Divisão Judiciária

A Divisão Judiciária é responsável pela coleta dos dados estatísticos do Primeiro Grau de Jurisdição e das Turmas Recursais, bem como pelo auxílio ao público interno e externo no uso de sistemas auxiliares e na aplicação das tabelas processuais unificadas do CNJ.

É composta por quatro seções: Seção de Registro das Atividades Judiciais, Seção de Controle dos Serviços Auxiliares, Seção de Gerenciamento dos Aplicativos Externos e Seção de Gestão das Tabelas Processuais. Entre as atribuições estão:

  • extração dos dados relativos às promoções de magistrados, cumulações, afastamentos para cursos e formação dos grupos de equivalência;
  • auditoria do Sistema de Antecedentes da Corregedoria (Rol de Culpados, Rol de Beneficiados, Rol de Suspensos e Mandados de Prisão);
  • auditoria das informações do histórico de partes que se comunicam com o sistema do TRE-SC para suspensão e reativação de direitos políticos;
  • fornecimento de acesso aos sistemas do CNJ, Bacenjud, SISP, Infojud, Renajud, Infoseg/Sinesp, saneamento de dúvidas e resolução de problemas de acesso; e
  • esclarecimento de dúvidas a respeito da aplicação das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ e proposição de melhorias com vista ao aperfeiçoamento das tabelas.

Para acesso à relação completa de atribuições, vide art. 42 e seguintes do Novo Regimento Interno da Corregedoria.