CGJ Informa - Semana 26 - Parte II - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça utiliza o Código de Normas do Foro Judicial (CNCGJ)  para orientar, em caráter geral e abstrato, os serviços do primeiro grau de jurisdição, de maneira sistematizada.

ADMINISTRATIVO

Circular n. 297-2026: FORO JUDICIAL. BALCÃO VIRTUAL. PAINEL DE BUSINESS INTELLIGENCE (BI). MONITORAMENTO DA ATIVAÇÃO DOS BALCÕES VIRTUAIS DAS UNIDADES JUDICIAIS DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO DURANTE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. CONTROLE DO NÚMERO DE HORAS E DE DIAS ABERTO E INATIVO. RESOLUÇÃO CNJ N. 372/2021. RESOLUÇÃO GP/CGJ N. 8/2021. PUBLICIDADE. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos SEI n. 0078045-42.2024.8.24.0710.

Circular n. 303-2026: FORO JUDICIAL. NORMAS E ORIENTAÇÕES. SISTEMA EPROC. VALOR DA CAUSA. PROCESSOS SEM O METADADO PREENCHIDO. IMPLEMENTAÇÃO DE LOCALIZADOR E ALERTA PREVENTIVO. PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PUBLICIDADE. Divulga a criação do localizador sistêmico "CAMP - PROCESSOS SEM VALOR DA CAUSA" e a inserção de alerta preventivo automatizado no sistema eproc 1G, visando o saneamento do metadado de forma manual e oportuna. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0056405-46.2025.8.24.0710.

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Circular n. 302-2026: FORO JUDICIAL. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROGRAMA JURISDIÇÃO AMPLIADA (PJA). PROCESSOS ORIUNDOS DE ATERMAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO SOB JURISDIÇÃO CONCORRENTE. ORIENTAÇÃO. Orientação às unidades dos Juizados Especiais Cíveis acerca da submissão dos processos oriundos de atermação à sistemática do Programa Jurisdição Ampliada (PJA), com observância da atermação na unidade de atendimento e da distribuição conforme critérios de equalização. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0067187-49.2024.8.24.0710.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS

Circular n. 291-2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5016963-75.2026.8.24.0023/SC, que deferiu a recuperação judicial de TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA, CNPJ 00.131.723/0004-72, AKLLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INGREDIENTES NATURAIS LTDA, CNPJ 07.004.551/0001-72, SC HOLDING PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 04.861.446/0001-61 e COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA, CNPJ 80.084.809/0006-92.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0077773-77.2026.8.24.0710.

Circular n. 292-2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 0700502-82.2026.8.02.0056, em trâmite na 1ª Vara Cível de União dos Palmares, que deferiu a recuperação judicial de J J DA SILVA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 07.834.648/0001-02, NETCITY TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA, CNPJ 24.343.229/0001-97, e VIP TELECOM PARAÍBA LTDA, CNPJ 23.542.617/0001-34. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0078001-52.2026.8.24.0710.

Circular n. 298-2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5024559-13.2026.8.24.0023/SC, que deferiu a recuperação judicial de CARBONIFERA CATARINENSE LTDA, CNPJ 80.418.205/0001-20. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0079089-28.2026.8.24.0710.

Circular n. 295-2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5000876-91.2025.8.24.0536/SC, que deferiu a recuperação judicial de ALE PARTICIPACOES LTDA., CNPJ 19.391.385/0001-93. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0099769-68.2025.8.24.0710.

Circular n. 299-2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5000121-12.2024.8.24.3605/SC, que encerrou o processo de falência de PADARIA E CONFEITARIA NAKAMURA LTDA FALIDO, CNPJ 00.423.257/0001-56. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0022156-06.2024.8.24.0710.

Circular n. 300-2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 0300760-55.2019.8.24.0036/SC, que decretou a falência de RACOES CATARINENSE LTDA, CNPJ 08.761.945/0001-38. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0079141-24.2026.8.24.0710.

Circular n. 304-2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 0000171-44.1997.8.24.0025/SC, que decretou a falência de ANNICE INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ 83.058.933/0001-67, ANNICE INDUSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ 83.058.933/0002-48 e ANNICE INDUSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ 83.058.933/0003-29. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0079165-52.2026.8.24.071.

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