Pedido de desarquivamento de processos judiciais eletrônicos arquivados definitivamente no Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau – SAJ/SG

Setor

Seção de Protocolo Judicial e Informações

Contatos

Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Balcão de Atendimento da Seção de Protocolo Judicial e Informações - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88020-901
Telefone/WhatsApp Business: (48) 3287-1868/1861
E-mail: secprojud@tjsc.jus.br

Descrição

Trata-se de serviço destinado à solicitação de processos judiciais eletrônicos de competência originária do Tribunal de Justiça ou em grau de recurso que se encontram arquivados definitivamente no Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau – SAJ/SG.

Página de acesso

http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/ 

Requisitos

Preenchimento do formulário com as seguintes informações: nome, CPF, OAB, e-mail, telefone para contato, endereço, finalidade do serviço e número do processo.

Documentos necessários

Não se aplica.

Formas de acesso

Exclusivamente por meio da Central de Atendimento Eletrônico, disponível em http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/ 

Informações necessárias

Nome, CPF, OAB, e-mail, telefone para contato, endereço, finalidade do serviço e número do processo.

Etapas de processamento

1) Solicitação de desarquivamento recebida via Central de Atendimento Eletrônico.

2) Recebido o pedido, competirá à unidade promover a migração do processo para o sistema e-proc e seu saneamento, para viabilizar a tramitação.

3) Após a migração do processo judicial eletrônico arquivado para o sistema e-proc, o interessado será intimado eletronicamente da realização do procedimento e terá o prazo de 5 dias úteis para peticionar nos autos digitais, requerendo as providências pertinentes.

4) Se não houver peticionamento, o processo será novamente arquivado, de ofício, pelos servidores do cartório, da secretaria ou da diretoria responsável.

5) Caso ocorra o peticionamento tempestivo, a unidade adotará as providências necessárias e fará a conclusão dos autos digitais ao magistrado competente.

Formas de prestação

Após o preenchimento dos campos necessários e a finalização da solicitação, o interessado receberá no e-mail informado a confirmação da solicitação e o número do protocolo, que servirá para acompanhar o atendimento. A resposta da unidade judicial à solicitação será encaminhada ao e-mail informado pelo requerente.

Locais e horários de atendimento

Durante o horário de expediente do Tribunal de Justiça (das 12 às 19 horas), na Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre II, Térreo, Balcão de Atendimento da Seção de Protocolo Judicial e Informações - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88020-901
No telefone (48) 3287-1855 (atendimento também via WhatsApp) ou pelo e-mail secprojud@tjsc.jus.br.

Prioridades

Em caso de atendimento de pedidos urgentes, a solicitação preferencialmente deverá ocorrer via WhatsApp Business (48 3287-1855).

Prazo máximo

Em até 5 dias úteis, ao e-mail informado pelo interessado na Central de Atendimento Eletrônico do Segundo Grau de Jurisdição.

Comunicação com o usuário

Pela Central de Atendimento Eletrônico.
Por e-mail.
Por telefone.

Consulta de andamento

O interessado receberá no e-mail informado a confirmação da solicitação e o número do protocolo, que servirá para acompanhar o atendimento.

Passo a passo

1) Realizar o pedido pelo formulário disponível em http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimentosg/judicial/formulario.action.

2) Após a identificação, o “Assunto principal” deve ser preenchido com a opção “Pedido de desarquivamento” e o “Assunto complementar” com a opção “Desarquivamento de processo judicial eletrônico”.

3) Após o preenchimento dos campos necessários e a finalização da solicitação, o interessado receberá no e-mail informado a confirmação da solicitação e o número do protocolo, que servirá para acompanhar o atendimento.

4)  A resposta será encaminhada ao e-mail informado pelo interessado.

Custo

Gratuito.

Normas regulamentadoras

  • Resolução Conjunta GP/CGJ n. 30/ 2020
  • Resolução TJ n. 15/ 2020

Manifestação

Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.