CAPÍTULO VIII - COMUNICAÇÕES DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (arts. 95 a 95-B) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

CAPÍTULO VIII - COMUNICAÇÕES DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Art. 95. As comunicações da Corregedoria-Geral da Justiça serão encaminhadas via malote digital às unidades organizacionais credenciadas.

Art. 95. As comunicações no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça serão recebidas e encaminhadas via malote digital às unidades organizacionais credenciadas ou, na impossibilidade, por qualquer meio idôneo, preferencialmente eletrônico. (redação alterada por meio do Provimento n. 1, de 1º de fevereiro de 2017)

Art. 95. As comunicações no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça serão recebidas e encaminhadas, preferencialmente, por meio eletrônico. (redação alterada por meio do Provimento n. 45, de 02 de setembro de 2021)

Parágrafo único. Na impossibilidade de utilização do malote digital, as comunicações serão feitas por qualquer meio idôneo.

Parágrafo único. As comunicações encaminhadas à Corregedoria na forma digital dispensam o reenvio em meio físico. (redação alterada por meio do Provimento n. 1, de 1º de fevereiro de 2017)

§1º As comunicações encaminhadas à Corregedoria na forma digital dispensam o reenvio em meio físico. (redação alterada por meio do Provimento n. 5, de 31 de maio de 2017)

§ 2º. Não há necessidade de encaminhar ao respectivo Juiz Diretor do Foro e à Corregedoria-Geral da Justiça expedientes que veiculem dados já contemplados no sistema de cadastro do extrajudicial, salvo determinação específica. (redação acrescentada por meio do Provimento n. 5, de 31 de maio de 2017)

§ 2º. (redação revogada por meio do Provimento n. 7, de 26 de abril de 2019)

Art. 95-A. Salvo disposição em sentido contrário, as comunicações, requerimentos, reclamações, consultas e demais demandas dirigidas ao Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial deverão ser feitas via Central de Atendimento Eletrônico, disponível no portal eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça. (redação acrescentada por meio do Provimento n. 7, de 26 de abril de 2019)

Parágrafo único. O correto registro de eventos relacionados às serventias extrajudiciais no Sistema de Cadastro do Extrajudicial dispensa a comunicação eletrônica. (redação acrescentada por meio do Provimento n. 7, de 26 de abril de 2019)

Art. 95-A. Salvo disposição em sentido contrário, as comunicações, requerimentos, reclamações, consultas e demais demandas dirigidas ao Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial ou aos órgãos reguladores de 1º grau deverão ser feitas via Central de Atendimento Eletrônico, disponível no portal eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça. (redação alterada por meio do Provimento n. 6, de 01 de fevereiro de 2022) 

Art. 95-A. (redação revogada por meio do Provimento n. 38, de 30 de novembro de 2023)

Parágrafo único. As demandas de delegatários, órgãos reguladores e servidores do Poder Judiciário devem ser encaminhadas por meio da área de acesso restrito da Central. (redação alterada por meio do Provimento n. 6, de 01 de fevereiro de 2022)

Parágrafo único. (redação revogada por meio do Provimento n. 38, de 30 de novembro de 2023)

Art. 95-B. O registro de eventos relacionados às serventias no Sistema de Cadastro do Extrajudicial dispensa a comunicação eletrônica ao órgão regulador. (redação acrescentada por meio do Provimento n.6, de 01 de fevereiro de 2022)

Art. 95-B. (redação revogada por meio do Provimento n. 38, de 30 de novembro de 2023)