Direitos Humanos

Atualmente, o Núcleo V - Direitos Humanos é competente para análise das matérias afetas às garantias e às violações dos Direitos Humanos, especialmente aquelas relativas aos temas da infância e da juventude, da execução penal, dos idosos, da violência doméstica e dos portadores de necessidades especiais.

O Núcleo tem como atribuições, conforme Portaria CGJ n.1/2015:

  • Orientar as unidades judiciais de Primeiro Grau acerca das normas e dos procedimentos relativos às questões da infância e juventude, da execução penal, da violência doméstica, dos idosos, dos portadores de necessidades especiais e a outros direitos fundamentais;
  • Desempenhar a atividade de fiscalização e de controle dos serviços relacionados à infância e juventude, bem como da execução penal, da violência doméstica, dos idosos, portadores de necessidades especiais e a outros direitos fundamentais;
  • Realizar inspeções em instituições de acolhimento, em instituições do sistema prisional e do sistema socioeducativo e em instituições psiquiátricas;
  • Desempenhar as atividades relacionadas à Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA.