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Voltar Workshop baseou-se em inspeções de unidades de atendimento socioeducativo

No dia 24 de novembro foi realizado o Workshop Desafios do Sistema Socioeducativo Catarinense, uma ação da Corregedoria-Geral da Justiça, idealizada pelo Corregedor-Geral, Des. Ricardo Fontes, a partir do desenvolvimento do projeto de inspeção das unidades de atendimento socioeducativo em Santa Catarina e como forma de aprimorar a atuação dos magistrados responsáveis pela fiscalização das condições de tais espaços de privação de liberdade e programas em meio aberto.
Ao todo foram efetuadas  42 inspeções, as quais evidenciaram os pontos fortes e fracos do sistema socioeducativo catarinense, realidade documentada através dos relatórios elaborados pela Secretária de Direitos Humanos da CGJ, Adriana Moresco.

Nessa reunião, promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça e Academia Judicial, participaram todos os juízes das unidades socioeducativas visitadas, num total de 16, e buscou-se transmitir o cenário encontrado, debater o papel do magistrado e a importância de uma atuação qualificada e integrada perante o sistema de justiça para obtenção da efetividade das medidas aplicadas.

O evento teve como palestrantes o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti Machado Cruz, o juiz auxiliar do CNJ, Alexandre Karazawa Takaschima, a juíza corregedora, Lílian Telles de Sá Vieira e a secretária de direitos humanos, Adriana Kátia Ternes Moresco. Participaram, ainda, 6 servidores das comarcas, o coordenador do Centro de Apoio da Infância do Ministério Público, promotor João Luiz Carvalho Botega, o diretor do DEASE, Zeno Augusto Trissoldi e equipe, o juiz representante da Coordenadoria Estadual do Sistema Socioeducativo e da justiça juvenil do GMF, Giancarlo Bremer Nones, a secretária da CEIJ, Lilian Domingues, e o advogado da infância da comarca da Capital. Dr. Ênio Gentil.

Na oficina, estimulou-se o diálogo entre os juízes, troca de experiências  com apontamento das principais dificuldades na atuação,  reflexão dos pontos de melhoria dentro da sua governabilidade e dos demais atores do sistema de justiça, tendo por escopo identificar subsídios ao planejamento de ações de aperfeiçoamento pelo Judiciário.  Por fim, o GMF coordenou a apresentação da normativa do Executivo que trata da gestão de vagas no sistema socioeducativo.