Informes
null Rol de competências do Núcleo V - Direitos Humanos da CGJ

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) informa que, com a publicação da Resolução CM n. 18 de 9 de dezembro de 2019, as competências exercidas pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), na seara do sistema socioeducativo e do sistema de justiça juvenil, passaram a integrar formalmente o rol de competências deste Núcleo V - Direitos Humanos, resultando, ademais, na alteração da redação do art. 20 do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça, aprovado nos termos do Anexo Único da Resolução CM n. 6 de 13 de agosto de 2018.​