Gestão do cadastro de profissionais interessados em atuar na Assistência Judiciária Gratuita do PJSC - Carta de serviços ao usuário - Poder Judiciário de Santa Catarina
Gestão do cadastro de profissionais interessados em atuar na Assistência Judiciária Gratuita do PJSC
Setor
Seção de Pagamento de Assistência Judiciária Gratuita
Contatos
Telefone/WhatsApp: (48) 3287-2112 e (48) 3287-2113
E-mail: ajg.suporte@tjsc.jus.br
Descrição
Orientações sobre procedimentos de cadastro de profissionais que queiram atuar na assistência judiciária gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina, bem como sobre alteração de cadastro profissional e inativação de cadastro/cancelamento de profissão.
Página de acesso
https://ajg.tjsc.jus.br/ajg2/internet/loginInternet.jsf
Requisitos
O profissional interessado em atuar na assistência judiciária gratuita deverá se cadastrar no sistema AJG/PJSC informando os dados pessoais, dados profissionais, dados fiscais e dados bancários, e anexando os documentos comprobatórios.
Alterações no cadastro e inativação do cadastro/cancelamento da profissão devem ser realizadas pelo próprio profissional.
Documentos necessários
Deverão ser juntados no sistema AJG/PJSC quando do cadastro:
1) documento oficial com foto;
2) CPF (Opcional);
3) NIT/PIS/PASEP;
4) documento do órgão de classe (quando houver);
5) diploma; e
6) certificado de especialidade (opcional).
Formas de acesso
Por meio do sistema AJG/PJSC, interface do usuário externo.
https://ajg.tjsc.jus.br/ajg2/internet/loginInternet.jsf
Informações necessárias
Há orientações sobre cadastro profissional no sistema AJG/PJSC no Tutorial n. 01 - Cadastro, disponível em https://www.tjsc.jus.br/documents/27439/3554083/Tutorial+1+-+Cadastro/2b119627-e368-246d-61c6-66072e4e1ce6
Há orientações sobre alteração do cadastro profissional no Informativo n. 02 - Alteração do cadastro profissional, disponível em https://www.tjsc.jus.br/documents/27439/3554083/Informativo+n.+02/9b30ed5d-c9df-1df0-627e-bb5b1eb9cba0
Há orientações sobre inativação/cancelamento de cadastro no Informativo n. 04 - Inativar cadastro e cancelar profissão, disponível em https://www.tjsc.jus.br/documents/27439/3554083/Informativo+4/7c8db780-c15c-364f-44ab-ddb1d8b97ebc
Etapas de processamento
1) O cadastro será submetido à análise do TJSC e validado se estiver em conformidade.
2) O profissional será informado por e-mail sobre a análise do cadastro em dois momentos: i - quando da análise dos dados pessoais; e ii - quando da análise dos dados profissionais. Quando ambos tiverem sido validados, o profissional estará apto a receber nomeações.
Formas de prestação
Por meio do sistema AJG/PJSC, interface do usuário externo.
https://ajg.tjsc.jus.br/ajg2/internet/loginInternet.jsf
Locais e horários de atendimento
Telefone/WhatsApp: (48) 3287-2112 e (48) 3287-2113
E-mail: ajg.suporte@tjsc.jus.br – das 12 às 19h
Prioridades
A análise de cadastros obedece à ordem cronológica de envio.
Prazo máximo
Os cadastros serão avaliados no prazo de uma semana a contar da data de envio (à exceção do período de recesso forense).
Comunicação com o usuário
O profissional é informado quanto à validação dos dados pessoais e profissionais por meio de e-mail, enviado pelo sistema AJG/PJSC.
Consulta de andamento
O profissional poderá verificar a situação do cadastro (tanto dados pessoais quanto profissionais) acessando o sistema AJG/PJSC.
Passo a passo
1) Acessar o sistema AJG/PJSC e realizar o pré-cadastro, informando CPF, NIT/PIS/PASEP e e-mail, e concordando com o termo de compromisso.
2) O sistema enviará senha provisória para o e-mail cadastrado. Com isso, o profissional deverá acessar novamente a tela de login do sistema AJG/PJSC e informar seu CPF e a senha provisória.
3) O profissional deverá completar o cadastro no sistema AJG/PJSC informando os dados pessoais, dados profissionais, dados fiscais e dados bancários, e anexar os documentos comprobatórios.
Mais orientações sobre cadastro profissional no sistema AJG/PJSC seguem no Tutorial n. 01 - Cadastro, disponível no endereço https://www.tjsc.jus.br/documents/27439/3554083/Tutorial+1+-+Cadastro/2b119627-e368-246d-61c6-66072e4e1ce6
Orientações sobre alteração do cadastro profissional seguem no Informativo n. 02 - Alteração do cadastro profissional, disponível no endereço https://www.tjsc.jus.br/documents/27439/3554083/Informativo+n.+02/9b30ed5d-c9df-1df0-627e-bb5b1eb9cba0
Orientações sobre inativação/cancelamento de cadastro seguem no Informativo n. 04 - Inativar cadastro e cancelar profissão, disponível no endereço https://www.tjsc.jus.br/documents/27439/3554083/Informativo+4/7c8db780-c15c-364f-44ab-ddb1d8b97ebc
Custo
Gratuito.
Normas regulamentadoras
Resolução CM n. 5/2019
Convênio n. 153/2019
Lei Complementar n. 730/2018
Manifestação
Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.