Certidão de Militância

Setor

Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual - DCDP

Contatos

Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Balcão de atendimento da Seção de Protocolo Judicial e Informações - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88020-901
E-mail: protocolojudicial@tjsc.jus.br 
Telefone: (48) 3287-1855 (atendimento também via WhatsApp)

Descrição

Trata-se de serviço que fornece relação de processos judiciais em que o advogado solicitante está cadastrado como procurador. Cabe ressaltar que as certidões se limitam a processos judiciais, originários ou em grau de recurso, distribuídos neste Tribunal, sem englobar os distribuídos nas turmas de recursos e nas comarcas (primeiro grau de jurisdição).

Página de acesso

https://www.tjsc.jus.br/web/judicial/certidoes-de-segundo-grau-tribunal-de-justica/requerimento-de-outros-tipos-de-certidoes-e-informacoes?p_l_back_url=%2Fpesquisa%3Fq%3Dmilit%25C3%25A2ncia 

Requisitos

A solicitação deve ser encaminhada para protocolojudicial@tjsc.jus.br com as seguintes informações: nome, CPF, número da OAB, telefone para contato e finalidade da certidão.

Documentos necessários

Não de aplica.

Formas de acesso

Pessoalmente, no Balcão de Atendimento da Seção de Protocolo Judicial e Informações, localizado na sede do Tribunal de Justiça, Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88020-901
Por correspondência eletrônica, para protocolojudicial@tjsc.jus.br.

Informações necessárias

A certidões se limitam a processos judiciais, originários ou em grau de recurso, distribuídos neste Tribunal, sem englobar os que tramitam nas turmas de recursos e nas comarcas (primeiro grau de jurisdição).

Etapas de processamento

1) Recebimento da correspondência eletrônica.
2) Cadastro do pedido no sistema autenticador de certidões.
3) Elaboração do documento.
4) Remessa do documento para o e-mail do solicitante, via sistema autenticador de certidões.

Formas de prestação

A certidão, em arquivo PDF, é encaminhada pelo e-mail informado pelo requerente.

Locais e horários de atendimento

Local: Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Balcão de atendimento da Seção de Protocolo Judicial e Informações - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88020-901
E-mail: protocolojudicial@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-1855 (atendimento também via WhatsApp)
Horário de atendimento: presencial ou telefone: de segunda a sexta-feira, das 7h00 às 19:00 (exceto feriados)

Prioridades

Os pedidos de urgência podem ser solicitados no horário de expediente do Tribunal de Justiça (das 12 às 19 horas) no telefone (48) 3287-1855 (atendimento também via WhatsApp) ou pelo e-mail protocolojudicial@tjsc.jus.br.

Prazo máximo

As certidões são expedidas no prazo máximo de 5 dias úteis.

Comunicação com o usuário

E-mail ou telefone.

Consulta de andamento

Correio eletrônico: protocolojudicial@tjsc.jus.br 
Telefone: (48) 3287-1855 (atendimento também via WhatsApp)

Passo a passo

1) Realiza-se o pedido presencialmente ou pelo e-mail protocolojudicial@tjsc.jus.br.
2) Aguarda-se o prazo de 5 dias úteis.
3) O documento é remetido para o e-mail do solicitante, em formato PDF, via sistema autenticador de certidões.
4) A certidão pode ser validada no site do Tribunal Justiça, bastando informar o número do pedido e o CPF/CNPJ:
SAJ: https://cert.tjsc.jus.br/download 
EPROC: https://certeproc2g.tjsc.jus.br/download 
5) Caso o requerente necessite de informações específicas de determinado processo, deverá solicitar uma certidão narrativa emitida pela Diretoria de Recursos e Incidentes – DRI.

Custo

Gratuito.

Normas regulamentadoras

  • Constituição Federal, no art. 5º, inciso XXXIV, alínea b
  • Lei n. 9.051, de 18 de maio de 1995

Manifestação

Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.