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Voltar Realização das audiências concentradas em novembro

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), com a publicação da Circular CGJ n. 285/2022, designou a 4ª semana do mês de novembro de 2022 (de 21 a 25/11) para a realização das audiências concentradas protetivas e socioeducativas no âmbito do Poder Judiciário estadual. Esta é uma das primeiras ações adotadas neste segmento de atuação após a realização do workshop "Audiências Concentradas: instrumento de garantia ao direito à convivência familiar e comunitária" em agosto deste ano, nas dependências do TJSC, e dá continuidade aos trabalhos em desenvolvimento no Judiciário catarinense, especificamente na área da Infância e Juventude, a partir de estudos do Núcleo V da CGJ – Direitos Humanos.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato, enfatizou que as unidades com competência na Infância e Juventude são prioridade na Justiça estadual catarinense. “Para além do atendimento prioritário, inclusive de ordem constitucional, o desenvolvimento de ações que visem aperfeiçoar a prestação jurisdicional nesta área é um compromisso com o futuro, visto serem, as crianças e adolescentes de hoje, os cidadãos e cidadãs do amanhã”, afirma a corregedora.

Segundo o juiz-corregedor Mauro Ferrandin, ultrapassado o momento de capacitação, urge, agora, dar seguimento ao projeto desenvolvido para a implantação das audiências concentradas protetivas e socioeducativas, com a deflagração da segunda etapa dos trabalhos, que consiste na efetiva realização das solenidades de reavaliação.

O magistrado ressalta, por oportuno, que a adesão ao cronograma básico do projeto não impede a autoridade judiciária de decidir sobre a conveniência e oportunidade da alteração de pautas de audiências já designadas, e que, para o sucesso da iniciativa, é de substancial importância o envolvimento de toda a rede de atendimento, de forma a preparar a realização das audiências concentradas nos moldes dos regramentos aplicáveis à espécie e do conteúdo ministrado no workshop organizado.

Importante frisar que as unidades de primeiro grau, que já realizavam as audiências concentradas nos procedimentos que exigem a solenidade, agora contam com capacitação e orientação específica da Corregedoria-Geral da Justiça, com vistas em rearticular toda a rede de atendimento, que deve funcionar para que os objetivos específicos (reintegração ou acolhimento) aconteçam da melhor forma possível.