Pedido de carga de processos físicos judiciais (Segundo Grau)
Setor

Seção de Protocolo Judicial e Informações

Contatos

Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Balcão de atendimento da Seção de Protocolo Judicial e Informações - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88020-901
Telefone/WhatsApp Business: (48) 3287-1868/1861
E-mail: secprojud@tjsc.jus.br

Descrição

Trata-se de serviço destinado à solicitação de processos físicos para fins de carga.

Página de acesso

http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/ 

Requisitos

Preenchimento do formulário com as seguintes informações: nome, CPF, OAB, e-mail, telefone para contato, endereço, finalidade do serviço e número do processo.

Documentos necessários

Não se aplica.

Formas de acesso

http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/ 

Informações necessárias

Nos processos que tramitam sob segredo de justiça, apenas o advogado e o estagiário regularmente inscrito na OAB, com procuração nos autos, podem retirar o processo em carga.

O advogado pode retirar os autos em carga mediante a apresentação de procuração, e cabe ao servidor vincular o procurador ao processo.

O advogado, sob sua responsabilidade, pode autorizar terceiro a retirar os autos em carga quando não estiver sob regime de segredo de justiça, mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha sua assinatura e contenha a qualificação do terceiro, com a indicação do nome, prenome, estado civil, profissão, CPF, RG, domicílio e residência.

Etapas de processamento

1) Solicitação de carga de processo recebida via Central de Atendimento Eletrônico.

2) Recebido o pedido, a Seção de Protocolo Judicial e Informações solicita os autos à Divisão de Arquivo.

3) Recebido o processo, o requerente é informado da data de agendamento para retirada dos autos em carga.

4) Na data agendada, o processo é entregue em carga ao procurador, ou ao autorizado.

Formas de prestação

Após o preenchimento dos campos necessários e a finalização da solicitação, o interessado receberá no e-mail informado a confirmação da solicitação e o número do protocolo, que servirá para acompanhar o atendimento. A resposta da unidade judicial à solicitação será encaminhada ao e-mail informado pelo requerente.

Locais e horários de atendimento

Durante o horário de expediente do Tribunal de Justiça (das 12 às 19 horas), na Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Balcão de Atendimento da Seção de Protocolo Judicial e Informações - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88020-901
No telefone (48) 3287- 1868 (atendimento também via WhatsApp) ou pelo e-mail secprojud@tjsc.jus.br.

Prioridades

Em caso de atendimento de pedidos urgentes, a solicitação preferencialmente deverá ocorrer via WhatsApp Business (48 3287-1868).

Prazo máximo

Em até 5 dias úteis, ao e-mail informado pelo interessado na Central de Atendimento Eletrônico do Segundo Grau de Jurisdição.

Comunicação com o usuário

Pela Central de Atendimento Eletrônico.
Por e-mail.

Consulta de andamento

O interessado receberá no e-mail informado a confirmação da solicitação e o número do protocolo, que servirá para acompanhar o atendimento.

Passo a passo

1) Realizar o pedido pelo formulário disponível em http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimentosg/judicial/formulario.action.

2) Após a identificação, o “Assunto principal” deve ser preenchido com a opção “Processo físico (em papel)” e o “Assunto complementar” com a opção “Agendamento de carga de processos judiciais”.

3) Após o preenchimento dos campos necessários e a finalização da solicitação, o interessado receberá no e-mail informado a confirmação da solicitação e o número do protocolo, que servirá para acompanhar o atendimento.

4)  A resposta será encaminhada ao e-mail informado pelo interessado, constando data e horário do agendamento para carga do processo.

Custo

Gratuito.

Normas regulamentadoras
  • Resolução Conjunta GP/CGJ n. 30/2020
Manifestação

Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.