Ouvidoria - Elogio - Carta de serviços ao usuário - Poder Judiciário de Santa Catarina
Ouvidoria - Elogio
Setor
Ouvidoria
Contatos
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88020-901
Telefone: (48) 3287-2960
E-mail: ouvidor@tjsc.jus.br
Descrição
Por meio do elogio, a pessoa comunica a satisfação com o serviço oferecido ou atendimento recebido.
Página de acesso
https://www.tjsc.jus.br/web/ouvidoria
Requisitos
A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis ao encaminhamento da manifestação ao elogiado ou ao setor responsável pela prestação do serviço.
a) Pessoa física: nome completo, CPF, documento de identificação com respectivo órgão emissor, endereço físico ou eletrônico.
b) Pessoa jurídica: razão social, CNPJ, endereço físico ou eletrônico (Fundamento: Resolução CNJ n. 215/2015, art. 11, § 2º).
Documentos necessários
Os documentos só são exigidos nos casos de atendimento presencial:
a) Pessoa física: CPF e documento de identificação com órgão emissor
b) Pessoa jurídica: CNPJ
Formas de acesso
Preferencialmente pelo formulário disponível em https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao
E-mail: ouvidor@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2960
Carta ou presencialmente: Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Centro, Florianópolis, Santa Catarina, CEP 88080-901, Torre I, Térreo.
Informações necessárias
Não se aplica.
Etapas de processamento
1) Os requisitos de atendimento serão verificados.
2) O elogio será remetido ao setor que presta o serviço ou ao agente público elogiado.
3) A Ouvidoria responderá o pedido, comunicando envio do elogio.
Formas de prestação
A resposta será enviada por e-mail.
Locais e horários de atendimento
Local: Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Centro, Florianópolis, Santa Catarina, CEP 88080-901, Torre I, Térreo.
Site: https://www.tjsc.jus.br/web/ouvidoria
E-mail: ouvidor@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2960
Horário de atendimento:
a) presencial ou telefone: de segunda a sexta-feira, das 7h00 às 19h00 (exceto feriados)
b) demais canais de atendimento: ininterrupto
Prioridades
Em caso de atendimento presencial, prioridade para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos e de 80 anos); e pessoas com necessidades especiais (Lei n. 10.048/2000, Lei n. 10.741/2003 e Lei n. 13.466/2017).
Prazo máximo
A partir do recebimento, o prazo de atendimento é de 30 dias, podendo ser prorrogado por 30 dias, mediante justificativa. Fundamento: art. 16, caput e parágrafo único, da Lei n. 13.460/2017.
Comunicação com o usuário
Preferencialmente por e-mail ou por telefone.
Consulta de andamento
Mediante contato com a Ouvidoria, preferencialmente por e-mail.
Passo a passo
1) Realizar o pedido (preferencialmente mediante formulário eletrônico).
2) Caso o pedido se dê por outro canal, será vertido para formulário pelos operadores da Ouvidoria. Em caso de pedido por telefone, a ligação será gravada. Se por carta, será digitalizada.
3) O requerente deverá colaborar com a eventual emenda ou complementação ou retificação de elementos do pedido.
4) A Ouvidoria processará o pedido e responderá ao demandante.
Custo
Em regra, gratuito. Caso o requerente solicite o envio por correspondência física, deverá arcar com os custos, a menos que seja hipossuficiente econômico.
Normas regulamentadoras
- Lei n. 13.460/2017
- Lei n. 12.527/2011
- Lei n. 13.709/2018
- Resolução CNJ n. 215/2015
Manifestação
Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios devem ser dirigidos à Ouvidoria: https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.