Cursos e eventos externos - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para solicitar participação em eventos externos, é necessário que o pedido seja feito com pelo menos 30 dias de antecedência do início do evento, que o tema do evento esteja em consonância com as atividades exercidas pelo solicitante no Poder Judiciário e que haja a anuência dos superiores hierárquicos.

Sim, isso é possível. Contudo, deve-se procurar evitar que o valor das inscrições não ultrapasse o montante de R$ 8.000,00. Caso isso aconteça, a solicitação dependerá de procedimento licitatório.

Não. A inscrição é feita pela Academia Judicial, após o deferimento do pedido, tendo em vista que o pagamento é realizado mediante Nota de Empenho.

Não, a compra da passagem aérea é feita pela Diretoria de Infraestrutura, após encaminhamento de autorização pela Academia Judicial, caso o pedido seja deferido.

A reserva pode ser feita, desde que o pagamento da hospedagem não ocorra antes de você receber o e-mail com o deferimento do pedido.

Resolução 4/2007-CEJUR.

Resolução 18/2012-TJ.

Deferida a participação do magistrado ou do servidor em evento externo, caberá:
I - à Academia Judicial:
a) informar o requerente sobre o deferimento do pedido;
b) solicitar autorização para a realização das despesas;
c) fazer a inscrição no evento;
d) autorizar que o requerente reserve as passagens aéreas, quando necessário.
II - ao magistrado ou servidor, quando necessário, seguir orientações relacionadas a diárias, ressarcimento de despesas e requerimento de passagens.

Se no e-mail de deferimento do pedido forem solicitados RELATÓRIO e CÓPIA DO CERTIFICADO, estes deverão ser providenciados por meio do preenchimento de formulário na página da Academia Judicial, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do término do evento.
Para o preenchimento do formulário, deve-se seguir os passos abaixo:
a) entrar na página da Academia Judicial;
b) preencher os campos do acesso restrito, localizado no canto inferior direito da página da Academia Judicial, com seu e-mail (sem o @tjsc.jus.br) e senha;
c) no final da página, onde está descrito "Evento Externo - Relatório e certificado",  clicar em "preencher";
d) responder os dados solicitados, anexar o certificado e clicar em enviar.

Mais informações
Seção de Avaliação e Certificação
E-mail: academia.avaliacao@tjsc.jus.br
Telefone (48) 3287-2842.