BACENJUD - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina

O que é

O BACENJUD é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.

O BACENJUD 2.0 foi criado por meio de convênio entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário. O sistema é operado pelo Banco Central do Brasil, tendo sido objeto de convênio celebrado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com vistas ao seu aperfeiçoamento e o incentivo de seu uso. Por meio do BACENJUD os juízes, com senha previamente cadastrada, preenchem um formulário na internet solicitando as informações necessárias a determinado processo com o objetivo de penhora on line ou outros procedimentos judiciais. A partir daí, a ordem judicial é repassada eletronicamente para os bancos, reduzindo o tempo de tramitação do pedido de informação ou bloqueio e, em consequência, dos processos.

Para mais informações, assista a este vídeo, acesse o Manual BacenJud ou clique no link "Dúvidas Frequentes" do índice.

Fonte: Portal CNJ - Sistemas

Como acessar

Para a habilitação de magistrados, assessores e chefes de cartório, basta que o juiz encaminhe um email para o endereço cgj.sistemas@tjsc.jus.br com assunto "Cadastro BACENJUD", informando:
Nome completo
CPF
E-mail
Matrícula
Comarca e vara de atuação

A habilitação do chefe de cartório ou assessores da unidade jurisdicional afeta ao magistrado deverá ser solicitada pelo próprio juiz.

A não utilização do programa, no prazo de sessenta (60) dias, implicará no bloqueio da senha de acesso, persistindo pelo período de seis (06) meses a senha bloqueada o cadastro do usuário será excluído automaticamente pelo sistema. Necessitando de novo cadastro que deverá ser nos moldes do Provimento n. 5/2006, art. 2°, V. deve ser realizada nova solicitação pelo Juiz (e-mail do próprio) ao endereço cgj.sistemas@tjsc.jus.br, informando nome completo, matrícula, CPF e e-mail do usuário a ser habilitado.

Acessar o BACENJUD 2.0

Não localizado o valor no Sistema de Depósitos Judiciais do TJ-SC, relativo ao protocolo BACENJUD 2.0, o Cartório deverá realizar consulta no sistema de localização de depósitos (login e senha do e-mail do TJSC). Cabe lembrar que é recomendável que o Chefe de Cartório tenha acesso ao BACENJUD, com perfil de Assessor de Juiz, para que possa consultar os protocolos.

O Chefe de Cartório poderá identificar o número da subconta criada a partir do número do processo (Comarca Consulta de subcontas), via sistema SIDEJUD.

As instituições financeiras, por força do Convênio BACENJUD, devem utilizar o ID do próprio Sistema e transferir os valores via TED, tudo de forma eletrônica, no prazo de 24/48 horas, após o comando de transferência dos valores. Lembrando que os "comandos" protocolados até as 19 horas migram para o Sistema BACENJUD/Instituições no mesmo dia.

O Juízo não deverá encaminhar ofício "em papel" em hipótese alguma, para as instituições ou para o TJSC, pois o Sistema BACENJUD foi disponibilizado para eliminar o papel.

Não localizado os valores no SIDEJUD o juízo deverá ligar para a instituição financeira envolvida, via contatos do Sistema BACENJUD 2.0 - Menu Contatos de I.F., e solicitar a remessa de cópia da TED para o correio eletrônico do juízo. De posse da cópia da TED o juízo deverá encaminhar para a Equipe Master BACENJUD verificar junto a Diretoria de Orçamento e Finanças a situação do depósito realizado e se foram utilizados os dados corretos (ag. 0879 e ID do Sistema BACENJUD).

Caso a instituição financeira se negue a prestar informações ou não cumpra a determinação judicial de bloqueio/transferência dos valores, a orientação é no sentido de certificar o ocorrido nos autos, remetendo-se os autos conclusos ao gabinete do MM. Juiz, para apreciação de aplicação de pena de multa diária, pelo não cumprimento da determinação Judicial (Convênio BACEN/STJ/CJF-2005, Cláusula Terceira, letra "k").

Segundo o Convênio BACENJUD (BACEN/STJ/CJF-2005), na cláusula Terceira, letra "k", cabe aos tribunais signatários dos Termos de Adesão ao BACENJUD 2.0, adotar medidas necessárias ao efetivo e tempestivo cumprimento das ordens judiciais pelas instituições financeiras, aplicando, se for o caso, as penalidades cabíveis.

STJ disponibiliza no site da Instituição, no espacço destinado aos Advogados, o cadastramento de conta única do Sistema BACENJUD (Resolução CNJ n.º 61).

Como localizar os contatos das instituições financeiras no BACENJUD.
Como verificar pendências nos bloqueios realizados.
Saiba mais sobre os convênios do STJ com o Banco Central para o BACENJUD 2.0 e conheça o termo de adesão do TJSC com o Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal e o Banco Central para o BACENJUD 2.0.

Além do manual, está disponível no site do Banco Central, uma série de perguntas e respostas que podem auxiliar na compreensão ou na resoluções de problemas com o BACENJUD 2.0. Também estão disponíveis vários documentos, como apresentações multimídia, artigos, notícias relativas à operação do sistema BACENJUD.

Provimento CGJ n. 05/2006 que dispõe sobre a utilização do Sistema BACENJUD.
Regulamento do BACENJUD 2.0.
Correio Eletronico comunicando alteração no fluxo SAJ-PG, devido as inovações do CPC, em 31-8-2016.

Atenção: Atualmente o banco que recebe transferências destinadas aos Depósitos Judiciais é a Caixa Econômica Federal - CEF, Agência 0879.