Ouvidoria - Sugestão
Setor

Ouvidoria

Contatos

Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, Térreo, Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88020-901
Telefone: (48) 3287-2960
E-mail: ouvidor@tjsc.jus.br

Descrição

A sugestão deve conter proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública.

Página de acesso

https://www.tjsc.jus.br/web/ouvidoria 

Requisitos
  • A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua solução (padrões mínimos de coerência).
  • Exposição dos fatos conforme a verdade.
  • Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
  • Não agir de modo temerário.
  • Prestar as informações que lhe forem solicitadas.

a) Pessoa física: nome completo, CPF, documento de identificação com respectivo órgão emissor, endereço físico ou eletrônico.
b) Pessoa jurídica: razão social, CNPJ, endereço físico ou eletrônico (Fundamento: Resolução CNJ n. 215/2015, art. 11, § 2º).

Documentos necessários

Os documentos só são exigidos nos casos de atendimento presencial:

a) Pessoa física: CPF e documento de identificação com órgão emissor
b) Pessoa jurídica: CNPJ

Formas de acesso

Preferencialmente pelo formulário disponível em https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.
E-mail: ouvidor@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2960
Carta ou presencialmente: Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Centro, Florianópolis, Santa Catarina, CEP 88080-901, Torre I, Térreo.

Informações necessárias

Não se aplica.

Etapas de processamento

1) Os requisitos de atendimento serão verificados.
2) A sugestão será remetida àquele que tem a competência para verificar a sua adequação e eventual implementação.
3) A Ouvidoria responderá ao pedido, comunicando o envio ao setor competente.
4) Caso seja aberto processo administrativo, o manifestante receberá as informações necessárias para o acompanhamento.

Formas de prestação

A resposta será enviada por e-mail.

Locais e horários de atendimento

Local: Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Centro, Florianópolis, Santa Catarina, CEP 88080-901, Torre I, Térreo.
Site: https://www.tjsc.jus.br/web/ouvidoria 
E-mail: ouvidor@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2960

Horário de atendimento:
a) presencial ou telefone: de segunda a sexta-feira, das 7h00 às 19h00 (exceto feriados)
b) demais canais de atendimento: ininterrupto

Prioridades

Em caso de atendimento presencial, prioridade para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos e de 80 anos); e pessoas com necessidades especiais (Lei n. 10.048/2000, Lei n. 10.741/2003 e Lei n. 13.466/2017).

Prazo máximo

A partir do recebimento, o prazo de atendimento é de 30 dias, podendo ser prorrogado por 30 dias, mediante justificativa. Fundamento: art. 16, caput e parágrafo único, da Lei n. 13.460/2017.

Comunicação com o usuário

Preferencialmente por e-mail ou por telefone.

Consulta de andamento

Mediante contato com a Ouvidoria, preferencialmente por e-mail.

Passo a passo

1) Realizar o pedido (preferencialmente mediante formulário eletrônico).
2) Caso o pedido se dê por outro canal, será vertido para formulário pelos operadores da Ouvidoria. Em caso de pedido por telefone, a ligação será gravada. Se por carta, será digitalizada.
3) O requerente deverá colaborar com a eventual emenda ou complementação ou retificação de elementos do pedido.
4) A Ouvidoria processará o pedido e responderá ao demandante.

Custo

Em regra, gratuito. Caso o requerente solicite o envio por correspondência física, deverá arcar com os custos, a menos que seja hipossuficiente econômico.

Normas regulamentadoras
  • Lei n. 13.460/2017
  • Lei n. 12.527/2011
  • Lei n. 13.709/2018
  • Resolução CNJ n. 215/2015
Manifestação

Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios devem ser dirigidos à Ouvidoria: https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.