Capacitação

Para se tornar conciliador ou mediador judicial é necessário preencher os requisitos exigidos por lei e/ou por outros atos normativos internos dos Tribunais, para cada uma dessas funções. 

O conciliador deve ser graduado em curso superior e capacitado na forma da Resolução CNJ n. 125/2010

Permite-se a atuação do estudante de ensino superior como conciliador, desde que ele esteja capacitado na forma da Resolução CNJ n. 125/2010, cabendo ao juiz responsável pela nomeação zelar para que os casos encaminhados a esses conciliadores sejam compatíveis com suas experiências pessoais e profissionais. 

O mediador deve ser formado em instituição de ensino superior há pelo menos dois anos para, então, submeter-se à capacitação de que trata a Resolução CNJ n. 125/2010 (artigo 11 da Lei de Mediação). 

O curso de capacitação dos facilitadores tem por objetivo transmitir informações teóricas gerais sobre a conciliação e a mediação, bem como vivência prática para aquisição de conhecimento para o exercício da conciliação e da mediação judicial.

O curso é dividido em duas etapas: Módulo Teórico com 40 horas/aula e Módulo Prático com 60 horas/aula, sendo que o estágio supervisionado poderá ser dividido em duas etapas, a primeira presencial e a segunda à distância - na comarca de origem do aluno.

O aluno poderá ser convocado para atuar em mutirões de conciliação ou de mediação judicial organizados pelo Poder Judiciário do Estado pelo período de 1 (um) ano, a contar da data da expedição do certificado de conclusão do curso. Em caso de descumprimento, o aluno se sujeitará ao ressarcimento dos gastos com sua participação no curso.

A Academia Judicial organizará e realizará os cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de conciliadores e de mediadores requisitados pela COJEPEMEC. A requisição decorrerá de interesse institucional próprio ou de solicitação encaminhada por magistrado (Resolução GP/CGJ n. 21/2019).

Conheça os órgãos reconhecidos para a oferta do Curso de Mediação e Conciliação Judicial em Santa Catarina, nos termos da Portaria de Reconhecimento n. 01 de 10 de outubro de 2017.

Instituições formadoras reconhecidas pelo TJSC
Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina - AJ
Fone: (48) 3287-2800
E-mail: academia@tjsc.jus.br
Web:  https://www.tjsc.jus.br/web/academia-judicial
Vigência: por prazo indeterminado
 
Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina - Esmesc
Fone: (48) 3231-3045
Vigência: 2 anos (a partir de outubro de 2019)