Central de Atendimento Eletrônico - Dúvidas e Reclamações - Carta de serviços ao usuário - Poder Judiciário de Santa Catarina
Central de Atendimento Eletrônico - Dúvidas e Reclamações
Setor
Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça
Contatos
Preferencialmente pela Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça. Presencialmente: Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11º andar, Sala 1120 - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88020-901
Telefones: (48) 3287-2764 e (48) 3287-2765
Descrição
Por meio do requerimento, o usuário expõe reclamações e esclarece incertezas sobre informações institucionais ou procedimentos das unidades jurisdicionais de primeiro grau.
Página de acesso
http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/
Requisitos
- Pessoa física: nome completo, CPF e e-mail.
- Pessoa jurídica: razão social, CNPJ e-mail.
Informar assunto principal e comarca do atendimento, conforme opções do formulário, além da formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.
Documentos necessários
Não há documentos obrigatórios.
Formas de acesso
Preferencialmente por formulário eletrônico: http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/judicial/formulario.action
Telefones: (48) 3287-2764 e (48) 3287-2765
Carta ou presencialmente: Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Centro, Florianópolis, Santa Catarina, CEP 88080-901, Torre I, 11º andar, Sala 1120
Informações necessárias
O pedido, além dos requisitos e documentos necessários, deve ser claro e preciso.
Etapas de processamento
1) Os requisitos de atendimento serão verificados.
2) O expediente será remetido a quem tem competência para verificar sua pertinência e que responderá diretamente ao interessado.
3) Caso seja aberto processo administrativo, o manifestante receberá as informações necessárias para o acompanhamento.
Formas de prestação
A resposta será enviada por e-mail.
Locais e horários de atendimento
Atendimento on-line ininterrupto em http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/.
De segunda a sexta-feira, das 10h00 às 19h00 (exceto feriados) pelos telefones (48) 3287-2764 e (48) 3287-2765 ou presencial, na Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Centro, Florianópolis, Santa Catarina, CEP 88080-901, Torre I, 11º andar, Sala 1120.
Prioridades
Em caso de atendimento presencial, prioridade para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo; pessoas idosas (acima de 60 anos e de 80 anos); e pessoas com necessidades especiais (Lei n. 10.048/2000, Lei n. 10.741/2003 e Lei n. 13.466/2017).
Prazo máximo
A partir do recebimento, o prazo de atendimento é de 30 dias, podendo ser prorrogado por 30 dias, mediante justificativa. Fundamento: art. 16, caput e parágrafo único, da Lei n. 13.460/2017.
Comunicação com o usuário
Por e-mail, preferencialmente, ou por telefone.
Consulta de andamento
http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/consulta
Passo a passo
1) Realizar o pedido (mediante formulário eletrônico).
2) A Central de Atendimento processará o pedido e responderá ao demandante.
Custo
Gratuito.
Normas regulamentadoras
Lei n. 13.709/2018
Resolução CNJ n. 215/2015
Código de Normas – CGJSC
Manifestação
Comunicações, dúvidas, reclamações e sugestões relacionadas ao Primeiro Grau de Jurisdição devem ser dirigidos à Central de Atendimento.
Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios também podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.