Suspensão dos Prazos Judiciais - Resolução Conjunta GP/CGJ n. 2/2020 - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina

Considerando o disposto na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 2, de 16 de março de 2020, a Corregedoria-Geral da Justiça informa que ficam suspensos até o dia 31 de março de 2020, inclusive, os prazos judiciais, as audiências em casos não urgentes, e as sessões de julgamento administrativas e judiciais dos órgãos julgadores do Tribunal e Justiça e das Turmas Recursais.

Durante o período de suspensão dos prazos, os advogados, promotores, procuradores e defensores públicos que tiverem vista dos processos nas comarcas e no Tribunal de Justiça, bem como retirarem os autos em carga ou obtiverem as cópias que entenderem necessárias, serão considerados intimados de todos os atos até então realizados.