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Prorrogação do convênio do Programa DNA em Audiências de Santa Catarina (Prodnasc)

O Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), em reunião realizada na data de 23/11/2018, na sede da referida instituição de ensino, deliberaram pela prorrogação do convênio do Programa DNA em Audiências de Santa Catarina (Prodnasc), que viabiliza a realização de exames de parentesco durante as audiências nas comarcas catarinenses há mais de 10 (dez) anos.

A prorrogação, que deve ser assinada ainda no corrente ano, diz respeito a um período de seis meses, tendo em vista a transição em curso no governo do Estado. Após a celebração do ato, será iniciada a segunda etapa das tratativas, relativa ao levantamento de custos e recursos para o programa, que já beneficiou cerca de 15.000 (quinze mil) famílias desde a sua implantação, visando uma solução sustentável e duradora.