Orientações Administrativas Relevantes
A Corregedoria-Geral da Justiça utiliza o Código de Normas do Foro Judicial (CNCGJ) para orientar, em caráter geral e abstrato, os serviços do primeiro grau de jurisdição, de maneira sistematizada.
Normativos Expedidos
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Circular n. 446-2026: AUXILIARES DA JUSTIÇA. PERITOS JUDICIAIS. REVISÃO DE CADASTROS E RÓIS DE PERITOS. PREVENÇÃO À NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS COM MANDADO DE PRISÃO CRIMINAL EM ABERTO. UTILIZAÇÃO DE FUNCIONALIDADE DISPONÍVEL NO EPROC PARA CONSULTA DE RESTRIÇÕES CRIMINAIS. Divulgação do Ofício Circular n. 7/2026/COGI da Corregedoria Nacional de Justiça e orientação para utilização da funcionalidade disponível no sistema eproc destinada à verificação da existência de mandados de prisão em aberto antes da nomeação de peritos judiciais.
Dicas da Corregedoria
Encontre todos os normativos da CGJC no Sistema de busca e recuperação de informação da Corregedoria-Geral da Justiça - SABER.
Canais da Corregedoria
Central de Atendimento Eletrônico https://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/judicial/formulario.action
Portal da Corregedoria-Geral da Justiça https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica