Central de Atendimento Eletrônico - Denúncias, Reclamações, Elogios, Sugestões - Foro Extrajudicial - Carta de serviços ao usuário - Poder Judiciário de Santa Catarina
Central de Atendimento Eletrônico - Denúncias, Reclamações, Elogios, Sugestões - Foro Extrajudicial
Setor
Direção do Foro da comarca onde está situada a serventia de atendimento
Contatos
Central de Atendimento direcionada à direção do foro
Descrição
Por meio da denúncia o usuário comunica suposta irregularidade na prestação de um serviço prestado em uma serventia extrajudicial.
Por meio da reclamação, o usuário comunica insatisfação com a prestação de um serviço público.
A sugestão deve conter proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública.
Por meio do elogio, o usuário comunica a satisfação com o serviço oferecido ou atendimento recebido.
Página de acesso
http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/extrajudicial/formulario.action
Requisitos
O serviço pode ser utilizado por qualquer cidadão.
Documentos necessários
Nenhum (denúncias e reclamações devem preferencialmente acompanhar documentos comprobatórios, contudo não é obrigatório).
Formas de acesso
Preferencialmente, por formulário eletrônico: http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/extrajudicial/formulario.action
Telefone: do foro da comarca, acessível pelo link:
https://www.tjsc.jus.br/enderecos-e-telefones-das-comarca
Informações necessárias
A descrição deve ser clara e precisa, com delimitação espacial e cronológica, e juntada de documentos, se possuir.
Etapas de processamento
1) A reclamação/solicitação será analisada quanto ao seu conteúdo;
2) Caso seja de competência, a manifestação será remetida ao juízo de direito, que analisará o conteúdo após autuação em procedimento administrativo próprio; contrário, a resposta será dada no prazo de 7 dias;
3) O demandante receberá resposta acerca do encaminhamento da demanda.
Formas de prestação
A resposta ocorrerá por meio do procedimento autuado, ou por meio da central de atendimento.
Locais e horários de atendimento
Por se tratar de central eletrônica, está disponível 24 horas por dia, através do site respectivo.
Prioridades
Não se aplica.
Prazo máximo
Tempo de processamento de até 7 (sete) dias úteis.
Comunicação com o usuário
Resposta da demanda via e-mail.
Consulta de andamento
Via protocolo recebido no momento do protocolo da demanda, através do site: http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/consulta
Passo a passo
1) Acessar a página do serviço (Central de Atendimento Eletrônico de Primeiro Grau)
2) No “Passo 1” preencher os campos do formulário de identificação e clicar em 'próximo';
3) No 'Passo 2” selecionar 'comunicação/reclamação/elogio ou sugestão, a identificar a comarca a qual a serventia extrajudicial está localizada, identificar a serventia, e clicar em 'próximo';
4) No “Passo 3” selecione o destinatário adequado ao tema que está sendo formalizado, faça o relato no campo 'mensagem', anexe os documentos que possuir no campo 'upload de arquivos', e clique em 'salvar atendimento'.
Custo
Gratuito.
Normas regulamentadoras
Art. 95-A, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
Manifestação
O usuário poderá apresentar manifestação por intermédio da Central de Atendimento Eletrônico.
Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.