Serviços relacionados aos Direitos Humanos
Serviços

Serviços (comunicação de fatos, dúvidas, sugestões, solicitações, denúncias e elogios) relacionados à infância e juventude, execução penal, violência doméstica, idosos, pessoas com deficiência e a direitos fundamentais afetos a esses temas.

Setor

Corregedoria-Geral da Justiça – Núcleo V (Direitos Humanos)

Contatos

Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça ou Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11º andar, Centro, Florianópolis/SC - CEP: 88020-901 
Telefone: (48) 3287-2735 
E-mail: cgj.nucleo5@tjsc.jus.br 

Descrição

O Núcleo V – Direitos Humanos integra a estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça. As atribuições do setor estão elencadas no artigo 20 do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça, sendo de sua competência a orientação sobre as normas e os procedimentos relativos às questões da infância e juventude, da execução penal, da violência doméstica, dos idosos, das pessoas com deficiência e de direitos fundamentais afetos a esses temas, bem como fiscalizar e controlar os serviços relacionados. 
O Serviço de Informação ao Cidadão foi criado para atender aos pedidos de acesso a informações públicas mediante provocação do interessado.

Página de acesso

https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica 

Requisitos

Não se aplica.

Documentos necessários

Documentos exigidos nos casos de atendimento presencial: documento de identificação. Documentos exigidos nos casos de atendimento pela Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça: a) indicação de nome (pessoa física ou jurídica); b) endereço de e-mail; c) indicação de CPF ou CNPJ; d) anotação de assunto principal e complementar, se aplicável; e) comarca e vara do atendimento; e f) descrição da demanda por mensagem.
a) Pessoa física: CPF e documento de identificação com órgão emissor
b) Pessoa jurídica: CNPJ 

Formas de acesso

Preferencialmente por formulário eletrônico http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/   
E-mail: cgj.nucleo5@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2735

Presencialmente, na Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Centro, Florianópolis, Santa Catarina, CEP 88080-901, Torre I, 11º Andar

Informações necessárias

O pedido de informação deve ser claro e preciso, com delimitação espacial e cronológica, se for o caso, assim como o fornecimento de documentação relacionada, se possível.

Etapas de processamento

1) Os requisitos de atendimento serão verificados.
2) Após a análise do atendimento solicitado, o Núcleo V encaminhará a resposta acerca da providência. 
3) Identificado que a demanda não guarda relação com as competências e atribuições precípuas do Núcleo V, será encaminhada ao setor competente.

Formas de prestação

Por meio de resposta encaminhada ao usuário pelo sistema da Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça ou outro meio determinado pela autoridade competente.

Locais e horários de atendimento

Atendimento ininterrupto on-line em http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/ e pelo e-mail cgj.nucleo5@tjsc.jus.br.

De segunda a sexta-feira, das 12h00 às 19h00 (exceto feriados e períodos de recesso forense) pelo telefone (48) 3287-2735 ou presencial, na Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Centro, Florianópolis, Santa Catarina, CEP 88080-901, Torre I, 11º andar.

Obs.: O atendimento presencial encontra-se temporariamente suspenso em razão da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17/2021.

Prioridades

Em caso de atendimento presencial, prioridade para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo; pessoas idosas (acima de 60 anos e de 80 anos); e pessoas com necessidades especiais (Lei n. 10.048/2000, Lei n. 10.741/2003 e Lei n. 13.466/2017).

Prazo máximo

Não se aplica.

Comunicação com o usuário 

Por meio de resposta encaminhada pelo sistema da Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça ou outro meio determinado pela autoridade competente.

Consulta de andamento

Preferencialmente mediante consulta à página da internet da Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria, pelos telefones (48) 3287-2764 e (48) 3287-2765 ou através do e-mail e/ou telefone do Núcleo V.

Passo a passo

1) Realizar o pedido, preferencialmente mediante formulário eletrônico na página da Central de Atendimento Corregedoria-Geral da Justiça (http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/). 
2) Caso o pedido se dê por outro canal, poderá ser vertido para o formulário pelo Setor de Atendimento ou pelo Núcleo. 
3) O requerente deverá colaborar com a eventual emenda ou complementação ou retificação de elementos sobre a demanda, constatada a necessidade.
4) O pedido será processado no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça, sendo posteriormente remetida resposta ao usuário, por meio eletrônico.

Custo

Gratuito.

Normas regulamentadoras

Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina
Portaria CGJ n. 32/2015

Manifestação

Reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios podem ser dirigidos à Ouvidoria: https://app.tjsc.jus.br/formulario-ouvidoria/#/manifestacao.