Corregedoria-Geral da Justiça - Serviço de Informações - Carta de serviços ao usuário - Poder Judiciário de Santa Catarina
Corregedoria-Geral da Justiça - Serviço de Informações
Setor
Divisão Judiciária da Corregedoria-Geral da Justiça
Contatos
Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça - Foro Judicial.
Descrição
Informações relacionadas às atribuições da Divisão Judiciária, previstas no Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça.
Página de acesso
http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/judicial/formulario.action
Requisitos
Nome completo, e-mail, CPF/CNPJ e especificação da informação requerida.
Documentos necessários
Não há documentos obrigatórios.
Formas de acesso
Por formulário eletrônico: http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/judicial/formulario.action
Informações necessárias
O pedido de informação deve ser claro e preciso, com delimitação do objeto, abrangência, período, etc.
Etapas de processamento
Será verificado se a informação buscada existe e se é possível de ser fornecida. A solicitação será respondida com a informação solicitada ou indicando a razão do não atendimento ou da negativa de acesso.
Formas de prestação
A resposta será enviada via Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça.
Locais e horários de atendimento
Por se tratar de central eletrônica, está disponível 24 horas por dia no site.
Prioridades
Não se aplica.
Prazo máximo
A partir do recebimento, o prazo de atendimento é de 20 dias, podendo ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa. Fundamento: art. 11, §§ 1º e 2º, da Lei n. 12.527/2011 e art. 13, §§ 1º e 2º, da Resolução CNJ n. 215/2015.
Comunicação com o usuário
Por e-mail.
Consulta de andamento
Via protocolo recebido no momento do envio do pedido na Central de Atendimento Eletrônico da CGJ.
Passo a passo
Realizar o pedido mediante preenchimento do formulário na Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria. O pedido será analisado pela CGJ e a resposta será fornecida por e-mail.
Custo
Gratuito.
Normas regulamentadoras
Art. 43 e seguintes do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça
Lei n. 12.527/2011
Lei n. 13.709/2018
Resolução CNJ n. 215/2015.
Manifestação
Solicitações devem ser dirigidas à Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça - Foro Judicial.
Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.