Fórum Permanente de Eficiência da Gestão Tributária
O que é

Não é de hoje que os índices de congestionamento do Poder Judiciário vêm ensejando o aperfeiçoamento de medidas de incentivo à desjudicialização de determinadas matérias, notadamente quando os meios alternativos adotados permitem uma gestão célere, econômica e eficiente da situação constatada.

A cobrança fiscal bem se amolda a esse novo olhar.

Nesse passo, a eficiência na recuperação do crédito tributário igualmente dialoga com as possibilidades de atuação existentes no âmbito administrativo, permitindo-se direcionar ao Poder Judiciário apenas os casos nos quais o acionamento da jurisdição estatal mostra-se a via mais oportuna.

Como consequência dessa visão mais ampla, tem-se por essencial o estímulo da excelência na gestão e no planejamento de todo o processo de trabalho empregado entre a constituição do crédito tributário e a sua satisfação.

Para tanto, as instituições envolvidas devem estar em constante diálogo e buscar a implementação de rotinas de eficiência.

É nesse contexto, portanto, que o Fórum Permanente de Eficiência da Gestão Tributária, do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, objetiva, com a valiosa colaboração dos demais entes atuantes na área em destaque, o debate de políticas para o desenvolvimento de práticas administrativas no controle e planejamento extrajudicial e judicial.

São objetivos do fórum:

  • Incentivar o debate crítico ao desenvolvimento de práticas administrativas de controle e planejamento extrajudicial e judicial.
  • Acompanhar temas em evidência voltados ao aprimoramento da gestão de processos administrativos e judiciais nas esferas municipais e estadual.
  • Incentivar a reflexão sobre a adoção de métodos alternativos e inovadores para otimizar a prestação jurisdicional.
  • Estimular o desenvolvimento de mecanismos de gestão e governança, buscando o fortalecimento do sistema de justiça.
  • Intensificar o permanente aperfeiçoamento do Poder Judiciário.

Encontros

Mais informações

E-mail: cgj.gestaotributaria@tjsc.jus.br