraça a luta contra este inimigo, forte na aplicação do Direito.

O procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, afirmou que o seminário é uma demonstração de que a unidade para o enfrentamento de uma causa comum é possível. "O crime organizado não está apenas na rua, marcado pela violência, mas também está presente nas organizações públicas e privadas, onde provoca danos significativos para importante parcela da sociedade", concluiu. O evento ainda contou com palestras do promotor Sérgio Bruno Fernandes (MPDFT) e do ministro Rogério Schietti Cruz (STJ), que aproveitou a oportunidade também para promover o lançamento de sua obra "Prisão Cautelar: Dramas, princípios e alternativas".

Para encerrar, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, palestrou sobre "O Papel do STF no Combate ao Crime Organizado". Por pouco mais de uma hora, ele prendeu a atenção da plateia com uma explanação concatenada e clara em seus propósitos. "Sou um otimista moderado, creio que o país vive um momento sombrio mas, ao mesmo tempo, no limiar entre a velha ordem e a nova ordem. Constato, ao mesmo tempo, ao percorrer esse imenso país, uma grande demanda por integridade e isso é altamente positivo", declarou. Para Barroso, o Brasil registrou nos últimos tempos mudanças de atitudes, de leis e de jurisprudência que passaram um recado claro à sociedade e começaram a desfazer a crença de que o crime compensa.

"Inicialmente a Ação Penal 470 e mais recentemente a Operação Lava Jato, com prisões e condenações aos autores de crimes do colarinho branco, verdadeiros corruptores seriais, marcaram esta passagem e apontam para um futuro em que a elite extrativista deste país, que só sobrevive em meio a corrupção, terá que repensar este modelo de capitalismo de compadrio", ressaltou. O evento teve como proposta fomentar a troca de experiências dos órgãos do sistema de justiça, com o fim de desenvolver competências organizacionais de operadores do direito para combate ao crime organizado.

Foi voltado a servidores (que atuam como assessores na área criminal) e magistrados do TJ, membros do MPSC, magistrados federais, procuradores da República e alunos da Esmesc e da Escola do MPSC. Como se previa, as 600 vagas disponibilizadas foram preenchidas e o auditório do TJ esteve lotado praticamente ao longo de toda a programação (Com a colaboração da jornalista Sílvia Pinter/Assessoria de Comunicação Social do MPSC e Karla Quint/Assessoria de Imprensa TJSC).

Texto: Assessoria de Imprensa do TJSC
Fotos: Alex Cavalcante/Gamaliel Basílio/Daniela Pacheco-Assessoria de Imprensa TJSC