Foro judicial - Dúvidas - Carta de serviços ao usuário - Poder Judiciário de Santa Catarina
Foro Judicial - Dúvidas
Setor
Assessoria de Apoio Judicial e Inovação
Contatos
Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça e Telefones (48) 3287-2707 e (48) 3287-2705.
Descrição
Por meio de requerimento próprio, o usuário recebe esclarecimentos sobre informações institucionais ou procedimentos judiciais das unidades jurisdicionais de primeiro grau (cartório, gabinete e outros setores administrativos).
Página de acesso
http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/
Requisitos
Pessoa física: nome completo, CPF, e-mail.
Pessoa jurídica: razão social, CNPJ, e-mail.
Informar assunto principal e comarca do atendimento, conforme as opções do formulário, além da formulação do pedido, com exposição dos fatos e dos fundamentos.
Documentos necessários
Não há documentos obrigatórios.
Formas de acesso
Preferencialmente, por formulário eletrônico, em http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/judicial/formulario.action ou pelos telefones (48) 3287-2707 e (48) 3287-2705.
Informações necessárias
O pedido, além dos requisitos e documentos necessários, deve ser claro e preciso.
Etapas de processamento
1) Os requisitos de atendimento serão verificados.
2) A dúvida recebida na Central de Atendimento Eletrônico é remetida à Assessoria do Foro Judicial, que verificará a pertinência e responderá diretamente ao interessado.
Formas de prestação
A resposta será enviada por e-mail e também será disponibilizada no sistema da Central de Atendimento, habilitada a consulta por protocolo.
Locais e horários de atendimento
Atendimento on-line ininterrupto em http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/
De segunda a sexta-feira, das 10h00 às 19h00 (exceto feriados) pelos telefones (48) 3287-2707 e (48) 3287-2705.
Prioridades
Atendimento não presencial.
Prazo máximo
A partir do recebimento, o prazo de atendimento é de 30 dias, podendo ser prorrogado por 30 dias mediante justificativa. Fundamento: art. 16, caput e parágrafo único, da Lei n. 13.460/2017.
Comunicação com o usuário
Por e-mail, preferencialmente, ou telefone.
Consulta de andamento
Em http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/consulta
Passo a passo
1) Realizar o pedido (mediante formulário eletrônico).
2) A Central de Atendimento processará o pedido e encaminhará à Assessoria do Foro Judicial, que responderá ao demandante.
Custo
Gratuito.
Normas regulamentadoras
Lei n. 12.527/2011
Lei n. 13.709/2018
Resolução CNJ n. 215/2015
Portaria CGJ n. 32/2015
Manifestação
Dúvidas relacionadas ao primeiro grau de jurisdição devem ser dirigidas à Central de Atendimento.
Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.