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Voltar Prioridades e projetos para o biênio 2022/2023 do Núcleo V da CGJ

A equipe de assessores e servidores do Núcleo V da Corregedoria-Geral da Justiça se reuniu com o juiz-corregedor Mauro Ferrandin, durante o mês de maio, a fim de alinhar os objetivos para o biênio 2022/2023, tendo como referência o portfólio de projetos em andamento. 

Em pauta, além das demandas rotineiras que fazem parte das atribuições do setor - orientação acerca das normas e procedimentos, além da fiscalização e controle dos serviços envolvendo infância e juventude, execução penal, violência doméstica, idosos, pessoas com deficiência e outros direitos fundamentais - também foram abordados outros assuntos:

  • A continuidade do Programa Acelera (Acompanhamento e Logística para o Eficiente e Rápido Acolhimento), que visa reduzir o tempo de tramitação dos processos de crianças e adolescentes acolhidos no Estado;
  • O monitoramento do projeto Idoso com Superprioridade na tramitação dos processos judiciais e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interessada pessoa octogenária;
  • Termo de Abertura de Projeto n. 1: O uso do Balcão Virtual para comparecimento digital criminal, possibilitando que o jurisdicionado cumpra a determinação de apresentar-se à Justiça (seja como medida cautelar pessoal, condição do sursis processual ou exigência para cumprimento de pena privativa de liberdade ou gozo de benefícios relacionados à execução penal) por meio digital, sem a necessidade de deslocamento físico ao Fórum, que já está em andamento conforme a recente Orientação Conjunta n. 7, de 2 de maio de 2022;
  • Termo de Abertura de Projeto n. 2: A criação de Unidade Estadual Especializada em Multa Penal, almejando adequar e reformular procedimento inerente à cobrança/execução da pena de multa sem sobrecarregar os juízos de execuções penais do estado;
  • Termo de Abertura de Projeto n. 3: O estudo de viabilidade da concepção de Unidades Regionais Especializadas para Audiências de Custódia e Procedimentos Investigativos, que tem como objetivo criar e/ou transformar varas com competência exclusiva para processamento de audiências de custódia e condução de procedimentos investigativos;
  • Termo de Abertura de Projeto n. 4: A realização de Workshop presencial e de semana das Audiências Concentradas Protetivas, visando capacitar magistrados e servidores que trabalham com o tema acerca da importância do estabelecimento de rotinas e do melhoramento de práticas como a alimentação de sistemas para adequar o sistema socioeducativo Catarinense às diretrizes do Provimento CNJ n. 118/2021 e da Recomendação CNJ n. 98/2021;
  • Termo de Abertura de Projeto n. 5: A estruturação de equipes multidisciplinares no PJSC, que propõe aperfeiçoar a prestação jurisdicional através do incremento do quadro funcional com profissionais capacitados para demandas sensíveis nas áreas Criminal e da Infância e Juventude, conforme Provimento CNJ n. 116/2021.

A condução dos trabalhos do Núcleo V tem como estratégia fundamental participar dos processos de transformação tecnológica do Poder Judiciário, objetivando, especialmente, ampliar a promoção da cidadania, afirma o juíz Mauro Ferrandin.