Central de Atendimento Eletrônico - Dúvidas e Reclamações - Carta de serviços ao usuário - Poder Judiciário de Santa Catarina

Central de Atendimento Eletrônico - Dúvidas e Reclamações

Setor

Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça

Contatos

Preferencialmente pela Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça. Presencialmente: Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11º andar, Sala 1120 - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88020-901
Telefones: (48) 3287-2764 e (48) 3287-2765    

Descrição

Por meio do requerimento, o usuário expõe reclamações e esclarece incertezas sobre informações institucionais ou procedimentos das unidades jurisdicionais de primeiro grau.

Página de acesso

http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/ 

Requisitos

• Pessoa física: nome completo, CPF e e-mail. 
• Pessoa jurídica: razão social, CNPJ e-mail. 

Informar assunto principal e comarca do atendimento, conforme opções do formulário, além da formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos. 

Documentos necessários

Não há documentos obrigatórios.

Formas de acesso

Preferencialmente por formulário eletrônico: http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/judicial/formulario.action 
Telefones: (48) 3287-2764 e (48) 3287-2765

Carta ou presencialmente: Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Centro, Florianópolis, Santa Catarina, CEP 88080-901, Torre I, 11º andar, Sala 1120

Informações necessárias

O pedido, além dos requisitos e documentos necessários, deve ser claro e preciso.

Etapas de processamento

1) Os requisitos de atendimento serão verificados.
2) O expediente será remetido a quem tem competência para verificar sua pertinência e que responderá diretamente ao interessado.
3) Caso seja aberto processo administrativo, o manifestante receberá as informações necessárias para o acompanhamento.

Formas de prestação

A resposta será enviada por e-mail.

Locais e horários de atendimento

Atendimento on-line ininterrupto em http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/.
De segunda a sexta-feira, das 10h00 às 19h00 (exceto feriados) pelos telefones (48) 3287-2764 e (48) 3287-2765 ou presencial, na Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Centro, Florianópolis, Santa Catarina, CEP 88080-901, Torre I, 11º andar, Sala 1120.

Prioridades

Em caso de atendimento presencial, prioridade para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo; pessoas idosas (acima de 60 anos e de 80 anos); e pessoas com necessidades especiais (Lei n. 10.048/2000, Lei n. 10.741/2003 e Lei n. 13.466/2017).

Prazo máximo

A partir do recebimento, o prazo de atendimento é de 30 dias, podendo ser prorrogado por 30 dias, mediante justificativa. Fundamento: art. 16, caput e parágrafo único, da Lei n. 13.460/2017.

Comunicação com o usuário

Por e-mail, preferencialmente, ou por telefone.

Consulta de andamento

http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/consulta 

Passo a passo

1) Realizar o pedido (mediante formulário eletrônico).
2) A Central de Atendimento processará o pedido e responderá ao demandante.

Custo

Gratuito.

Normas regulamentadoras

Manifestação

Comunicações, dúvidas, reclamações e sugestões relacionadas ao Primeiro Grau de Jurisdição devem ser dirigidos à Central de Atendimento.

Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios também podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.