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Voltar Capacitação "LGPD: aspectos gerais e causas de judicialização" terá vagas para magistrados e servidores

13 Agosto 2021 | 13h45min

A Academia Judicial, em parceria com o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), realizará a capacitação Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD: aspectos gerais e causas de judicialização, sob a coordenação pedagógica da desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, coordenadora do Comitê.

O curso terá transmissão ao vivo pelo Teams*, nos dias 24 e 27 de setembro, 1º, 4, 8,15,18, 22 e 25 de outubro e 5, 8 e 12 de novembro, sempre das 9h às 12h. O acesso será restrito aos inscritos no curso (por link a ser enviado via e-mail aos participantes e palestrantes). As inscrições estarão abertas na página da Academia​ na internet, de 17 de agosto (a partir das 14h) a 17 de setembro, para magistrados e servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina. Para magistrados e servidores de outros estados, as inscrições devem ser feitas via e-mail academia.secretaria@tjsc.jus.br. É necessário informar nome, CPF, cargo e tribunal a que é vinculado. Ao todo são 150 vagas (135 para o PJSC e 15 para externos).

Além da própria coordenadora, o curso contará com a participação dos juristas Viviane Nóbrega Maldonado, Bruno Bioni, Felipe Palhares, Marcelo Crespo, Walter Aranha Capanema, Nuria López, Renata Baião, Chiara de Teffé e Renato Leite Monteiro. Serão 36 horas-aula.

Confira o conteúdo programático:

Aula 1 - Introdução à Cultura de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. O Regulamento Europeu - GDPR como paradigma para a LGPD. Semelhanças e diferenças. (Moderadora: Denise Francoski/ Ministrante: Viviane Nóbrega Maldonado)
Aula 2 - Visão panorâmica da LGPD: fundamentos e princípios. (Moderador: Walter Capanema/ Ministrante: Denise de Souza Luiz Francoski)
Aula 3 - O Tratamento de Dados Pessoais. Espécies e suas respectivas bases legais. (Moderadora: Denise Francoski/ Ministrante: Felipe Palhares)
Aula 4 - A aplicação do consentimento e do legítimo interesse. (Moderadora: Denise Francoski/ Ministrante: Bruno Bioni)
Aula 5 - Os Direitos dos Titulares Dados Pessoais e as formas de seu exercício. (Moderadora: Denise Francoski/ Ministrante: Felipe Palhares)
Aula 6 - Agentes de Tratamento dos Dados Pessoais. Controlador-Operador-Encarregado-DPO. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. (Moderadora: Denise Francoski/ Ministrante: Marcelo Crespo)
Aula 7 - A Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento da LGPD e suas possíveis sanções. (Moderadora: Denise Francoski/ Ministrante: Nuria López)
Aula 8 - O Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público. Responsabilidade do Poder Público em caso de infração à LGPD. (Moderadora: Denise Francoski/ Ministrante: Renata Baião)
Aula 9 - O Juiz e a Prova Digital nos Processos Judiciais e a LGPD e as possíveis causas de Judicialização. (Moderadora: Denise Francoski/ Ministrante: Walter Capanema)
Aula 10 - Dados sensíveis e de saúde. (Moderadora: Denise Francoski/ Ministrante: Chiara de Teffé)
Aula 11 - Dados de crianças e adolescentes (Moderadora: Denise Francoski/ Ministrante: Chiara de Teffé)
Aula 12 - O Diálogo das Fontes entre a LGPD, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e Lei de Acesso à Informação. (Moderadora: Denise Francoski/ Ministrante: Renato Leite Monteiro)

* notícia atualizada em 10/9, às 17h42