Entrega de memoriais

Setor

Secretaria do Órgão Julgador

Contatos

E-mail do órgão julgador ou Central de Atendimento Eletrônico, disponíveis em https://www.tjsc.jus.br/diretoria-de-cadastro-e-distribuicao-processual.

Descrição

Os memoriais, que antes eram entregues diretamente nos gabinetes dos julgadores, passaram durante a pandemia a ser aceitos também pelo secretário do órgão julgador, que os encaminha aos gabinetes.

Página de acesso

http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/ 

Requisitos

Envio do e-mail com os memoriais em anexo ou o preenchimento do formulário da Central de Atendimento Eletrônico, que deverá ser feito com antecedência mínima de 5 dias úteis da data da sessão de julgamento, sob pena de inviabilizar sua prévia disponibilização aos gabinetes dos membros dos órgãos julgadores (Art. 3º, parágrafo único, da Resolução TJ n. 15/2020).

Documentos necessários

Memoriais.

Formas de acesso

E-mail do órgão julgador ou Central de Atendimento Eletrônico.

Informações necessárias

  • Nome
  • CPF
  • Número da OAB
  • E-mail
  • Telefone para contato
  • Endereço
  • Assunto principal (entrega de memoriais)
  • Número do processo

Etapas de processamento

Após o envio do e-mail ou preenchimento do formulário, o secretário do órgão julgador encaminha os memoriais aos gabinetes dos magistrados que participarão da sessão de julgamento.

Formas de prestação

A confirmação de recebimento é encaminhada ao e-mail do advogado.

Locais e horários de atendimento

O requerimento on-line pode ser preenchido 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Prioridades

E-mail do órgão julgador ou Central de Atendimento Eletrônico, disponíveis em https://www.tjsc.jus.br/diretoria-de-cadastro-e-distribuicao-processual.

Prazo máximo

Em até 5 dias úteis, ao e-mail informado pelo interessado na Central de Atendimento Eletrônico do Segundo Grau de Jurisdição.

Comunicação com o usuário

E-mail.

Consulta de andamento

Não se aplica.

Passo a passo

1) Acessar formulário eletrônico (https://app.tjsc.jus.br/form-sustentacao-oral/cadastroForm).
2) Preencher os dados solicitados.

Custo

Gratuito.

Normas regulamentadoras

  • Resolução TJ n. 15/2020

Manifestação

Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.