Certidão de militância - Carta de serviços ao usuário - Poder Judiciário de Santa Catarina
Certidão de Militância
Setor
Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual - DCDP
Contatos
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Balcão de atendimento da Seção de Protocolo Judicial e Informações - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88020-901
E-mail: certidoes2g@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-1720 (atendimento também via WhatsApp)
Descrição
Trata-se de serviço que fornece relação de processos judiciais em que o advogado solicitante está cadastrado como procurador. Cabe ressaltar que as certidões se limitam a processos judiciais, originários ou em grau de recurso, distribuídos neste Tribunal, sem englobar os distribuídos nas turmas de recursos e nas comarcas (primeiro grau de jurisdição).
Requisitos
A solicitação deve ser encaminhada para certidoes2g@tjsc.jus.br com as seguintes informações: nome, CPF, número da OAB, telefone para contato e finalidade da certidão.
Documentos necessários
Não de aplica.
Formas de acesso
Pessoalmente, no Balcão de Atendimento da Seção de Protocolo Judicial e Informações, localizado na sede do Tribunal de Justiça, Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88020-901.
Por correspondência eletrônica, para: certidoes2g@tjsc.jus.br.
Informações necessárias
A certidões se limitam a processos judiciais, originários ou em grau de recurso, distribuídos neste Tribunal, sem englobar os que tramitam nas turmas de recursos e nas comarcas (primeiro grau de jurisdição).
Etapas de processamento
1) Recebimento da correspondência eletrônica.
2) Cadastro do pedido no sistema autenticador de certidões.
3) Elaboração do documento.
4) Remessa do documento para o e-mail do solicitante, via sistema autenticador de certidões.
Formas de prestação
A certidão, em arquivo PDF, é encaminhada pelo e-mail informado pelo requerente.
Locais e horários de atendimento
Local: Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Balcão de atendimento da Seção de Protocolo Judicial e Informações - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88020-901
E-mail: certidoes2g@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-1720 (atendimento também via WhatsApp)
Horário de atendimento: presencial ou telefone: de segunda a sexta-feira, das 12h00 às 19:00 (exceto feriados)
Prioridades
Os pedidos de urgência podem ser solicitados no horário de expediente do Tribunal de Justiça (das 12 às 19 horas) no telefone (48) 3287-1720 (atendimento também via WhatsApp) ou pelo e-mail certidoes2g@tjsc.jus.br.
Prazo máximo
As certidões são expedidas no prazo máximo de 5 dias úteis.
Comunicação com o usuário
E-mail ou telefone.
Consulta de andamento
Correio eletrônico: certidoes2g@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-1720 (atendimento também via WhatsApp)
Passo a passo
1) Realiza-se o pedido presencialmente ou pelo e-mail protocolojudicial@tjsc.jus.br.
2) Aguarda-se o prazo de 5 dias úteis.
3) O documento é remetido para o e-mail do solicitante, em formato PDF, via sistema autenticador de certidões.
4) A certidão pode ser validada no site do Tribunal Justiça, bastando informar o número do pedido e o CPF/CNPJ:
SAJ: https://cert.tjsc.jus.br/download
EPROC: https://certeproc2g.tjsc.jus.br/download
5) Caso o requerente necessite de informações específicas de determinado processo, deverá solicitar uma certidão narrativa emitida pela Diretoria de Recursos e Incidentes – DRI.
Custo
Gratuito.
Normas regulamentadoras
- Constituição Federal, no art. 5º, inciso XXXIV, alínea b
- Lei n. 9.051, de 18 de maio de 1995
Manifestação
Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.