Fórum Permanente de Eficiência da Gestão Tributária
O que é

Não é de hoje que os índices de congestionamento do Poder Judiciário vêm despertando nos gestores públicos a necessidade de adoção de medidas voltadas ao aperfeiçoamento das suas atividades finalísticas, a novos modelos de atendimento à demanda, inclusive as que envolvam, de modo direcionado, a gestão administrativa do crédito tributário.

O diálogo entre os participantes de todo esse processo incentiva a construção de rotinas e incrementa a eficiência da gestão tributária, especialmente quando se debatem boas práticas voltadas desde a fase administrativa da cobrança.

O constante aprimoramento da gestão pública, com a racionalização do uso dos recursos públicos em benefício das instituições diretamente envolvidas (credores fiscais e Poder Judiciário), assim como de toda a sociedade, é a meta a ser perseguida. O sucesso da gestão tributária dependerá notadamente da implementação de inúmeras ações propositivas e da disseminação das boas práticas.

É nesse contexto que se objetiva a criação do Fórum Permanente de Eficiência da Gestão Tributária, visando ampliar o debate, propor ações e boas práticas que levem ao aperfeiçoamento da gestão do processo tributário, em especial para garantir a agilidade, a qualidade e a eficiência na tramitação dos processos administrativos relacionados a créditos de natureza fiscal, e a gestão de custos operacionais, e para fomentar a atuação sustentável dos municípios e fortalecer as relações e a integração com os demais atores sociais.

São objetivos do fórum:

  • Incentivar o debate crítico ao desenvolvimento de práticas administrativas de controle e planejamento extrajudicial e judicial.
  • Acompanhar temas em evidência voltados ao aprimoramento da gestão de processos administrativos e judiciais nas esferas municipais e estadual.
  • Incentivar a reflexão sobre a adoção de métodos alternativos e inovadores para otimizar a prestação jurisdicional.
  • Estimular o desenvolvimento de mecanismos de gestão e governança, buscando o fortalecimento do sistema de justiça.
  • Intensificar o permanente aperfeiçoamento do Poder Judiciário.

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