LGBT

Com a edição da Resolução Conjunta n. 01/14, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), cujo objetivo é firmar os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil, foi expedida a Circular CGJ n. 084/204 sobre o tema.

O Núcleo V, que detém competência sobre o tema, auxilia os juízos e realiza inspeções em estabelecimentos prisionais e assistências, com base nas diretrizes do CNPCP e CNCD/LGBT.

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Central de Atendimento da CGJ